Governo se recusa a dar informação sobre concessão do benefício. Embora concentre famílias mais pobres, Nordeste estaria sendo preterido
O Ministério da Cidadania terá dez dias para disponibilizar em sua página oficial a quantidade de novos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos, mês a mês, desde janeiro do ano passado, em cada uma das 27 Unidades da Federação. Caso a medida não seja cumprida, a pasta está sujeita a ações judiciais, bem como responsabilização civil e criminal individual de agentes públicos responsáveis pelo programa.
A solicitação está em uma recomendação encaminhada na tarde desta sexta-feira (20) ao secretario Nacional de Renda da Cidadania. O documento é assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República na Bahia, ambas do Ministério Público Federal (MPF).
Os dois órgãos determinam que as informações sobre o Bolsa Família devem estar acompanhadas da indicação dos critérios e conjunto de indicadores sociais utilizados para estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica aplicadas para a seleção de beneficiários. A pasta também deverá tornar pública a cobertura do programa por estado, bem como o montante orçamentário disponível para o Bolsa Família neste ano. A recomendação foi encaminhada pelo MPF diante da falta de transparência dos recursos relativos ao Programa Bolsa Família, que, além de constarem apenas parcialmente na página oficial do ministério, não são informados quando requisitados.
Em 6 de março, a PFDC solicitou ao Ministério da Cidadania esclarecimentos quanto aos critérios adotados na concessão do Bolsa Família nos estados. O pedido de informações foi feito a partir de denúncia de que o Nordeste teria ficado com apenas 3% dos benefícios, embora concentre 36% das famílias pobres que aguardam na fila do programa. Até o presente momento, não houve resposta ao pedido de informações. Uma representação feita à Procuradoria pelo deputado federal Ivan Valente (Psol/SP) também aponta que o ministro Onyx Lorenzoni tampouco respondeu a dois ofícios sobre o tema encaminhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Todas as informações relativas ao Programa Bolsa Família devem ser necessariamente públicas, uma vez que a Lei de Acesso à Informação veio para, entre outros propósitos, dar efetividade ao comando do artigo 37, que trata sobre o direito de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo”.
Impactos do coronavírus preocupa
Na recomendação, os órgãos do Ministério Público Federal ressaltam que os enormes efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus atingem mais severamente, como sempre, aqueles que menos têm, tornando ainda mais imperativo o controle social sobre a gestão de programas de geração de renda. O texto menciona ainda declarações da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, no sentido de que os governos, nesse cenário, devem se empenhar na máxima transparência das ações adotadas. Nesta sexta-feira, reportagem do portal UOL destaca que o governo federal cortou 158 mil benefícios do Bolsa Família no mês de março e que mais de 60% desse corte está em estados da região Nordeste.
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Foto: Luis Moura /Estadão
