Justificativa foi de crime ambiental, mas as pessoas estão em local reservado para moradia
Ana Carolina Caldas, no Brasil de Fato Paraná
Na manhã desta quinta-feira, 21, mais de 100 policiais militares chegaram de balsa à Ilha do Mel para cumprir ação de fiscalização que, segundo eles, foi feita a partir de denúncia do Ministério Público de Paranaguá. A ação ocorreu em área ocupada por comunidades tradicionais da região, com a alegação de crime ambiental. Porém, no local há autorização para moradia. Os advogados que defendem as famílias denunciam que a ação foi desproporcional e contraria, inclusive, recomendações de não haver aglomeração em virtude da pandemia.
Desde 2007, as 35 famílias que ocupam a área já demarcada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para assentamento dos nativos da Ilha do Mel pedem realocação. A maior parte ocupa casas com mais de 15 pessoas, e cerca de 90% com crianças pequenas. A ação policial aconteceu sem a apresentação de mandado judicial. Materiais de construção das casas foram levados e, algumas famílias, multadas. Apesar da tentativa de demolição das casas por parte dos policiais, advogada presente impediu que isso ocorresse.
A área não é de unidade de conservação, e sim “área de vila”, destinada à moradia dos nativos. Uma das advogadas que está defendendo as famílias, Flávia Rossito, explica que a ação está criminalizando as famílias. “Esses moradores reivindicam direito à moradia, direito ao território no lugar que sempre viveram. O que está acontecendo é que o Estado está desconsiderando o decreto judicial 244/2020 que suspende as reintegrações de posse durante a pandemia”, explica. Para ela, “a saída encontrada pelo Estado foi entrar na ilha imputando crimes ambientais para legitimar ação policial.”
A ação pode ser já consequência do interesse do Estado em transformar a Ilha do Mel em região de especial interesse ambiental e turístico do Paraná. No dia 27 de abril, o governador Ratinho Jr (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 262/2020 com esta proposta. Dentre as alterações, o PL quer adequar a reintegração de posse ao Estado, e não mais ao IAP. Mas o projeto ainda não foi votado.
O Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a assessoria de comunicação do IAP, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
ATUALIZADO EM 22/05/2020:
Em resposta ao Brasil de Fato Paraná, a assessoria de comunicação do Instituto Ambiental do Paraná respondeu que : “No dia 09 de maio (sábado) foi constatado pelos técnicos do Instituto Água e Terra e pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental crimes ambientais em andamento com a destruição de vegetação em lotes remanescentes na Ilha do Mel. Fato esse de conhecimento do Ministério Público do Paraná, que em contato direto com a Polícia Militar, solicitou providências no sentido de coibir o andamento dos crimes ambientais na ilha e das invasões.
Os lotes invadidos são áreas de reserva técnica que a administração pública de um modo geral, no caso o Estado, resguarda para, além de manter o meio ambiente o mais intocável possível também planejar no futuro, se houver necessidade para instalação equipamentos públicos ou dar outras destinações de interesse público. A superpovoação da ilha, ocupação desordenada e favelização pode levar a degradação irreparável do meio ambiente e da natureza. A ilha é finita e com ecossistema frágil.”
Edição: Frédi Vasconcelos
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Caiçaras. Foto: Guilherme Rodrigues
