A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu, nesta terça-feira (25/8), denúncias sobre ameaças de morte, violação ao direito de ir e vir, depredação de benfeitorias e desmate ilegal que estariam ocorrendo no Engenho Batateiras, localizado no município de Maraial, Pernambuco. Há no local um conflito fundiário entre posseiros antigos e um empresário alagoano. A denúncia foi feita por Carlos Veras (PT/PE), que esteve no local no último dia 14 e constatou porteiras trancadas, estradas bloqueadas, plantação destruída pelo fogo e desmatamento de área verde.
por Pedro Calvi / CDHM
No local, vivem cinquenta famílias, que estão na área há setenta anos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias plantam e vendem laranja, banana, acerola, graviola, mandioca e batata, dentre outros alimentos, e também criam animais. Ainda segundo a CPT, a titularidade do imóvel, de 960 hectares, já passou por diferentes pessoas, mas a posse por parte destas famílias nunca foi discutida. Os agricultores familiares pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) e muitos possuem, inclusive, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Essas famílias, que vivem da agropecuária, trazem função social à propriedade rural, já reconhecida como improdutiva pelo Incra. E, passados mais de 70 anos de posse pacífica, o Poder Público tem que atuar para proteger os direitos delas e cessar as violações denunciadas”, ressalta Veras.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), enviou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao procurador-geral de Justiça, Francisco Barros, ao defensor público geral no estado, José Silva de Lima, e ao presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), Altair Correia Alves, ofícios pedindo medidas urgentes para assegurar a integridade física das famílias e a preservação das benfeitorias realizadas ao longo das últimas sete décadas, além da manutenção da posse em favor dos agricultores até que haja decisão judicial sobre o conflito. O documento solicita também a apuração de eventuais crimes ambientais, irregularidades na aquisição do imóvel e dos crimes denunciados.
“A construção de uma sociedade livre, justa e solidária pressupõe o respeito aos direitos fundamentais e a proteção das minorias. Os fatos denunciados representam graves violações aos direitos à dignidade, à inviolabilidade da moradia, à segurança e à vida”, conclui o presidente da CDHM.
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Foto: Fernando Bola / CDHM / Helder Salomão (PT/ES) e Carlos Veras (PT/PE)
