Juiz que pede reintegração de posse com a justificativa de preservação local é o mesmo que flexibilizou leis ambientais
Jaqueline Deister, Brasil de Fato
No município de Macaé, no norte Fluminense, 63 famílias que vivem no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira estão sob ameaça de despejo. O argumento usado pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, para pedir a reintegração de posse do assentamento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), foi a preservação ambiental da área.
A medida é contraditória, principalmente, porque o mesmo juiz, em uma decisão no último mês de outubro, flexibilizou a proteção de manguezais e restingas e permitiu a queimada de lixo tóxico, acatando o recurso movido pela União.
O julgamento da ordem de despejo do assentamento está marcado para o próximo dia 25 de novembro. Até lá, as famílias seguem na incerteza sobre o futuro, mas dispostas a lutar em defesa da área que foi desapropriada pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) em 2014.
O assentamento existe há 10 anos na cidade de Macaé e possui um relevante papel econômico e social na região. Ele ocupa um território de 1,6 mil hectares e é referência na produção familiar e agroecológica. Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, banana, verdura, batata-doce e feijão e escoam as produções para feiras dentro e fora do município e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com Nelson Freitas, da direção nacional do MST e assentado no PDS Osvaldo de Oliveira, somente em 2019 foram repassados para a Prefeitura de Macaé 10 mil quilos de aipim produzidos pelos camponeses.
“Há três anos ofertamos essa produção para a merenda escolar, participamos do PNAE, vendemos para as feiras, nos espaços de comercialização do MST. Estamos construindo em parceria com a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] uma casa de farinha. Até então, a nossa farinha é produzida na farinheira municipal da prefeitura em Serra da Cruz”, relata.
Unidade Pedagógica
A parceria com as universidades é um dos diferenciais do assentamento. A professora Camila Laricchia, do curso de graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de Macaé, coordena o projeto de extensão Laboratório Interdisciplinar em Tecnologia Social que está desenvolvendo, desde 2018, a casa de farinha no assentamento.
De acordo com a pesquisadora, o PDS Osvaldo de Oliveira é um espaço importante para o intercâmbio de conhecimento entre estudantes e camponeses, e também uma oportunidade para os alunos colocarem em prática o conhecimento teórico das disciplinas de engenharia.
“Na disciplina tínhamos estudantes de engenharia civil, mecânica e produção que nunca tinham pisado em um território de reforma agrária. O PDS passou a ser uma unidade pedagógica onde os estudantes aprofundam seus conhecimentos teóricos e colocam em prática junto com o PDS Osvaldo de Oliveira, e, além das habilidades de engenharia, eles desenvolvem outras habilidades como o diálogo, a construção coletiva, a troca de saberes, o reconhecimento dos saberes dos camponeses”, detalha.
Meio ambiente
Na avaliação da professora, o assentamento desempenha um papel relevante no município com a produção de alimentos livres de veneno e também a preservação do meio ambiente, principal questão colocada em xeque no pedido de reintegração de posse do desembargador Marcelo Silva.
“Eles [camponeses] têm papel fundamental na sustentabilidade ambiental e no fornecimento de alimentos para a cidade. O PDS é de suma importância. Em 2019 foram fornecidas mais de nove mil toneladas de alimentos saudáveis para a merenda escolar pelo PNAE. O PDS tem um potencial para ampliar isso. Os camponeses produzem de forma agroecológica e protegem o ambiente”, ressalta.
“Estamos iniciando a mobilização na sociedade para desmascarar esse seguimento da justiça que quer favorecer o latifúndio e os ricos neste país. Estamos prontos para lutar e vamos resistir”, afirma o assentado Nelson Freitas.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
