Documento é assinado por Carlos Alberto Vilhena e Mariane Oliveira, que devem acionar o órgão competente para apuração de relatório pelo governo federal
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – afirma, em nota pública, que se caracteriza censura indireta a criação de listas catalogando a opinião de jornalistas e cidadãos em geral. O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pela coordenadora do grupo de trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da PFDC, Mariane Guimarães de Melo Oliveira.
A nota refere-se à divulgação, por veículo de imprensa, de que o governo federal monitora a atuação e o posicionamento de jornalistas, blogueiros e influenciadores digitais. Segundo a matéria, relatório produzido sugeriria ainda ações a serem tomadas pelo governo federal em relação a cada um dos citados.
De acordo com a nota pública, “a criação de embaraços diretos e indiretos – por lei, ato administrativo ou pela elaboração de listas catalogando a opinião de jornalistas e cidadãos em geral – ao exercício pleno de tal direito configura nítida violação à liberdade de expressão e à liberdade de informação prestada por meio da imprensa, caracterizando-se, inclusive, verdadeira medida de censura indireta”.
Os procuradores afirmam ainda que merece veemente repúdio esse tipo de monitoramento. Eles finalizam informando que será acionado o “órgão competente para apurar o cerceamento do direito à informação e à livre expressão política, as afrontas perpetradas à liberdade de expressão em face de seu conteúdo e o possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos para sua elaboração”. Esse pedido terá como destino a Procuradoria da República no Distrito Federal, que possui competência para a apuração do caso.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
