O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, estava à frente do julgamento, em setembro, do empresário André Aranha, acusado de estupro. Durante a sessão Mariana Ferrer foi humilhada e várias vezes desrespeitada pelo advogado do acusado, Cláudio da Rosa Filho. O juiz assistiu tudo em silêncio.
Pedro Calvi / CDHM
O caso aconteceu em setembro de 2018 durante uma festa em um “beach club”, em Florianópolis. André foi julgado inocente.
Nesta segunda-feira (14), a corregedora-geral de Justiça de Santa Catarina, Soraya Lins, comunicou oficialmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), que “determinou a instauração de procedimento disciplinar, que tramita em caráter sigiloso, para apurar a atuação do Magistrado” e “especialmente na condução da audiência em que foi colhido o depoimento da ofendida”.
Imagens da audiência, divulgadas no dia 3 de novembro pelo The Intercept Brasil, mostram o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibindo fotos não relacionadas ao caso. Ele afirmou que não gostaria de ter “uma filha do teu nível”, em referência à jovem, e clamou: “peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. O advogado ainda disse “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”.
De acordo com o vídeo, o juiz Rudson Marcos permaneceu em silêncio, apesar do apelo de Ferrer que disse “eu gostaria de respeito, eu tô implorando por respeito, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada…”. O promotor do caso, Thiago Carriço, também não se manifestou diante da agressão.
“Expressão machista, patriarcal e incompatível com as normas nacionais e internacionais”
No dia 4 de novembro, o presidente da CDHM pediu providências sobre o caso para a Corregedora-Geral da Justiça de Santa Catarina, Soraya Lins; o Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, Ivens de Carvalho; para o Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça; para a Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Mouras; para o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; e para Felipe Santa Cruz, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
“A jovem teve violados direitos previstos da Constituição e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, afirma Salomão. O parlamentar acrescentou que o que aconteceu durante o julgamento foi “o tipo de violência simbólica que, se não estimula, ao menos legitima a tolerância com a violência sexual”.
Para Salomão, os três membros das instituições essenciais à Justiça – advocacia, MP e Judiciário “vilipendiaram suas funções de garantia da Constituição, dos direitos humanos e das leis. Manifestaram ali grosseira expressão machista, patriarcal e incompatível com as normas nacionais e internacionais”.
CNJ
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) também abriu um procedimento disciplinar contra o juiz Rudson Marcos. De acordo com o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, que entrou com o pedido para a apuração sobre a conduta do juiz, a jovem foi submetida a uma “sessão de tortura psicológica”.
