INA defende que medidas têm potencial de causar danos materiais e imateriais irreversíveis
Na INA
A Indigenistas Associados (INA), associação de servidoras e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), divulgou nessa segunda-feira (8), Nota Técnica na qual analisa a Resolução nº. 04 da Diretoria Colegiada da autarquia.
A Resolução da FUNAI provocou manifestações públicas de diversas organizações e também de estudiosos da matéria. Tendo em vista a complexa problemática jurídica e antropológica que cerca a medida, a INA discute aspectos técnicos e que dizem respeito ao exercício da função de servidora e servidor público indígenista, diretamente implicado na proteção dos povos indígenas no Brasil.
Na avaliação da INA, a Resolução nº. 04 da Diretoria Colegiada da Funai possui um caráter eminentemente político e se afasta da missão e da prática institucionais do órgão indigenista.
Ainda, a associação afirma que a normativa carece de lastro nas manifestações das áreas técnicas da instituição e não se constitui em orientação clara para as servidoras e os servidores que, nas unidades descentralizadas da autarquia Brasil afora, têm de lidar com as demandas práticas de indivíduos e comunidades concretas que procuram a Funai para acessar ou resolver problemas relativos ao acesso aos diversos benefícios sociais.
Segundo a INA, a Resolução, no que se refere ao direito coletivo à terra, consiste em mais um recurso a serviço do anunciado e inconstitucional projeto político de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena no país. A autarquia afirma que a complexidade da matéria exige do agente público cautela diante de medidas que potencialmente possam causar danos materiais e imateriais irreversíveis aos povos indígenas e que possam, sobretudo, oferecer risco à existência desses povos.
A Resolução tem por objetivo, segundo a associação, não a melhoria de serviços ou diminuição de custos, mas sim a diminuição dos direitos indígenas junto ao Estado Brasileiro.
Acesse: NOTA TÉCNICA INA 01/2021
