PFDC
O Sistema PFDC foi fortalecido com a designação de novos membros do Ministério Público brasileiro para compor 13 grupos de trabalhos e duas relatorias temáticas. A Portaria PFDC nº 6/2021 traz os 156 integrantes que devem auxiliar na análise técnica de temáticas como combate ao racismo, reforma agrária, combate à tortura, migração e refúgio, pessoas com deficiência, direitos humanos e empresas, população LGBTI+. O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Com essa nova composição, as iniciativas de coordenação da PFDC passam a contar com a colaboração de membros do Ministério Público de 21 Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) – o que abrange mais de 80% do Ministério Público brasileiro. É a primeira vez que o sistema terá a participação de representantes do Ministério Público Militar (MPM). “Essa concepção fortalece o cumprimento da missão de promover e defender os direitos humanos, que é de todo o Ministério Público brasileiro e da PFDC, em especial”, afirma Vilhena. A portaria esclarece que a PFDC tem atuação exclusivamente no âmbito extrajudicial, o que impõe uma interlocução frequente e direta com os outros ramos do MPU e com os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs).
Vilhena avalia ainda que “contar com a experiência acadêmica e profissional de colegas do MP brasileiro é, não apenas um privilégio, mas a certeza de que a PFDC trilhará caminhos cada vez mais seguros e continuará seguindo firme no cumprimento do seu papel institucional de defender os direitos humanos no Brasil”.
Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro que trabalham de modo articulado para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil com o propósito de proteger e defender os direitos humanos.
Conheça os grupos de trabalho e relatorias temáticas da PFDC:
- Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
- Reforma Agrária e Conflitos Fundiários
- Prevenção e Combate à Tortura
- Migração e Refúgio
- Educação e Direitos Humanos
- Pessoas com Deficiência
- Memória e Verdade
- População LGBTI+: Proteção de Direitos
- Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos
- Seguridade Social e População em Situação de Rua
- Liberdades: Consciência, Crença e Expressão
- Saúde Mental
- Direitos Humanos e Empresas
- Assistência Farmacêutica e Medicamentos de Alto Custo
- Tráfico de Pessoas
