Carta da Abrasco ao Conasems sobre assinatura de Termo de Cooperação com empresas particulares sobre Atenção Básica em Saúde Cardiovascular

Abrasco

Considerando informações amplamente difundidas de assinatura do Termo de Cooperação entre esta entidade, CONASEMS, e a Norvatis Brasil no dia 15 de dezembro de 2021, intitulado “Fortalecimento das ações e estratégias de cuidado na Saúde Cardiovascular: um olhar a partir da Atenção Básica”. Este projeto conta ainda com a participação da empresa Kune Consultoria em Saúde Ltda.

Considerando que se trata de ação estratégica junto à Atenção Básica, especialmente no âmbito das doenças cardiovasculares no SUS. A ação envolve uma área sensível, de acometimento de grande contingente populacional.

Considerando que conforme termos difundidos a citada cooperação objetiva a elaboração de um plano nacional de cuidados envolvendo diagnóstico e tratamento de pessoas com doenças cardiovasculares.

Considerando que ações junto à rede do Sistema Único de Saúde devem ser informadas, especialmente ao Conselho Nacional de Saúde, que tem a atribuição de discutir ações e serviços do SUS, e dar a eles a publicidade devida, bem como asseverar sobre o adequado financiamento.

Considerando que os termos de tal acordo, de alta relevância e interesse público não são amplamente conhecidos.A Frente pela Vida vem solicitar ao CONASEMS cópia do referido Acordo de Cooperação entre Conasems, a empresa Novartis Brasil, e que ao mesmo seja dada a devida publicidade.

Brasília, 21.12.2021

Frente pela Vida

Abrasco

Cebes

Rede Unida

Sociedade Brasileira de Bioética

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