O imbróglio daquela que é considerada a obra “mais controversa do país” teve mais um capítulo na semana passada, segundo o Estadão. A confusão mostra, na prática, o que um processo de licenciamento ambiental malfeito pode gerar.
A Transnorte Energia recebeu do IBAMA a licença de instalação para iniciar a obra da linha de transmissão de energia de 720 quilômetros entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Porém, uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, de 22 de dezembro, condicionou o início das obras ao atendimento de medidas socioambientais firmadas com os Povos Indígenas. Em reunião com a ANEEL, na 6ª feira (4/2), a Transnorte Energia afirmou ser “impossível” pagar a indenização cobrada pela associação que representa o Povo Kinja, e disse que fará um novo pedido de reequilíbrio financeiro do contrato.
A comunidade indígena cobra a compensação, com pagamento à vista, já que 122 quilômetros da linha de transmissão vão cortar a Terra Indígena Waimiri Atroari. Segundo a empresa, a indenização é de R$ 190 milhões.
O entendimento da Justiça é de que a Transnorte decidiu iniciar a obra unilateralmente, sem o pagamento das compensações, o que poderá gerar bloqueio das contas.
Depois de anunciar o início das obras, há quatro meses, agora o governo Bolsonaro estuda instaurar um processo de arbitragem judicial para avançar nas negociações.
Para piorar a situação, o governo Bolsonaro segue o processo de flexibilização de regras ambientais e de desmantelamento do IBAMA. Estuda, agora, tirar parte da atribuição do órgão federal nos processos de licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura e repassá-la para os estados, como publicou O Globo. A medida incluiria o licenciamento de portos, hidrovias, ramais ferroviários, terminais de cargas e acessos rodoviários.
Em tempo: A colunista Renata LoPrete, na edição de sexta-feira (4/2) do seu podcast O Assunto, no g1, explorou o tema “O Estado brasileiro contra os indígenas isolados”, mostrando como a FUNAI, agência que deveria proteger essas comunidades de qualquer contato, está sob pressão política para fazer o contrário, deixando-os expostos às atividades de grileiros e desmatadores de terra. Só na Amazônia Legal, existem mais de 100 Povos que vivem reclusos na floresta. Foram entrevistados Beto Marubo, membro da Organização Representativa dos Povos Indígenas da Terra do Vale do Javari, no Amazonas e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e a advogada Carolina Santana, assessora jurídica do Observatório. Já o podcast da série Amazônia Sem Lei, da Agência Pública, explorou como o mercúrio, usado nas atividades de garimpo, está contaminando rios, peixes e povos que vivem às margens dos rios da Amazônia.
