Projetos legislativos elencados pelo governo federal como prioritários para votação em 2022 atacam direitos humanos, indígenas e ambientais
No Cimi
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia mais uma iniciativa anti-indígena e contra a sociedade brasileira do atual governo federal. A publicação da portaria 667, de 9 de fevereiro de 2022, com as prioridades do governo para votação no legislativo, afronta os direitos humanos, ambientais e indígenas no Brasil. Muitas das proposições já foram apresentadas em 2021 e barradas pelas mobilizações da sociedade civil, dos povos indígenas e de seus aliados. O governo, contudo, insiste em tentar aprová-las, numa postura arrogante, perversa e contrária à vida.
Dentre as prioridades elencadas pelo governo na portaria, encontra-se o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, os procedimentos de demarcação dos territórios indígenas e concebe o marco temporal como critério para essas demarcações. A lista inclui também o PL 191/2020, que abre os territórios indígenas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, grandes empreendimentos e exploração dos recursos hídricos. A portaria do pacote de maldades ataca o meio ambiente, com as proposições do PL 3729/2004, que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no país, o PL 528/2021, que regulamenta o mercado de carbono, e os PLs 2633/2020 e 510/2021, que formam o “PL da Grilagem”, voltado a anistiar e regularizar invasões de terras públicas.
Na sua escalada contra a vida, o governo propõe também como prioridade o PL 6299/2002, o “PL do Veneno”, aprovado ontem, dia 9 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados. Este PL visa flexibilizar ainda mais a legislação sobre a venda e uso de agrotóxicos, facilitando, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas, já proibidas em outros países. A proposta concentra o poder de decisão sobre o tema no Ministério da Agricultura e enfraquece as atribuições e a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e Anvisa.
Lembramos que os povos indígenas, os seus aliados e a sociedade civil organizada já se posicionaram contrários a esses projetos de morte. Em 2021, mobilizaram-se em grande número, ocuparam espaços, avenidas, praças, estradas, rodovias, para demonstrar indignação, e resistência contra esse ideário do mercado, do indivíduo acumulador, da competição exacerbada como regra para a convivência social e da mercantilização total da vida e da natureza. O governo e seus aliados, com a sua política fundamentalista, só enxergam o agronegócio, o latifúndio, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, os monocultivos e o mercado externo, penalizando a maioria da população pobre no Brasil.
Repudiamos a prática nociva da não demarcação e da não regularização fundiária dos territórios indígenas e o desrespeito aos direitos fundamentais desses povos contidos na Constituição Federal de 1988. É imperativo cessar a propagação da violência contra os povos indígenas e a superexploração dos trabalhadores, contidas na concepção da integração assimilacionista do capital para o povo e proposta como “solução final” para os indígenas.
As prioridades do governo federal na agenda legislativa também demonstram a incapacidade do diálogo e da convivência com a diversidade que é o povo brasileiro. O Conselho Indigenista Missionário reafirma seu compromisso com a resistência dos povos, com a diversidade, com os povos indígenas, nesta luta contra os projetos de morte que afrontam os direitos humanos e a natureza, na dimensão sagrada das relações estabelecidas com a terra-mãe.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
