Documento foi elaborado após ação do MPF
Ministério Público Federal em SC
A Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis (SC), teve o seu plano de manejo aprovado pelo Comitê Gestor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após estudos e participação informada dos extrativistas (conselho), através de oficinas, reuniões e audiências. A portaria com a autorização foi publicada em 29 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União.
O plano é resultado de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e de acordo judicial com o Instituto Chico Mendes, homologado pela Justiça Federal.
O plano de manejo engloba o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior da área e em seu entorno, conciliando os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade. É uma ferramenta essencial para a proteção da área e das atividades dos extrativistas.
Pirajubaé foi a primeira reserva extrativista marinha criada no Brasil, em 20 de maio de 1992. A área total é de 1.686 hectares, com manguezais e área marítima. Ela abriga o maior fragmento contínuo de mangue de Florianópolis e um dos mais significativos no sul do Brasil.
Clique aqui para ler o Plano de Manejo.
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Arte: Secom/PGR
