Nesta semana, memorial com relato de violência contra parlamentares também foi encaminhado a MPs estaduais para análise
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, encaminhou ofícios a ministérios públicos estaduais alertando sobre a possível necessidade de atuação desses órgãos no que se refere ao uso do método contraceptivo denominado “Sistema Essure”, da empresa alemã Bayer, que vem causando diversos efeitos colaterais à saúde das mulheres. A iniciativa atende demanda da Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos (Cravinas), da Universidade de Brasília (UnB).
Encaminhada no final do ano passado, a representação foi analisada pelo grupo de trabalho “Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos”, que não identificou procedimentos em trâmite no MPF sobre o tema. No entanto, constatou a necessidade de alertar os Ministérios Públicos do Distrito Federal e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, que adquiriram e ofertaram o contraceptivo em hospitais públicos, cujo registro foi cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Após elaboração de nota técnica, o Ministério da Saúde identificou efeitos adversos, expedindo recomendação para que os estados que utilizaram o dispositivo realizem busca ativa de todas as mulheres submetidas ao procedimento contraceptivo. As Secretarias de Saúde dos Estados devem fazer o acolhimento, acompanhamento e avaliação clínica e ginecológica, bem como retirar o dispositivo, em caso de indicação médica. Além disso, devem prestar informações adequadas sobre o uso do Sistema Essure.
Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, as medidas passíveis de serem adotadas foram realizadas pelos órgãos federais. Cabe agora aos MPs locais assegurar a efetividade no cumprimento das recomendações do MS. No DF, o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal aponta que o dispositivo Essure foi operado pelo SUS em 2.226 mulheres e apenas 112 ajuizaram ações judiciais alegando transtornos relacionados ao anticoncepcional.
Violência Política
No último dia 15, Vilhena recebeu das mãos do senador Humberto Costa memorial que traz uma série de relatos de violência sofrida por senadoras, deputadas e vereadoras, o que tem prejudicado a atuação como representantes legitimamente eleitas. As denúncias já foram encaminhadas aos ministérios públicos dos estados para análise das denúncias e adoção de medidas cabíveis. De janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, foram mapeados 327 casos de violência política, de acordo com relatório “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborado pela Terra de Direitos e Justiça Global.
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Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
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Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil
