O nome é uma referência ao Innovare, que há 19 anos é concedido com o objetivo de “identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.”
Decisões e atuações judiciais envolvendo a mineração serão o tema de estreia do Prêmio Repprovare, lançado pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, pela Rede de Pesquisa Rio Doce e pelo Coletivo Margarida Alves. A ideia é dar visibilidade a absurdos cometidos por tribunais, juízes, integrantes dos ministérios e das defensorias públic@s e advogados, em detrimento do direito à Justiça.
A premiação é lançada já com as fichas para as denúncias devidamente disponibilizadas para preenchimento na internet, e é fundamental se informar e utilizá-las, pois o período de votação se encerra no final do mês. O objetivo do projeto é, também, dar visibilidade a comunidades e pessoas criminalizadas por sua atuação em defesa dos direitos humanos.
O regulamento prevê duas modalidades de prêmios: o Repprovare para os vencedores de cada categoria, escolhidos por uma Comissão Julgadora a partir das denúncias apresentadas (levando em consideração os critérios: ineficiência, morosidade, desleixo, destrutividade, insatisfação do usuário e repetição), e Menções Vergonhosas (que serão atribuídas a todos os casos apresentados).
Os formulários para a indicação ao Prêmio Repprovare estão disponibilizados no site criado para ele e – não custa repetir – devem ser preenchidos até o final de abril.
Abaixo, o texto de Apresentação da premiação:
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O Prêmio Repprovare tem como objetivo identificar e divulgar práticas que não contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Participarão da Comissão Julgadora do Repprovare personalidades de notório conhecimento sobre o Sistema de Justiça do Brasil e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento de práticas que permitam às pessoas comuns alcançarem a justiça.
Seu Conselho Curador é composto por associações representativas de grande prestígio no “mundo da vida”: a cada edição novas organizações poderão assumir o Conselho Curador. Na primeira edição estão as entidades fundadoras do prêmio, quais sejam, Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, Rede de Pesquisa Rio Doce e Coletivo Margarida Alves.
O Prêmio inicia em 2022 com a expectativa de reunir práticas vindas de todos os estados do país. Elas serão a prova de que nossa justiça passa por uma “contínua atualização de práticas retrógradas gritantes”.
Sem dúvida, existem muitas e distintas iniciativas que precisam ser conhecidas no Judiciário brasileiro. No entanto, um observador atento identifica a consistente permanência das iniciativas que geram a inefetividade da prestação jurisdicional. Pouco a pouco, essas iniciativas vão mantendo a cara da (In)Justiça e estimulando velhas práticas, num ciclo vicioso em que os mais vulneráveis sempre perdem.
Este ano, o Repprovare inaugura sua primeira edição, apresentando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, completamente construído pela sociedade civil.
Após a premiação, o Repprovare tem como objetivo divulgar essa “contínua atualização de práticas retrógradas gritantes” da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país menos justo.“
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O vídeo de lançamento do Repprovare pode ser visto aqui.
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Ilustração: Duke
Só aplaudo. Já estava mais do que na hora.