Imbuidos do desafio permanente de promover direitos, procuradores e procuradoras da República em todo o país têm adotado medidas para apurar irregularidades na aplicação de recursos destinados à educação.
Em março deste ano, o órgão foi provocado para analisar a prática de crimes de tráfico de influência e usurpação de função pública por pastores e ato de improbidade administrativa por parte do então ministro da educação em razão da suposta intermediação da destinação de verbas do ministério por meio de um gabinete paralelo. Haveria supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estariam a desrespeitar critérios técnicos ou a ordem de prioridade de pagamentos antigos já empenhados. Uma das principais preocupações é que a prática, se confirmada, fragiliza os controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão e compromete o planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE.
O tema vem sendo acompanhado na Procuradoria da República no Distrito Federal, tanto na esfera criminal, com a requisição de instauração de inquérito policial, como na apuração de irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Outro caso diz respeito à informação de que um consultor do FNDE e empresário que teria recebido R$ 2,4 milhões ao ser contratado por pelo menos 15 prefeituras no Maranhão para intermediar a liberação de verbas federais. A notícia foi veiculada pelo Estado de São Paulo e trata do suposto envolvimento de prefeitos no caso, por isso o tema será objeto de análise pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1).
Na PRR1, há ainda apuração sobre a distribuição de bíblias com fotos do ex-ministro e de pastores. Notícias da imprensa apontam que o prefeito de Salinópolis teria custeado uma tiragem de mil bíblias, a custo de R$ 70 por exemplar. Em cada bíblia havia a informação de “patrocínio” pelo prefeito, cuja imagem também foi estampada nas impressões.
Em Maceió, capital alagoana, o foco das investigações do Ministério Público Federal (MPF) são denúncias de empenhos efetivados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ordem de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica. As informações obtidas até agora apontam suposto favorecimento à empresa fornecedora do produto, que tem como sócio o pai de vereador do município e os donos manteriam ligações com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nessa questão o MPF já protocolou a abertura de investigação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os procuradores à frente desse caso, as unidades de ensino beneficiadas pela aquisião dos kits enfrentam problemas sérios de de infraestrutura, como escassez de salas de aula, computadores e até água encanada.
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Arte: Ascom MPF/PA
