Em nota pública, órgão defende apreciação e a ratificação do Acordo de Escazú, bem como reforço na atuação dos órgãos de controle na região do Vale do Javari
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu nota pública, nesta sexta-feira (17), na qual afirma que o poder público tem sistematicamente negligenciado sua obrigação de preservar o meio ambiente, os povos originários e os defensores de direitos humanos. “Para além de lamentar o ocorrido, as autoridades brasileiras têm o dever de trabalhar para que tragédias como essa não mais aconteçam em nosso país”, afirma o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em referência ao assassinato do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari.
A nota pública elenca outros casos de assassinatos de ambientalistas. Pede empenho do Poder Executivo e Poder Legislativo federais na apreciação e a ratificação do Acordo de Escazú — um importante instrumento internacional assinado pelo Brasil, que inova, especialmente, quanto à proteção dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais. “O adiamento dessa medida cobre de vergonha a nação brasileira, representando enorme óbice ao avanço dos direitos humanos em nosso país”, traz o documento.
Vilhena afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem atuado em desacordo com suas finalidades de demarcar territórios indígenas e proteger os povos originários do Brasil, tendo seus recursos orçamentários reduzidos de R$ 146 milhões para R$ 91 milhões entre 2019 e 2022. Aponta também a drástica redução na quantidade de servidores lotados na Amazônia, que passou de 1.360, em 2013, para 689 em 2022, um corte de mais de 50%. “O recrudescimento da violência contra povos originários e seus defensores, bem como a desestruturação de órgãos criados para proteger essas populações são sinais inequívocos de que a leniência do Estado atingiu patamares insustentáveis”, traz o documento.
A PFDC defende o reforço na atuação dos órgãos de controle naquela região do país, com o apoio das forças de segurança aos agentes da Funai. “Muitos dizem que a Amazônia é terra nossa, mas, continuando por esse caminho, a Amazônia será sempre uma terra de ninguém”, finaliza Vilhena.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
