Para especialista, “irregularidades são gritantes”
Por Alice Maciel, em Agência Pública
A rede social Gettr, comandada pelo ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, está, desde o ano passado, patrocinando eventos políticos que apoiam a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL), organizados pelo Instituto Conservador Liberal (ICL), think tank do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do advogado e ex-assessor do Ministério da Educação, Sérgio Sant’Ana.
A plataforma já forneceu apoio em pelo menos quatro encontros promovidos pela entidade entre setembro e junho: duas conferências importadas dos Estados Unidos, os CPACs – autointitulado o “maior evento conservador do país” – e dois congressos conservadores regionais, chamados de Brasil Profundo. Os eventos contam com o logo da Gettr como patrocinadora.
Com formato menor do que o CPAC, o Brasil Profundo foi lançado em dezembro do ano passado e já foi realizado em Cuiabá (MT) em dezembro, Londrina (PR) em março e Camaquã (RS) em abril. “Bom dia a todos aqueles que nos escutam, principalmente através do Gettr, que também é um patrocinador do Brasil Profundo”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à Rádio Brado, em 5 de abril, confirmando o apoio da empresa. Os congressos também receberam outros patrocínios, como por exemplo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Procurados pela Agência Pública, a Gettr, o Instituto Conservador Liberal e a Aprosoja-MT não revelaram valores diretos ou indiretos envolvidos no patrocínio desses eventos e não responderam às perguntas enviadas pela reportagem. Na versão americana do CPAC, que ocorreu em Março, a Gettr desembolsou 75 mil dólares para ser um “patrocinador parceiro“.
No ano em que o país se prepara para as eleições, os congressos realizados pelo instituto do filho do presidente e patrocinados pela empresa americana tiveram tom de campanha. A eleição de outubro foi tema recorrente na exposição dos palestrantes. Os políticos, pré-candidatos ao Congresso Nacional, ex-ministros do atual governo e influenciadores bolsonaristas convidados a falar atacaram o principal adversário de Jair Bolsonaro nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e promoveram o presidente num discurso “do bem contra o mal”.
Para citar um exemplo, ao se referir a Lula no Brasil Profundo, no dia 12 de março, em Londrina, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) disse que ele “foi o primeiro presidente da República preso, ou foi a primeira pessoa da história do nosso país que foi descondenado pelo Supremo Tribunal Federal numa clara e nítida interferência no processo eleitoral”. “Fizeram isso para que ele dispute as eleições contra o Bolsonaro na esperança de que o Lula ganhe do Bolsonaro, mas isso não vai acontecer, tenho certeza disso”, acrescentou.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Isabela Damasceno, observa que a legislação proíbe empresa estrangeira de patrocinar eventos de cunho eleitoral, “uma vez que há expressa vedação ao recebimento por partido político, candidata ou candidato de doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro por empresa, bem como de origem estrangeira, inclusive por meio de publicidade em qualquer espécie, como tratado no episódio”.
Ela destacou que mesmo que o patrocínio não seja em repasse financeiro “está em desconformidade com a regulamentação”. “Ressalte-se que ficou evidente uma tentativa de ocultar o patrocínio e evitar o exame da justiça eleitoral sobre as doações uma ‘manobra clássica”’, disse.
“As irregularidades frente ao episódio narrado são gritantes”, reforçou. “É bem nítida a irregularidade, pois a regra da resolução é clara, ‘inclusive em publicidade’ e em ‘bens estimáveis’, mesmo que o patrocínio não seja em quantum ou repasse financeiro”.
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Marcelo Weick acrescenta que, se houve financiamento de pré-campanha eleitoral por meio de pessoa jurídica, isso pode ser caracterizado como abuso de poder econômico e utilização de receita indevida “que gera, nos dois casos, tanto a cassação do diploma, ou seja, do registro, ou até mesmo a cassação de mandato”.
Ele observa ainda que o financiamento estrangeiro em favor de uma candidatura ameaça a soberania nacional. “O dinheiro de pessoa jurídica ou pessoa física não brasileira é vedado desde a década de 1940 porque interfere não só na transparência do processo eleitoral, na igualdade de oportunidades, mas tem uma coisa muito mais grave que é a soberania nacional”, disse. “Isso é um problema muito sério que tem que ser investigado também”, destacou.
A marca da Gettr aparece nas peças publicitárias dos congressos e a propaganda da rede social é veiculada algumas vezes no painel dos eventos. Os CPACs nacionais de 2021 e 2022 contaram com a participação do fundador Jason Miller. Um funcionário da empresa também foi enviado para as conferências nacionais e regionais, de onde fez lives ao vivo, transmitidas no perfil institucional da mídia.
Perfil oficial faz propaganda de motociatas
A conta “Gettr Brasil Oficial”, alimentada por funcionários da empresa, compartilha vários conteúdos em que o presidente aparece em ritmo de campanha, como por exemplo vídeos das motociatas que ocorreram em 15 e 25 de abril em Ribeirão Preto e Americana. A rede dedicou sua equipe no Brasil a fazer a cobertura de atos a favor do governo: “É isso aí, gente, juntos somos mais fortes e vamos dar o apoio que o presidente precisa”, falou Vitor Marcelo, representante da empresa, em transmissão ao vivo na rede social da manifestação do dia 01 de maio, em Brasília.
A rede também reforçou a campanha Filia Brasil, fomentada pela pré-campanha bolsonarista. Anunciando a presença do mandatário, a postagem oficial convidava todos os “amigos do Gettr” a irem ao evento. “Para aqueles que não puderem ir, peço que coloquem na sua janela uma bandeira do Brasil para que todos vejam que nós queremos que o país CONTINUE dando certo com Bolsonaro”.
Um vídeo do presidente em visita a Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, postado em 27 de março na página oficial da rede, acompanha a seguinte legenda: “Criança não mente! olha essa reação!CARA*** É BOLSONAROOOO! Essa recepção tem preço?” Outra postagem da mesma viagem informa: “A verdade é uma só! O Presidente @JairBolsonaro, EM QUALQUER LUGAR QUE ELE VÁ, é sempre muito bem recebido pelo povo brasileiro”.
A página também reproduz semanalmente o discurso do presidente, e publicações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência – conforme já revelado pelo Núcleo Jornalismo.
Na avaliação de Isabela Damasceno, “há uma organização estrangeira que trabalha como rede social indicando a possibilidade de favorecimento de um candidato”. Segundo ela, isso contraria toda a legislação sobre utilização de redes sociais nas eleições e sobre propagandas na internet, “bem como manifesta nítido abuso de poder econômico, dado o contemporâneo potencial de impacto e de desinformação das redes sociais, elemento de preocupação da Justiça Eleitoral”.
Para Marcelo Weick, é preciso investigar se o caso não configura financiamento indireto de milícias digitais. “Porque no momento que você cria um ecossistema digital de um exército de pessoas com uma determinada candidatura, você não deixa de estar aí injetando recursos financeiros para a contratação de milícias digitais. Isso é perigoso também”, observou.
O Brasil tem o segundo maior público da Gettr – que possui seis milhões de usuários globalmente – ficando atrás apenas dos Estados Unidos. São cerca de 750 mil usuários no país.
A empresa foi fundada em julho de 2021 com o apoio de uma fundação ligada ao bilionário chinês Guo Wengui. Ele é sócio do ex-estrategista da campanha de Trump, Steve Bannon, que mantém relações estreitas com Eduardo Bolsonaro desde 2018 e o nomeou representante do seu movimento internacional conservador no Brasil.
Congresso patrocinado pela Gettr tem pedido de voto a Jair Bolsonaro
No último Congresso Conservador patrocinado pela plataforma, realizado nos dias 11 e 12 de junho em Campinas (SP), houve pedidos explícitos de voto para a reeleição de Jair Bolsonaro, o que não é permitido pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha, que se inicia em 16 de agosto: “Vocês são tropa de elite e estão aqui para aprender mais e lutar mais. Cada um de nós tem que conseguir, pelo menos, mil votos para o nosso presidente Bolsonaro”, convocou Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Cultura e Pesca e pré-candidato a deputado federal por Santa Catarina.
“Eu realmente espero que todos compreendam que o caminho só existe um, que está na nossa frente”, afirmou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, apontando para uma imagem de Jair Bolsonaro no telão também em sua participação no CPAC, dia 11. “Nós fomos chamados para transformar o Brasil junto de um grande líder chamado Jair Messias Bolsonaro, então vamos partir para a vitória”, exclamou o ex-ministro da Infraestrutura, pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP).
Em entrevista à Pública, o Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Fernando Neisser, destaca que há indícios que podem justificar a abertura de uma investigação no âmbito da Justiça Eleitoral para apurar se houve um tom de “campanha antecipada” ou “se é um evento que estaria dentro do limite aceitável da legislação eleitoral”.
O diretor executivo do CPAC americano, Dan Schneider, também deixou seu recado para os eleitores bolsonaristas da plateia em sua palestra no dia 12: “Quando eu voltar ao Brasil ano que vem, quero estar aqui para celebrar uma vitória, não para lamentar uma derrota”, disse finalizando “Vamos Brasil, vamos vencer”.
Após ter sido questionado pela PF na última visita ao Brasil no ano passado, no CPAC deste ano, Jason Miller foi mais discreto. Ele criticou as Big Techs e afirmou que Trump e seus apoiadores estão sendo “silenciados” pelas redes sociais como Twitter e Facebook – o nome ‘Gettr’ faz referência à campanha de Trump, pois tem o som de “get her”, ou “vamos pegar ela”, como o ex-presidente se referia a derrotar Hillary Clinton em 2016.
“Eu sei que todos nessa sala sentem a mesma perseguição pelo seu apoio ao presidente Bolsonaro”, disse. Sem mencionar as eleições de outubro, ele apontou que o momento é “crítico não apenas para o Brasil ou para os Estados Unidos, mas para toda a civilização ocidental”.
“Se nós não defendermos e abraçarmos as nossas liberdades agora, elas serão perdidas para sempre. Essa é a hora de exercermos nossos direitos divinos ao discurso livre, expressão livre, imprensa livre, reunião livre e adoração livre”, acrescentou, concluindo: “O desafio agora está conosco, para aproveitarmos esse momento, para nos fazermos sermos ouvidos, para nunca nos retrair, nunca desistir. Essa meus amigos, é a nossa hora, é o nosso momento da história. E vocês podem contar comigo para estar com vocês em cada passo desse caminho”.
Poucas horas depois das apresentações dos convidados estrangeiros , Jair Bolsonaro falou por vídeo chamada. Ele voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo tom do seu discurso no congresso do ano passado na capital federal. O CPAC ocorreu em Brasília em 3 e 4 de setembro, às vésperas dos protestos do dia da Independência, quando houve a tentativa de invasão do STF e bloqueio de estradas pelo país após discursos inflamatórios de Bolsonaro.
O CPAC de 2021 contou ainda com a presença virtual de Donald Trump Júnior. Na ocasião, ele sugeriu que a China tem interesse em trocar Jair Bolsonaro por um presidente socialista. “Vocês vão no caminho do socialismo ou vocês permanecem fortemente para a liberdade? Para mim, não tem nem o que pensar, mas a gente não pode cometer o erro de presumir que estamos em uma luta justa. O que nós vimos no meu país é só uma planta do que vai acontecer aí”, incitou. Ao final do discurso, ele reforçou o recado pró-Bolsonaro: “Espero vê-los fazendo a decisão correta, lutarem pela liberdade no futuro”.
A Gettr e a Justiça brasileira
Jason Miller foi interrogado pela PF quando esteve no Brasil, em setembro do ano passado. Além de participar do CPAC, ele se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Fotos do encontro foram publicadas no Twitter por Matthew Tyrmand, membro do Projeto Veritas que atua nos Estados Unidos para desacreditar a imprensa.
Quando deixava o país em 7 de setembro, mesmo dia dos protestos fomentados por Bolsonaro, Miller foi conduzido à sala da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília para ser ouvido no âmbito do inquérito das milícias digitais – que apura a suposta existência de uma organização coordenada para atacar a democracia – sob o comando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O fundador da Gettr estava acompanhado do empresário Gerald Brant, que foi quem apresentou a família Bolsonaro, em 2017, a Steve Bannon.
“Fontes abertas apontam que ambos têm vinculação com o citado cidadão americano Steve Bannon, pessoa apontada como um dos responsáveis pelo modelo de propaganda lastreado em fake news utilizado em eleições”, ressaltou a delegada da PF Denisse Ribeiro, no inquérito. O ex-estrategista de Trump já afirmou que a eleição brasileira é a “2ª eleição mais importante no mundo e a mais importante eleição da história da América do Sul”. “Bolsonaro vencerá a menos que seja roubado”, provocou Bannon.
A delegada destacou ainda que Jason Miller e Gerald Brant vieram ao país “com a pretensão de alavancar o uso da Gettr no Brasil, que tem como proposta de atuação a restrição aos mecanismos de controle exercidos pelo Estado, quando as ideias ali difundidas alcançam o limite da legalidade, na linha que separa a liberdade de expressão de um discurso radicalizado e a prática de crimes de ódio”.
Nos EUA, Jason Miller foi intimado a prestar depoimento no inquérito parlamentar que investiga a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2022.
Para a Polícia Federal, o modus operandi da rede de apoiadores de Jair Bolsonaro envolvida na difusão de desinformação, como por exemplo no caso das urnas eletrônicas, se vale de uma estratégia de comunicação utilizada nas eleições de 2016 nos EUA e creditada a Steve Bannon.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à época a “imediata suspensão do repasse de valores oriundos da monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição” de dezenas de pessoas que publicam ameaças à democracia brasileira e são investigadas também no inquérito das fake news.
Entre os perfis citados, por exemplo, está o do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça nos Estados Unidos desde 05 de outubro do ano passado. Apesar da decisão do TSE, a Gettr mantém no ar o perfil de Allan dos Santos e de seu canal Terça Livre.
Uma fonte interna do órgão disse à reportagem que a Gettr não é investigada, mas tem colaborado com as investigações.
Jason Miller não atendeu aos pedidos de entrevista da Pública, mas afirmou à Folha de S Paulo que mantém contatos com o TSE e que seu objetivo no Brasil é “mostrar que é possível apoiar a liberdade de expressão, mas, também, ser uma plataforma responsável, que não permita atividades ilegais, ou discurso de ódio”. Ele afirmou que a empresa tem representação jurídica no Brasil, sem dar mais detalhes.
*Colaboraram Bruno Fonseca e Mariama Correia
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Eduardo Bolsonaro (à esq) e Jair Bolsonaro (à dir) no CPAC 2022
