Documentos serviram de base para a elaboração do Plano Ambiental realizado por empresa independente e pode ser analisado por pesquisadores e órgãos técnicos especializados
Procuradoria da República em Alagoas
O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o caso Pinheiro em Alagoas, torna público os estudos realizados pela empresa Tetra Tech por ocasião da elaboração do Diagnóstico Ambiental na região afetada pela mineração, em Maceió (AL). Os relatórios divulgados são parte das obrigações da empresa Braskem previstas no Acordo Socioambiental e Urbanístico, que prevê ações de mitigação e reparação dos danos ambientais.
No referido acordo, assinado em 2020, está prevista também a elaboração de um plano ambiental, contendo as ações e o cronograma de implantação, execução e acompanhamento, o qual deve ser avaliado por uma segunda empresa técnica, escolhida consensualmente entre os signatários do acordo.
Tanto o diagnóstico, quanto o plano ambiental contemplam análises que levaram em consideração os impactos e danos ambientais decorrentes da extração de sal-gema na cidade de Maceió sofridos pelo: Complexo Estuarino Mundaú-Manguaba, no que diz respeito à vegetação da encosta e qualidade da água; pela fauna e flora da região; e pelo solo e subsolo, considerando também a qualidade da água subterrânea.
Informações relevantes – O MPF entende que as informações contidas nos relatórios produzidos são relevantes e de interesse público, inclusive para pesquisadores de diferentes frentes de estudos ambientais e para órgãos públicos que queiram tomar os estudos como referência e, por isso, todo o material está disponível em sua página na internet para fins de consulta e pesquisas.
Aqueles que quiserem fazer algum tipo de contribuição no Plano Ambiental podem protocolar o pedido junto ao MPF. No entanto, vale ressaltar que eventuais sugestões de mudança estão submetidas à aprovação da empresa revisora. Para ter acesso aos relatórios da Tetra Tech, clique nos links abaixo:
Plano Ambiental
