O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou na semana passada uma revisão polêmica da Lei do Pantanal, vigente no estado, que flexibiliza as regras para a atividade agropecuária na região pantaneira. A nova legislação modificou o uso da terra no Pantanal, permitindo o uso de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) para o pastoreio do gado, desde que não ocorra supressão vegetal; facilita a limpeza da pastagem; e permite a restauração de gramínea nativas em áreas de RL.
A nova lei vem sendo bastante criticada por ambientalistas e especialistas do Pantanal. O Estadão citou a representação movida pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, argumentando que a medida é inconstitucional e desrespeita as exigências legais de consulta prévia às comunidades afetadas pelas mudanças.
“Todas as alterações propostas acabam por convergir na retirada rápida de água da bacia hidrográfica. Isso significa um período mais curto de paisagens alagadas, um período mais longo de seca e altas temperaturas e o aumento da probabilidade de desertificação do bioma e ocorrência de incêndios florestais”, assinalou o documento. A Folha também repercutiu a notícia.
Enquanto isso, O Globo destacou o trabalho do diretor Michel Coeli, que se prepara para lançar um documentário sobre os esforços de combate às queimadas no Pantanal em 2020, na pior temporada seca já registrada no bioma. Além de mostrar a atuação dos brigadistas e dos bombeiros no combate às chamas, a obra pretende abordar o trabalho de resgate e de recuperação dos animais pantaneiros, um esforço feito na maior parte das vezes por voluntários e ambientalistas que vivem no próprio Pantanal.
