Iniciativa conta com participação de Defensorias Públicas e entidades parceiras; objetivo é manter agenda conjunta, plural e democrática para encontrar soluções e propor ações concretas
Ministério Público Federal na Bahia
Na última semana, o Ministério Público Federal avançou em algumas estratégias para intensificar a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais na Bahia. Uma delas foi a criação do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, resultado das deliberações de uma série de reuniões realizadas entre os dias 15 e 19 de agosto, na sede do MPF, em Salvador.
“Nos últimos dois meses realizamos mais de 40 reuniões com os povos e comunidades tradicionais, além de órgãos públicos, entidades e agentes econômicos. O quadro é alarmante. Uma urgente correção de rumos é necessária. Territórios tradicionais protegidos, respeitados e sustentáveis precisam se tornar realidade em toda a Bahia. A criação desse Fórum é um passo nessa direção”, destacou o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
Os encontros contaram com a presença de lideranças indígenas e quilombolas, defensores públicos da União e do estado da Bahia, pesquisadores universitários, além de representantes de entidades parceiras que vão integrar o Fórum, como a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba), o Movimento Indígena da Bahia (Miba), o Conselho Indigenista Missionário(Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).
Reuniões mensais e criação de GTs – O Fórum em Defesa das Populações Tradicionais tem caráter permanente e, de acordo com a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF, Marília Siqueira, tem o objetivo de manter uma agenda conjunta, plural e democrática para encontrar soluções e propor ações concretas para a garantia de direitos básicos, como a segurança das populações tradicionais da Bahia.
“A criação de um espaço permanente, com reuniões periódicas, mostra-se necessária para que seja possível construir soluções articuladas que compreendam as demandas de forma contextualizada, não apenas por episódios isolados, de modo a identificar os pontos, dentro da estrutura do estado, que precisam de mudança para efetivo respeito aos modos de vida e organização social dos povos e comunidades tradicionais, bem como para garantir-lhes o acesso a direitos.”, salientou a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa.
Entre as estratégias de atuação do Fórum está a realização de reuniões periódicas mensais para debater a situação das comunidades tradicionais e a criação de Grupos de Trabalho (GT’s) temáticos, que vão tratar de assuntos essenciais como o acesso à água, à saúde e à educação, além da proteção e regularização de territórios.
Encontros para combater a violência – Os eventos da última semana foram coordenados pelos procuradores da República Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach. Em pauta os mais diversos assuntos, como a falta de segurança nos territórios, a ausência de adequada prestação de serviços e políticas públicas, problemas no acesso à água, necessidade de regularização dos territórios, além da violação dos direitos das populações indígenas, quilombolas, ciganos e demais comunidades tradicionais.
Esses temas também foram objeto de reuniões específicas com órgãos públicos, como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi/BA) – por meio da Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais e do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela -, como a Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/BA) – por meio da Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas, além da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), com a participação de representantes da Diretoria de Planejamento Integrado, do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau), e da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) da Polícia Militar.
Povos tradicionais na Bahia – Na Bahia, estão presentes e identificados os seguintes povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, ciganos, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros e extrativistas. Todos com representatividade no Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), instituído pelo Governo da Bahia pelo Decreto nº 20.306, de 12 de março de 2021.
O CESPCT é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da Sepromi. Entre as suas principais atribuições está garantir a participação popular na implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia. É formado por representantes do poder público, da sociedade civil e dos povos e comunidades tradicionais.
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Arte: Secom/MPF
