Votação foi feita em sessão extra da comissão, convocado pelo presidente do órgão, Marcos Vinícius Pereira de Carvalho. Comissão, criada em 1995, é ligada ao Ministério da Mulher e Direitos Humanos.
Por Guilherme Balza, GloboNews
Aliados do presidente Jair Bolsonaro aprovaram nesta quinta-feira (15) a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar.
A comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, a 15 dias do fim do governo.
Quem convocou a sessão foi o presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar.
Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. O relatório recomendando a extinção será encaminhado agora a Bolsonaro.
Veja como votaram os conselheiros
A extinção foi aprovada por quatro votos a três.
Votaram contra:
Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva – morto pela ditadura
Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana – militante do PCdoB morta pelos militares
Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal
Votaram a favor da extinção da comissão:
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão
Jorge Luiz Mendes de Assis, militar
Filipe Barros (PL-PR), deputado federal
Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Trabalhos da comissão
Em sua história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.
Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus (SP).
Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.
Missão prevista na Constituição
A criação da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram o luto pelas mortes.
A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
Ativistas dos direitos humanos alegam que o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
