Presidente e diretores do órgão estiveram na sede do MPF e visitaram o sítio arqueológico
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Membros do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se, na última quinta-feira (2), com o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, e com os diretores de Patrimônio Material, Imaterial e de Cooperação e Fomento do Instituto, Andrey Schlee, Deyvesson Gusmão e Desirée Tozi, para discutir as ações públicas relacionadas ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, que é reconhecido pela Unesco como patrimônio da humanidade.
Na reunião, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos apresentaram à diretoria do Iphan um histórico do caso e indicaram as providências urgentes e de médio prazo que precisam ser adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas com a Unesco em 2017, quando da concessão do título de patrimônio mundial.
Em seguida, a comitiva partiu para visitar o Cais do Valongo e o Galpão Docas Pedro II, construído pelo engenheiro negro André Rebouças, previsto para sediar o centro de interpretação do sítio arqueológico e o memorial da herança africana no Brasil. O galpão está cedido à Fundação Palmares desde 2021, e encontra-se atualmente fechado e sem o fornecimento de energia elétrica.
A convite do MPF, a visita foi acompanhada por representantes de órgãos públicos e de organizações culturais da Pequena África, entre as quais Galeria Providência, Instituto Pretos Novos, Museu da História e da Cultura Afro-brasileira – Muhcab, Etnias do Porto, Espaço Aberto de Cultura e Frente Parlamentar Municipal da Pequena África. A professora da UFRJ e historiadora Mônica Lima e Souza também participou da visita.
O presidente do Iphan comprometeu-se com o MPF a priorizar as ações e recursos do governo federal na promoção do Cais do Valongo, e rapidamente reinstalar o comitê gestor participativo do sítio, extinto em 2019.
Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, que acompanham o caso desde 2014, avaliaram a reunião com o Iphan como muito positiva. “É a primeira vez, em quatro anos, que a presidência e a diretoria do Iphan se dispõem a dialogar e a conhecer in loco os desafios e o imenso valor cultural e histórico do Cais do Valongo”, afirmam.
O MPF acompanha as medidas adotadas para a conservação, proteção e valorização do Cais do Valongo desde 2013. Em 2018, foi ajuizada ação civil pública para garantir a ocupação do prédio Docas Pedro II/André Rebouças, localizado em frente ao sítio arqueológico. Em dezembro de 2020, o MPF obteve acordo no processo judicial para ocupação do prédio histórico por parte da União. O acordo também prevê a reforma e implantação, no local, do Centro de Interpretação do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e do laboratório aberto de arqueologia urbana do Rio de Janeiro.
Sobre o Cais do Valongo – Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, ano em que foi proibido o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Durante este período de 20 anos, entre 500 mil e um milhão de negros escravizados desembarcaram no local. Os vestígios do antigo Cais foram revelados em 2011, durante as escavações arqueológicas desenvolvidas para implementação do projeto Porto Maravilha. Em julho de 2017, a Unesco incluiu o sítio na lista de patrimônio cultural mundial, por reconhecer nele “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”. Segundo a Unesco, “é um sítio de consciência, o qual ilustra fortes e tangíveis associações a um dos mais terríveis crimes da humanidade, a escravidão de centenas de milhares de pessoas, criando a maior migração forçada da história”.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
