Moradores da ocupação Vito Gianotti, no bairro Santo Cristo, habitam prédio da União abandonado há mais de dez anos
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal manifestação a favor da destinação social de imóvel da ocupação Vito Gianotti, no bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro (RJ). Desde 2017, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos em situação de vulnerabilidade e incerteza.
A manifestação foi apresentada após a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 5.067, de 4 de setembro de 2023, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, que declara o imóvel em questão – situado à Rua Sarah, nº 85 – como de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
O imóvel ocupado pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, em 2016, ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso da autarquia. No entanto, o MPF conseguiu comprovar, durante o processo judicial, que o local não era operacional para o INSS, o que reforçou os argumentos para destiná-lo aos moradores da ocupação e, por consequência, pela extinção da ação de reintegração de posse em trâmite na Justiça Federal.
O MPF já havia expedido recomendação para que o INSS e a SPU destinassem o imóvel da ocupação Vito Giannotti para habitação de interesse social, além de estruturarem o prédio para o assentamento das famílias ocupantes, em abril deste ano.
“Cabe reiterar que os próprios ocupantes atuais do imóvel serão os beneficiários da política pública habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades”, ressaltou o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a manifestação.
O procurador esclarece que eventuais medidas de estruturação e reforma no local serão articuladas futuramente junto à entidade responsável pelo projeto e pelo Município, no sentido de que a “eventual desocupação momentânea” para a realização de tais obras ocorra “mediante aluguel social, o que não se confunde com qualquer finalidade de remoção”.
Ocupação Vito Gianotti – A ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na região da Zona Portuária do Rio, começou em janeiro de 2016. O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio estava antes abandonado há mais de dez anos, sem cumprir sua função social.
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Arte: Comunicação/MPF
