Desde 2021, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração publica anualmente o Mapa dos Conflitos da Mineração no Brasil e o Relatório dos Conflitos da Mineração, para monitorar as violações cometidas anualmente pelo setor da mineração.
O Mapa dos Conflitos da Mineração tem como objetivo denunciar o modelo mineral brasileiro, sobretudo no contexto atual de desregulamentação das políticas ambientais, de proposta de abertura de novas áreas para mineração e de incentivo ao garimpo de forma institucionalizada. O monitoramento permanente também tem o intuito de promover visibilidade às violações de direitos humanos e os crimes ambientais cometidas pelo setor mineral brasileiro, assim como as reações dos grupos sociais atingidos.
O Relatório dos Conflitos da Mineração 2022 apontou conflitos em 792 localidades e 932 ocorrências envolvendo ao menos 688.573 pessoas.
Em comparação com 2021 (acesse aqui o Relatório dos Conflitos da Mineração 2021), em 2022, houve um aumento de 22,9% das localidades envolvidas em conflitos em comparação a 2021 (644 localidades), e 5,6% em comparação com 2020 (750 localidades). O número de ocorrências também aumentou em comparação com 2021, de 840 ocorrências de conflito para 932 ocorrências em 2022.
Desde 2020, o Observatório já identificou 1.723 localidades em conflito, com 39,2% dos casos concentrados em Minas Gerais e 12,1% no Pará. 38,2% dos casos correspondem a conflitos com “mineradora internacional”, seguido de outras “mineradora” (27,4%) e garimpeiro” (20,1%). A extração ilegal, correspondente à soma de “garimpeiro” e “mineradora ilegal”, representa 27,9% das ocorrências em localidades em conflito nos últimos três anos. Enquanto, as categorias sociais de “atingidos” e mais afetados, desde 2020, são “trabalhadores” (11,7%), “indígenas” (10,9%) e “pequenos proprietários rurais” (10,9%).
Mata Atlântica continua a ser o bioma mais atingido pela mineração
O Bioma com o maior número de registros foi a Mata Atlântica, com 45,9%, seguido da Amazônia (30,8%), Caatinga (11,8%) e Cerrado (10,0%).
Indígenas são os mais atingidos por conflitos
Em 2022, ao menos 155.983 indígenas estavam envolvidos em 141 ocorrências de conflitos, sendo 55,0% delas com garimpeiros. Os quilombolas sofreram em 35 conflitos e 40 ocorrências, englobando ao menos 49.268 pessoas.
Os grupos sociais mais afetados pela mineração foram: “Indígenas” (15,1%), “Trabalhadores” (12,1%); “População urbana” (9,7%) e “Pequenos proprietários rurais” (8,3%).
De 2020 a 2022, houve um crescimento de 29,6% das ocorrências nessa categoria, com destaque para o ano de 2021, quando os indígenas ocuparam a primeira posição, frente aos intensos ataques sofridos, especialmente, pelos indígenas Yanomamis ao longo do ano, conflitos que levaram à morte de ao menos 8 indígenas, entre elas duas crianças, além de conflitos que deram relatos de violência sexual e física.
As ocorrências envolvendo populações tradicionais somam 268, abrangendo ao menos 236.447 pessoas, sendo 155.983 Indígenas e 49.268 Quilombolas.
Com quem são os conflitos
Ao menos 155.983 indígenas estavam envolvidos em 141 ocorrências de conflitos, sendo 55,0% deles com garimpeiros, 25,7% com “Mineradora Internacional”, com destaque para a Belo Sun Mining Ltda e a Potássio do Brasil.
Os quilombolas sofreram em 35 conflitos e 40 ocorrências, englobando ao menos 49.268 pessoas. As principais empresas envolvidas nos conflitos são Brazil Iron (25,0%), Hydro (15,0%) e Samarco/Vale/BHP (12,5%).
Minas Gerais é o estado que mais registrou conflitos em 2022
Em 2022 todos os 26 estados, mais o Distrito Federal tiveram ocorrências de conflitos. Os estados que mais concentraram localidades em conflito foram Minas Gerais (37,5%), Pará (12,0%) e Amazonas (7,4%). Novidade, em 2022, foi a presença do estado do Amazonas entre as três primeiras posições, principalmente devido ao aumento de ocorrências envolvendo comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas, e operações de repressão ao garimpo ilegal por parte do Estado.
Em número de pessoas atingidas por estado, Minas Gerais aparece concentrando 51,8% do número total de pessoas atingidas, seguido do Pará (13,9%) e Alagoas (10,1%).
Novamente, Brumadinho é o município que mais sofreu com conflitos
Dos 853 municípios de Minas Gerais, foram mapeados conflitos em 95 (11,1%), sendo Brumadinho o que mais concentrou conflitos, com 21 situações, totalizando 30 ocorrências, centrados, majoritariamente, na empresa Vale S.A., e no processo de reparação após o rompimento da barragem B1 da empresa em 25 de janeiro de 2019.
O número de manifestações públicas mapeadas em Brumadinho, seja através de protestos ou carta pública, foi de 12 durante o ano de 2022. Esse valor indica que ao menos um protesto por mês ocorreu no município, foram 9 envolvendo a empresa Vale S. A., um caso envolvendo a TÜV Süd (empresa de consultoria alemã, responsável por atestar a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão) e 2 casos relacionados à empresa Vallourec (francesa).
Vale S.A. é a empresa que mais concentra violações
A categoria “violadores – quem causou a ação”, no total das 932 ocorrências de conflito, “Mineradora Internacional” ocupa a primeira posição da categoria, com 38,1%, seguida por “Mineradora” (24,6%) e “Garimpeiro” (22,7%)
Foram mapeadas 124 empresas envolvidas em conflitos em 481 localidades. Entre as empresas, a Vale S.A. é a empresa que mais concentra ocorrências de conflitos (23,9%) (115 ocorrências), assim como em 2021, e acrescentando sua subsidiária Samarco/Vale/BHP (60 ocorrências), a Vale S.A. chega a 36,4% das ocorrências em 2022. Taquaril Mineração S. A. (32 ocorrências), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (22 ocorrências) são, na sequência, as empresas que mais produzem danos.
Entre as mineradoras estrangeiras, as australianas são as que mais produzem danos
Das mineradoras estrangeiras, as australianas são as primeiras em violações seguidas por canadenses e inglesas. Dentre as maiores violadoras estão a BHP Billiton (australiana dona da Samarco com a Vale), com 72 ocorrências, a inglesa Brazil Iron (17 ocorrências), a sul-africana AngloGold Ashanti (16), a canadense Belo Sun Mining Ltda (14), Bahia Mineração (BAMIN) de Luxemburgo (10), a canadense Equinox Gold (10) e a francesa Vallourec (10).
Conflitos com a mineração ilegal estão em 22 estados
As extrações ilegais de minérios, em particular os garimpos, provocaram 270 ocorrências em 235 localidades em 22 estados, representando 29,1% das ocorrências de 2022. Os estados que se destacaram foram, Pará (20,2%), Amazonas (19,9%), Minas Gerais (12,9%), Mato Grosso (12,5%) e Roraima (7,4%). Além disso, “Indígenas” foram o primeiro grupo social mais violado por essa atividade, representando 31,9% das ocorrências ligadas a extração ilegal.
Terra e água são as principais causas de conflitos
Os conflitos envolvendo disputas por “Terra” e “Água” foram os que mais se destacaram, com 590 e 284 ocorrências, respectivamente.
Ribeirinhos são os grupos sociais do campo mais atingidos
Os grupos mais atingidos pelos conflitos foram os Ribeirinhos com 15.879 pessoas atingidas e Pescadores com 6.498, compondo um grupo que aglutina 52 ocorrências, abrangendo ao menos 22.377 pessoas.
Foram ainda mapeados os “Assentados”, “Camponeses de fundo de pasto”,” Extrativistas”, “Geraizeiros”, “Pecuaristas”, “Pequenos proprietários rurais”, “Posseiros” e “Sem-terra”, somando, em 2022, 146 ocorrências de conflito, incluindo 50.161 pessoas.
A divisão por grupo corresponde a “Pequenos proprietários rurais” (18.705 pessoas), “Sem-terra” (2.787 pessoas), “Posseiros” (3.091 pessoas), “Camponeses de fundo de pasto” (904 pessoas), “Assentados” (40.432 pessoas) e “Extrativistas” (4.241 pessoas).
41 áreas urbanas têm conflitos com mineração
Os conflitos urbanos, em 2022, ocorreram em 41 municípios e 10 estados. Dos 27 estados com registros, os que mais concentraram localidades em conflito foram Minas Gerais (37,5%), Pará (12,0%) e Amazonas (7,4%). Em número de pessoas atingidas por estado, Minas Gerais aparece concentrando 51,8% do número total de pessoas atingidas, seguido do Pará (13,9%) e Alagoas (10,1%). Enquanto as cidades que mais tiveram violações foram Itabira, com 12,3%, Belo Horizonte, com 11,3%, Maceió e Mário Campos empatados com 8,5% e Congonhas, com 6,6%.
Foram ainda mapeados que a “População urbana”, “Pequenos proprietários urbanos” e “População urbana e rural”, foram identificados em 94 casos, totalizando 106 ocorrências e 11,3% de todos os conflitos registrados.
Ao menos 154.295 pessoas estavam envolvidas em conflitos urbanos com a mineração no país e sofreram violações do setor.
Eles se relacionavam a 31 empresas, sendo as cinco primeiras Vale S.A., concentrando 24,5% das ocorrências de conflitos urbanos, Taquaril Mineração S.A, com 9,4%, seguido da Braskem, com 8,5%, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (7,5%) e AngloGold Ashanti (3,8%).
Maceió tem a maior população afetada pela mineração em área urbana
Em Maceió, onde a Braskem foi responsável pelo maior crime socioambiental da mineração em área urbana já visto no mundo e que afetou, ao todo, 55 mil pessoas, as reivindicações por justa indenização de moradores das áreas diretamente atingidas e as manifestações por realocação da população em situação de “ilhamento socioeconômico” permaneceram presentes em 2022.
Dada a limitada projeção nacional que esse conflito recebeu e a necessidade de ampla reflexão crítica sobre o setor mineral brasileiro, cabe destacar que o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, no âmbito do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil, lançou o relatório “Colapso mineral em Maceió: o desastre da Braskem e o apagamento das violações” também em 2023.
Conflitos envolvendo o Estado
Das ocorrências em 2022, 221 abrangem esta categoria, tendo sido a categoria com mais ocorrências, sendo 107 conflitos estaduais, 81 federais e 33 municipais. Desses, 37,6% das ocorrências compreendem conflitos com garimpeiros e 26,7% com mineradoras ilegais. Isto é, 64,3% dos casos com o “Estado” como ator em disputa refere-se a ações de repressão à extração ilegal de minério e seus impactos.
Os principais tipos de conflito envolvendo a categoria “Estado” são “Minério”, com 66,5% e “Terra”, com 39,4%. As principais violências são “Extração ilegal”, com 67,4%, “Danos”, com 59,3%, “Não cumprimento de procedimentos legais” (15,8%) e “Omissão” (9,0%).
Violências extremas
As ocorrências de violências extremas foram as seguintes: “Morte” (45 ocorrências); “Trabalho escravo” (19 ocorrências); “Assédio” (10 ocorrências); “Ameaça” (7 ocorrências); “Ameaça de morte” (5 ocorrências); “Violência física” (5 ocorrências); e “Trabalho infantil” (2 ocorrências).
Ações de resistência
Em 2022, foram mapeadas 132 reações diretas às violações, que envolveram manifestações, cartas públicas, bloqueio de via, ocupação, ações judiciais etc. Os estados que reuniram o maior número de conflitos foram Minas Gerais (46,2%), Pará (14,4), Espírito Santo (6,8), Rio de Janeiro (6,8) e Amazonas (5,3).
Belo Horizonte congregou 15 ocorrências relacionadas à reação, seguida por Brumadinho, com 11. Belo Horizonte ocupa a primeira posição pela resistência ao projeto da empresa Taquaril Mineração de realizar extração mineral na Serra do Curral. As reações não envolveram somente moradores da cidade e de movimentos da sociedade civil organizada, mas também de universidades, artistas, intelectuais e até blocos de carnaval.
Já as categorias que mais sofreram com a ação das empresas e dos garimpos, e realizaram ações de reação, foram: “População urbana” (18 ocorrências), “Trabalhadores” (18 ocorrências), “Sociedade civil” (17 ocorrências) e “Indígenas” (16 ocorrências).
Sobre o Comitê
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração é uma articulação da sociedade civil formada por mais de 100 organizações não governamentais, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores, em atividade desde 2013. É uma das principais iniciativas nacionais que se organizam politicamente em defesa dos atingidos pela mineração e seus territórios.
Sobre o Mapa dos Conflitos da Mineração
O Mapa dos Conflitos tem o objetivo de visibilizar, sistematizar e monitorar as violações cometidas, sistematicamente, pelo setor mineral brasileiro nos meios urbano e rural. O mapeamento incluiu empresas mineradoras e de transformação mineral (nacionais e internacionais), assim como garimpos.
O Observatório organiza um banco de dados, atualizado anualmente, a partir do levantamento sistemático de dados secundários em fontes como registros de jornais de circulação nacional e regional, portais de notícias, redes sociais, mídia independente e material dos movimentos sociais, somadas às ocorrências tabuladas anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) para os conflitos da mineração no campo e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Acesse Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil.
Acesse aqui o Relatório Conflitos da Mineração no Brasil 2022 em português.
