Decisão judicial, em ação movida pelo MPF por conta de denúncias do MAB, reconheceu que o processo de reparação dos atingidos de Sinop foi injusto e insuficiente
por Coletivo de Comunicação MAB MT
Na última quarta-feira (20), a subseção da Justiça Federal do município de Sinop (MT) emitiu uma sentença favorável às 214 famílias do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, atingidas pela UHE Sinop, instalada no Rio Teles Pires. Elas foram prejudicadas no processo de desapropriação da área utilizada pela Companhia Energética Sinop (CES) para enchimento do lago da Usina entre 2017 e 2018. A sentença determina que a empresa pague uma indenização suplementar para cada uma das 214 famílias assentadas, garantindo um valor justo pela terra desapropriada, conforme determina a legislação.
Ao todo, os atingidos lutam há mais de cinco anos por essa reparação. Desde 2018, uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta de denúncias do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), demonstrou, através de perícias públicas, que as indenizações pagas pela empresa foram insuficientes para que os atingidos pudessem reconstruir uma vida digna. Segundo Jefferson Nascimento, integrante da coordenação do MAB, o MPF atestou que “durante o processo de desapropriação, os assentados sofreram violação ao direito fundamental de moradia, posse, propriedade e dignidade humana, por conta da indenização injusta, que estava abaixo do valor de mercado das terras”.
Diante dessa situação, o juízo constatou que houve lesão e vícios no processo de negociação entre a empresa e as famílias atingidas, sentenciando o empreendedor a complementar a indenização, de acordo com os valores apontados na perícia para os anos de 2017/2018, acrescidos de juros de 6% a partir do ano seguinte às negociações.
Na sentença, o magistrado apontou que, “… o VTN (valor da terra nua) /hectare médio aplicado extrajudicialmente pela CES Sinop Energia nas indenizações (aproximadamente R$ 3.903,36/ha) representa menos da metade do valor do VTN/hectare médio calculado pelo perito judicial quanto aos 214 lotes desapropriados no Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, considerado o valor do período de 2017/2018, o qual equivale a R$ 8.425,71”.
A CES Sinop Energia também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais individuais, no montante de R$10.000,00 por família atingida. De acordo com relatos dos atingido que constam nos autos, os mesmos foram coagidos e forçados a aceitar a proposta da CES Sinop Energia, que deu prazo de cinco dias para as famílias decidirem, sob a ameaça de depositar em juízo caso não aceitassem a proposta. A decisão do magistrado mostra também que a CES se valeu da vulnerabilidade dos assentados. “Da análise da documentação apresentada pelo requerente, verifica-se que a CES aproveitou-se da situação de vulnerabilidade do assentados, agindo de forma a constranger e intimidar os interferidos, principalmente com o argumento de que teriam grande prejuízo financeiro caso não aceitassem o valor arbitrado unilateralmente pela requerida. O constrangimento deu-se também diante do ínfimo prazo concedido para que aceitassem a proposta de indenização”, afirmou o juiz. Da sentença judicial cabe recursos das partes.
Jefferson afirma que o MAB vem atuando juntamente com às famílias atingidas desde o planejamento da da UHE Sinop, realizando diversas mobilizações durante no intuito de denunciar e pressionar a empresa. “A decisão é um passo importante para iniciar um processo de reparação de violação de direitos humanos sofridas pelas famílias atingidas todos esses anos e garantir a responsabilização da CES Sinop Energia pelos danos socioambientais praticados”, afirma o dirigente.
Na terça (26), foi realizada uma assembleia na comunidade Salete para comunicar a decisão judicial às famílias atingidas, que comemoraram a sentença e debateram os próximos passos a serem seguidos.
“Ao longo de quase uma década de acompanhamento das famílias da região, o MAB atuou também na implantação de iniciativas para a melhoria da qualidade de vida da população, como o projeto de hortas agroecológicas, o projeto de turismo ecológico de base comunitária, o Sinop Orgânico e as oficinas sobre biodiversidades nas escolas, entre outras ações para melhoria da qualidade de vida da população. Ainda assim, nunca perdemos de vista a luta pela reparação integral daqueles que dependiam das suas terras que perderam pra ter uma vida digna”, finaliza Jefferson.
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Imagem: Assembleia na Comunidade Salete, em que os atingidos foram informados da decisão judicial favorável. Foto: Arquivo MAB
