O movimento revisionista não se dá no vazio, mas expressa debates políticos de fundo, em especial de quais setores seriam os protagonistas do golpe e quais seriam suas vítimas
Nesta segunda-feira, 1º de abril, completam-se sessenta anos do golpe que derrubou o governo João Goulart em 1964. O processo, encabeçado pela cúpula militar e apoiado por empresários e outros setores sociais, abriu as portas para a ditadura que perseguiu e assassinou críticos e opositores até a década de 1980. Contudo, ainda que as ações dos golpistas e dos ditadores sejam bastante evidentes e conhecidas pela sociedade, sempre gerou polêmicas e interpretações, que vão muito além do mero negacionismo desprovido de conteúdo de Jair Bolsonaro e seus seguidores. Pelo contrário, mesmo no ambiente acadêmico, essas interpretações afetam até mesmo o trabalho dos historiadores.
Esse movimento revisionista não se dá no vazio, mas expressa debates políticos de fundo, em especial de quais setores seriam os protagonistas do golpe e quais seriam suas vítimas. Em particular, existem aquelas interpretações que culpam a esquerda e, por conseguinte, as mobilizações dos trabalhadores pelo golpe, afinal seriam essas mobilizações que teriam forçado a ação da burguesia e do imperialismo.
Expressando essa interpretação, afirmaram Angela de Castro Gomes e Jorge Ferreira que o presidente João Goulart “[…] se aliara a Brizola, Arraes, Prestes e ao movimento sindical mais radical para formar um governo exclusivo das esquerdas. A opção presidencial permitiu que os grupos de oposição ao governo – mesmo os mais moderados e legalistas –, quer civis, quer militares, começassem a suspeitar das verdadeiras intenções de Jango. Receosa e desconfiada, essa oposição cedeu aos apelos da direita golpista, o que reduziu os custos políticos de uma ruptura com as regras democráticas”.[i]
Segundo os dois historiadores, João Goulart teria conseguido, “[…] por razões diversas, entre as quais a ameaça comunista é o destaque, que setores militares e civis, quer os que já estavam conspirando, quer os que não o faziam, se posicionem de forma radical contra o presidente”.[ii]
Contudo, as ações do presidente que teriam causado tanto medo seriam a convocação de uma Constituinte, dependendo da anuência do Congresso Nacional, e as ameaças de uma reforma agrária “na marra”, mediante o pagamento de indenização. Portanto, não havia nada de perigosamente revolucionário nessas medidas, mas reformas que se davam dentro da ordem capitalista burguesa. Observa-se, pelo contrário, que conspiradores de décadas anteriores buscavam fomentar o medo nas classes médias e, a partir disso, ganhar apoio para um golpe.
Outro importante historiador, ainda que mais cuidadoso em sua análise, acaba também por escorregar na interpretação de culpar a esquerda. Carlos Fico, ainda que veja nas Marchas da Família, com Deus pela Liberdade “um componente de manipulação e evidente propaganda anticomunista e contrário a Goulart”, aponta que o movimento “expressou um autêntico sentimento de insatisfação da classe média”.[iii] O historiador reconhece o fato de que as “as propostas de reformas de base não eram radicais, sobretudo a da reforma agrária”, afirmando serem “imprecisas e modestas”. Contudo, ainda que admita isso, aponta que seria necessário “reconhecer que João Goulart não foi habilidoso ao defendê-las”.[iv]
Portanto, novamente aqui se vê um exemplo de considerar a subjetividade individual de João Goulart um fato determinante para o golpe. Nessa interpretação, o fator mais importante não teria sido a propaganda anticomunista, mobilizando as classes médias com as ameaças de ataque à propriedade individual, como casas e apartamentos próprios, nem o fato de a burguesia e o imperialismo verem como negativas as reformas base e por isso organizar parte da sociedade para combatê-las. Na interpretação expressa por Carlos Fico, esses elementos objetivos da realidade parecem fatores determinantes do que a falta de habilidade do presidente.
Daniel Aarão Reis, que foi militante de organização de luta armada na ditadura, entrou nesse debate construindo um argumento diferenciado, ainda que também assumindo uma postura revisionista. Esse historiador busca construir a interpretação de que o golpe não teria sido um fenômeno externo à sociedade, mas expressava elementos políticos e culturais inerentes ao processo, assim justificando sua interpretação de que os movimentos financiados pela burguesia e apoiados pelo imperialismo, como a reacionária Marcha da Família, seriam “amplos movimentos sociais”.[v] Embora formado no marxismo, o historiador deixa de lado em sua análise qualquer perspectiva de que a luta de classes e a necessidade de manutenção da ordem institucional por parte da burguesia pode ter tido relação no apoio a esse suposto “amplo movimento de massas”.[vi]
O historiador também endossa a interpretação de seus colegas, ao afirmar que, desde a campanha pela posse de João Goulart à presidência, os “movimentos e lideranças partidárias das reformas” teriam “evoluído, progressivamente, para uma linha ofensiva em que inclusive se contemplava o recurso à violência revolucionária”.[vii] Para Aarão Reis, o presidente teria resolvido “partir para a ofensiva”, dispondo-se “a liderar um conjunto de grandes comícios para aumentar a pressão pelas reformas”.[viii]
Como destacado antes, essa “ofensiva” de João Goulart e de seus apoiadores nada mais era do que a convocação de uma constituinte, ou seja, a revisão do aparato legal burguês pelas próprias instituições burguesas. Fazia parte dessas ações tão “radicais” de João Goulart “ratificar a legislação sobre a regulamentação da remessa de lucros, já aprovada no Congresso” e “estabelecer o monopólio da importação do petróleo”.[ix] Certamente medidas tão “radicais” deixavam o capitalismo com os dias contados…
Incorporando elementos revisionistas em sua análise, Daniel Aarão Reis faz críticas abertamente à esquerda, pois esta teria assumido durante a transição da ditadura, segundo sua interpretação, um discurso democrático e passado a negar a perspectiva revolucionária que supostamente teria tido no passado. Nesse processo, segundo afirma ironicamente Daniel Aarão Reis, “a sociedade brasileira pôde repudiar a ditadura, reincorporando sua margem esquerda e confortando-se na ideia de que suas opções pela democracia tinham fundas e autênticas raízes históricas”.[x]
Nem mesmo o marxismo acadêmico escapou dessa forma de revisionismo. O filósofo Leandro Konder afirmou que “o golpismo, entranhado nos costumes e na cultura política da sociedade brasileira, se manifestava também no campo da esquerda”.[xi] Concordando com o revisionismo conservador, Leandro Konder conclui que “a reação contra o golpismo do campo da esquerda resultou no golpe da direita”.[xii]
Essas interpretações se mostram completamente falsas, afinal a defesa da democracia burguesa era majoritária na esquerda em 1964. Com raras exceções, quase todas as organizações defendiam variantes da chamada “revolução por etapas”, apostando na manutenção da ordem capitalista. O PCB, antes do golpe, afirmava: “O povo brasileiro pode resolver pacificamente os seus problemas básicos com a acumulação, gradual, mas incessante, de reformas profundas e consequentes na estrutura econômica e nas instituições políticas, chegando até a realização completa das transformações radicais colocadas na ordem do dia pelo próprio desenvolvimento econômico e social da nação”.[xiii]
Como consequência dessa avaliação, o partido defendida, poucos anos antes do golpe, a “luta por soluções positivas e imediatas para os problemas do povo e a luta pela formação de um governo nacionalista e democrático”.[xiv] Poucos dias antes do golpe, em março de 1964, o partido ainda defendia “a unidade de todos os patriotas e democratas, a unificação de toas as forças interessadas no progresso do Brasil”.[xv]
Portanto, não é possível afirmar de forma alguma que o PCB tinha, antes do golpe, qualquer perspectiva de subversão da ordem capitalista. Pelo contrário, suas perspectivas não estavam voltadas para a ruptura com o capitalismo. Mesmo depois do golpe, os elementos dessa política do partido não mudaram, continuando a defender, durante a ditadura, a perspectiva de transformações por dentro da ordem capitalista: “A burguesia nacional participa da frente antiditatorial, embora sua oposição ao regime seja limitada. Outros setores das classes dominantes, cujos interesses são construídos pela política do governo ditatorial, podem participar de ações contra o regime e ser úteis à ativação e fortalecimento da frente antiditatorial”.[xvi]
Mesmo entre as organizações defensoras da luta armada a perspectiva estratégica não era diferente. Entre outros, Marighela, mesmo depois de deixar o PCB, defendia a estratégia de unidade com a burguesia, defendendo, em 1966, “[…] a necessidade de nossa aliança com a burguesia nacional, levando em conta não somente tudo o que dela nos aproxima, quando se trata de objetivos comuns na defesa de interesses nacionais, mas também tudo o que dela nos separa em questões de classe, tática, métodos, ideologia e programa”.[xvii]
Em junho do mesmo ano, o PCdoB, que pouco depois organizou a Guerrilha do Araguaia, afirmava na mesma perspectiva de colaboração com a burguesia: “Está colocada na ordem do dia a necessidade de organizar a mais ampla união patriótica que, sob o lema da independência, progresso e liberdade, possa aglutinar em um impetuoso movimento nacional as forças populares e as correntes democráticas”.[xviii]
Portanto, ainda que falassem em revolução ou em socialismo, a luta do PCB e das organizações oriundas desse partido passava necessariamente por desenvolver o capitalismo e as instituições e, talvez, somente numa sociedade futura, chegar ao socialismo.
Por outro lado, para o pacifismo genérico, que dá a base da perspectiva teórica dos historiadores revisionistas, para os quais qualquer forma de violência seria “golpista” ou “revolucionária”, o uso do método da luta armada seria algo “radical”. Mas, qualquer análise dos documentos da maior parte das organizações da luta armada mostra que, ao se isolarem da ação das massas trabalhadoras organizadas, esses grupos se mostravam impotentes diante da ditadura. Além disso, seu programa também era uma variante da “revolução por etapas”.
Para uma análise adequada, cabe colocar em seu contexto o golpe de 1964. No período anterior ao golpe, observa-se o embate entre setores burgueses em torno de perspectivas distintas em torno da relação com o imperialismo. João Goulart e seu partido, o PTB, a despeito de todas as suas ambiguidades e dos limites políticos do trabalhismo e de seus aliados, como os comunistas, defendiam a perspectiva de um desenvolvimento capitalista autônomo em relação ao imperialismo. Outros segmentos, por sua vez, colocavam no horizonte a perspectiva do aprofundamento da relação com o imperialismo.
Essa tensão não se dava apenas nas esferas das disputas institucionais, mas também no interior da sociedade. Por um lado, setores da burguesia se viam preocupados com a possibilidade de nacionalização de suas empresas ou mesmo a aplicação de políticas que poderiam criar empecilhos em sua relação com parceiros financeiros comerciais e financeiros estrangeiros. Por outro, os trabalhadores viam nas limitadas reformas propostas pelo governo – urbana, bancária, universitária, entre outras – a possibilidade de melhoria de suas condições de vida.
Portanto, para além das diferenças de interesses entre segmentos da burguesia, a luta de classes se colocava de forma explícita, tendo episódios de enfrentamento aberto, como a greve geral de 1962 ou, de forma indireta, a Campanha da Legalidade em defesa da posse de João Goulart, em 1961.
Portanto, diferente das décadas anteriores, em que Getúlio Vargas conseguiu exercer um papel bonapartistas, se colocando acima das classes, João Goulart não o conseguiu. Os militares, com o golpe de 1964, assumiram esse papel bonapartista, buscando acabar com o processo de polarização, ou seja, esmagar as mobilizações dos trabalhadores no sentido da aplicação do projeto da burguesia.
Perseguindo e desmantelando as organizações de esquerda, os militares, representando os interesses da burguesia mais afinada com o imperialismo, levaram a cabo um projeto de estruturação do Estado, aplicando inclusive versões deturpadas das reformas de base, como as mudanças na CLT em 1966 e a reforma universitária em 1968. Essas medidas, ao mesmo tempo em que aprofundaram o processo de industrialização e de urbanização do Brasil, foram responsáveis pela ampliação das desigualdades e da concentração de renda e pelo atrelamento de forma ainda mais profunda da burguesia nativa aos interesses do imperialismo.
As interpretações revisionistas, ao procurar atribuir à esquerda um papel revolucionário que ela majoritariamente não tinha no contexto do golpe e mesmo da ditadura, ignoram o fato de que havia um processo anterior ao golpe da burguesia em tentar barrar ao máximo a conquista de direitos dos trabalhadores ou de garantir o avanço de suas mobilizações. Neste caso, a própria CLT, ao controlar os sindicatos, foi uma peça central na tentativa de controlar as ações das organizações dos trabalhadores. Outro aspecto passava pelo fato de o PCB, principal organização dos trabalhadores no período, estar na ilegalidade. E, ainda, cabe destacar os golpes ou tentativas de golpe ocorridas nos períodos anteriores, como as tensões envolvendo a eleição de 1956.
Portanto, o que se tem como fato é que houve tentativas de bloquear as ações dos trabalhadores e de suas organizações, no sentido de manter a estabilidade social e política nas décadas anteriores. Nesse processo, o operariado, que se consolidou enquanto classe, não poderia reivindicar mais do que as migalhas que a industrialização em processo garantia como direitos.
Portanto, ao ver os trabalhadores organizados e mobilizados ou mesmo as organizações voltando a ter um esboço de vida pública, a burguesia se percebeu acuada e trouxe para a retórica das disputas políticas o fantasma do anticomunismo. Contudo, não estava no horizonte das esquerdas qualquer subversão da ordem, mas o desenvolvimento econômico e a ampliação de direitos dentro da ordem capitalista.
Naquele contexto, se essas direções que frearam as mobilizações fossem superadas pelas próprias massas, poderia se abrir uma situação revolucionária, que colocaria em risco a ordem burguesa, mas, a despeito das ações dos trabalhadores, suas direções não iam para além do programa das “reformas de base”. Esse elemento mostra que, apesar de ter derrubado João Goulart, em última instância, o golpe foi travado contra os trabalhadores e seu potencial de mobilização, caso as direções reformistas não conseguissem controlar as mobilizações em curso.
Em sua correta análise, os trotskistas afirmavam, ainda durante a ditadura: “A burguesia, apavorada diante do movimento de massas, que se radicalizou antes de 1964, escapando das mãos dos pelegos, conseguiu unir suas forças, para promover contra João Goulart o golpe que, em última instância, era dirigido contra as massas”.[xix] Nesse sentido, coerente com fatos e sem distorcer as posições defendidas pela esquerda no contexto de 1964, pode-se afirmar: “Na visão dos protagonistas do golpe, a crescente mobilização política e o avanço da consciência ideológica dos setores populares e dos trabalhadores, que se acentuava na conjuntura, poderiam implicar o questionamento do sistema político e da ordem econômico e social que, a rigor, deveriam permanecer sob o estrito controle e domínio das classes possuidoras e proprietárias”.[xx]
Com isso, fica claro quem foi o responsável pelo golpe e qual foi o papel das principais organizações da esquerda. As interpretações revisionistas, que acabam por ganhar grande influência na historiografia acadêmica, e que escondem o papel bonapartista dos militares, não permitem compreender a permanência dos elementos de repressão que ainda persistem no ordenamento constitucional construído na nova República.
Além disso, apontam para uma narrativa de defesa da democracia, que teria sido atacada tanto pelos militares, como pela esquerda, o que leva a acreditar que salvadores democratas entre civis e militares teriam cumprido um papel no retorno da democracia. Essa é a narrativa que garante a manutenção da ordem capitalista e a defesa das instituições burguesas no presente.
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*Michel Goulart da Silva é doutor em história pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e técnico-administrativo no Instituto Federal Catarinense (IFC).
Notas
[i] Jorge Ferreira & Angela de Castro Gomes. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 240.
[ii] Jorge Ferreira & Angela de Castro Gomes. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 243.
[iii] Carlos Fico. O golpe de 1964. Rio de Janeiro: FGV, 2014, p. 64.
[iv] Carlos Fico. O golpe de 1964. Rio de Janeiro: FGV, 2014, p. 67.
[v] Daniel Aarão Reis. Ditadura e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 7.
[vi] Daniel Aarão Reis. Ditadura e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 135.
[vii] Daniel Aarão Reis. Ditadura militar, esquerdas e sociedades. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 28-29.
[viii] Daniel Aarão Reis. Ditadura militar, esquerdas e sociedades. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 30.
[ix] Daniel Aarão Reis. Ditadura e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 39-40.
[x] Daniel Aarão Reis. Ditadura militar, esquerdas e sociedades. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 9.
[xi] Leandro Konder. Vaca fardada. Margem Esquerda, nº 3, maio 2004, p. 49.
[xii] Leandro Konder. Vaca fardada. Margem Esquerda, nº 3, maio 2004, p. 50.
[xiii] Declaração sobre a política do PCB (março de 1958). In: Edgard Carone (org.). O PCB (1943-1964). São Paulo: DIFEL, 1982, vol. 2, p 192.
[xiv] Resolução política dos comunistas (dezembro de 1962). In: Edgard Carone (org.). O PCB (1943-1964). São Paulo: DIFEL, 1982, vol. 2, p. 254.
[xv] Por um governo que faça as reformas de base (06.03.1964). In: Edgard Carone (org.). O PCB (1943-1964). São Paulo: DIFEL, 1982, vol. 2, p. 266.
[xvi] VI Congresso do PCB (dezembro de 1967). In: Edgard Carone (org.). O PCB (1964-1982). São Paulo: DIFEL, 1982, vol. 3, p. 73.
[xvii] Carlos Marighella. A crise brasileira. In: Caminhos da revolução Brasileira. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 239-40.
[xviii] PCdoB. União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista. In: Daniel Aarão Reis Filho; Jair Ferreira de Sá (Org.). Imagens da revolução. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 84.
[xix] Organização Comunista 1º de Maio. Algumas considerações sobre a formação da direção revolucionária do proletariado. In: Daniel Aarão Reis Filho; Jair Ferreira de Sá (Orgs.). Imagens da revolução. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 392.
[xx] Caio Navarro de Toledo. 1964: golpismo e democracia. Crítica Marxista, nº 19, outubro 2004, p. 42.
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Imagem: A Nau dos Insensatos, gravura alemã de autoria anônima (1498)
