Inúmeras famílias de baixa renda estão em um prédio público abandonado e são alvo de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSS
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, no próximo dia 16 de julho, audiência pública para tratar da ocupação Zumbi dos Palmares em um prédio público abandonado, na Avenida Venezuela, nº 53, próximo à Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro (RJ).
Com o objetivo de buscar uma solução para o prédio, foram convidados para o debate a Defensoria Pública da União (DRDH/RJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU/RJ), a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades e as Secretarias Estadual e Municipal de habitação por interesse social. O evento será realizado em formato híbrido (presencial e remoto com transmissão pelo Youtube), no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), às 15h.
Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, o objetivo é garantir a destinação do prédio para a moradia digna para inúmeras famílias de baixa renda, incluindo idosos e crianças. Mas antes são necessárias medidas para impedir riscos às pessoas em razão de problemas estruturais no imóvel. “É necessário que o Poder Público defina as medidas que são necessárias para o prédio”, afirma.
O MPF atua no caso desde outubro de 2022, no âmbito de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSS contra os ocupantes do prédio. Para o MPF, deve haver a destinação do imóvel para a moradia dessas famílias, “ainda que as pessoas tenham que sair momentaneamente para reformas”. Ele explica que o imóvel, pleiteado pelo INSS, não cumpre sua função social e o direito à moradia é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal. “A adequada resolução do caso concreto perpassa necessariamente pela busca do equilíbrio entre o direito à propriedade – em um imóvel que não cumpre sua função social – e o direito à moradia”, argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão.
Serviço
Audiência Pública sobre a ocupação Zumbi dos Palmares
Data: 16 de julho
Horário: 15h
Local: auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Transmissão: canal do MPF no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvmpf)
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Foto: Secom/PGR
