Na madrugada desta sexta-feira (11), por volta das 5h da manhã, o Acampamento/Associação Terra Prometida, localizado na fazenda Mutamba, nas proximidade de Marabá/PA, foi invadido de forma truculenta por policiais da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá, em uma operação nomeada de “Fortis Status”.
Conforme relatos obtidos, os trabalhadores declaram que os policiais já entraram no território de forma violenta com tiros, fazendo vítimas, inclusive fatais.
A Ouvidoria Agrária Nacional já se desloca para Marabá, a fim de apurar informações. A CPT Regional Pará, por meio da equipe de Marabá, também está acompanhando a situação e se articulando com órgãos de Direitos Humanos e da Justiça.
A operação, que continuou acontecendo ao longo de sexta-feira, visava 3 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão na área, que está em conflito devido a um processo de reintegração de posse. Os relatos dos moradores do acampamento, dizem que há 5 mortos pela ação e dezenas de feridos. A área, de 12.229 hectares e cinco alqueires, está localizada no município de Marabá, e é ocupada por cerca de 200 famílias da Associação Rural Terra Prometida.
A decisão de reintegração, determinada em março deste ano pelo juiz da Vara Agrária Regional, Amarildo José Mazutti, foi contestada pela Defensoria Pública, que alegou omissão quanto ao cumprimento da função social da terra. No entanto, o juiz rejeitou o recurso, afirmando que não havia omissão ou obscuridade na decisão. No fim de maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba.
De acordo com a decisão, o processo de remoção deve observar o regime de transição definido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Nessa ação, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários e façam inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.
Histórico de Conflitos e Trabalho Escravo
A propriedade conhecida como Fazenda Mutamba, junto com outras duas áreas da família Mutran (fazendas Cabaceiras e Peruano), acumula um longo histórico de conflitos contra posseiros e casos de trabalho escravo.
Em agosto de 2002, 25 pessoas foram libertadas da fazenda Mutamba. Contudo, aconteceram denúncias e resgates de trabalhadores já desde o ano de 2001. Em julho de 2004, a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda foi autuada mais de uma vez na “lista suja” do trabalho escravo, tendo que pagar R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, naquele momento a maior indenização já paga no Brasil por um caso de redução de pessoas à condição análoga a de escravo.
A situação reincidente na fazenda Cabaceiras foi considerada tão extrema pelo governo federal que, no mesmo Diário Oficial de 19 de outubro de 2004, em que as regras das listas de infratores foram publicadas, foi decretada a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. Ao todo, o imóvel de 9.774 hectares poderia beneficiar 340 famílias.
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Com informações do Instituto Zé Cláudio e Maria e Repórter Brasil
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
