O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, reunido em Porto Alegre entre 25 e 27 de setembro de 2024, lançou a Carta de Porto Alegre, um documento contundente que chama a atenção para a crise climática e seus impactos devastadores sobre as populações mais vulneráveis. A carta denuncia a intensificação de eventos extremos, como inundações no Rio Grande do Sul, incêndios e seca na Amazônia, destacando a necessidade de medidas urgentes para mitigar os efeitos da mudança climática e combater as injustiças ambientais que atingem, de maneira desproporcional, as comunidades indígenas, negras/quilombolas e periféricas.
O documento sublinha que a crise climática não é um fenômeno isolado, mas parte de uma tripla crise planetária que inclui também a poluição e a perda de biodiversidade. Especialistas alertam que o Brasil está próximo de atingir o ponto de não-retorno em biomas essenciais como Amazônia, Pampa, Cerrado e Mata Atlântica. A carta defende que, para enfrentar essa emergência, é preciso adotar uma abordagem que integre o conhecimento jurídico e as tradições culturais, além de políticas públicas voltadas para a justiça socioambiental, com atenção especial ao combate ao racismo ambiental, que afeta as populações historicamente marginalizadas.
A carta também faz um apelo à reversão de flexibilizações da legislação ambiental, como as alterações no Código Florestal e no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, e manifesta apoio a ações de inconstitucionalidade que questionam leis que favorecem a especulação imobiliária e o uso de agrotóxicos.
“A Carta é uma construção do Conselho, trazendo um olhar nacional sobre a crise climática, a importância do fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia para o enfrentamento das consequências dos eventos que vêm atingindo o país e a necessidade de uma mudança de paradigmas, de valores na sociedade, que saibamos melhor conviver com a natureza e não mais fazê-la de simples objeto, de mercadoria, um esforço que também passa pela inclusão da pluralidade do país, investimentos em ciência e combate à desigualdade social, numa perspectiva de mais cooperação do que competição na sociedade”, ressalta Rodrigo de Medeiros, Ouvidor-Geral da DPE-RS.
Recomendação Conjunta em defesa da comunidade Guarani Mbya
Durante o encontro das Ouvidorias, foi emitida uma Recomendação Conjunta do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), CNODP, Defensoria Nacional de Direitos Humanos da DPU e do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da DPE-RS. A recomendação solicita a implementação de ações emergenciais para garantir os direitos da comunidade indígena Guarani Mbya, da Tekoá Ñhen’engatu, em Viamão-RS. As medidas incluem a demarcação das terras indígenas, a oferta adequada de saúde e educação, e a melhoria das condições de saneamento básico.
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Solicitação de Audiência Pública sobre participação social no sistema de justiça
Outro importante encaminhamento do Conselho foi a solicitação de uma Audiência Pública à deputada federal Daiana Santos, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A audiência visa discutir a participação social nas instituições do sistema de justiça, com ênfase nas Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, instrumentos fundamentais para garantir o diálogo entre o Estado e a sociedade.
Moção de Apoio à Ocupação Maria da Conceição Tavares: “Ocupação não é invasão”
Por fim, o Conselho emitiu uma Moção de Apoio à Ocupação Maria da Conceição Tavares, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Porto Alegre-RS. A ocupação, realizada em um prédio do antigo INSS, busca chamar a atenção para o grave déficit habitacional do Brasil, que chega a mais de 6 milhões de moradias, sendo o déficit de 90 mil unidades em Porto Alegre, o que contrasta com a realidade do RS, que possui mais de 600 mil domicílios vagos. A moção defende que o direito à moradia é garantido pela Constituição e condena a especulação imobiliária que agrava a situação das famílias desabrigadas pelas enchentes de 2024.
”Os encaminhamentos estão intrinsecamente ligados à razão de ser da Ouvidoria Externa de Defensoria Pública. A Recomendação demonstra que pode haver não só um esforço interinstitucional, como uma ação conjunta com a sociedade para a defesa de direitos humanos. A audiência pública surgiu da necessidade de ampliarmos o debate sobre participação social nas instituições do sistema de justiça, sempre no intuito do aprimoramento da nossa democracia. Quanto a Ocupação Maria da Conceição Tavares, posso dizer que a pressão popular para que o poder público cumpra o seu papel constitucional não é crime, pelo contrário, é exercício da cidadania, como já destacou o Superior Tribunal de Justiça em julgado!” destaca Rodrigo de Medeiros, Ouvidor-Geral da DPE-RS.
