No documento divulgado nesta terça-feira (29), movimento indígena denuncia ataques sistemáticos aos seus direitos e territórios; lideranças estão em Brasília nesta semana
Lideranças indígenas de todas as regiões do país estão em Brasília (DF) nesta semana para denunciar os ataques contínuos e sistemáticos aos seus direitos e territórios. Mobilizado também nos territórios e nas redes sociais, o movimento indígena divulgou, nesta terça-feira (29), uma carta endereçada aos três poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Somos guardiões de uma sabedoria ancestral e nutrimos uma relação harmônica com a natureza, da qual somos parte, de tal forma que nossos modos de vida tradicionais prestam serviços ambientais que contribuem para a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e para o enfrentamento à crise climática no mundo”, afirma a carta divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“O Estado brasileiro que tem o dever constitucional de demarcar e proteger nossos territórios participa de uma Mesa de Conciliação, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei nº 14.701/2023, que permanece em vigor dificultando a demarcação das terras indígenas, e na qual outros interesses dos ruralistas, das corporações do agronegócio e da mineração sobre nossas terras se apresentam”, prossegue o documento.
“O Estado brasileiro que tem o dever constitucional de demarcar e proteger nossos territórios”
Diante deste argumento, os indígenas afirmam que “direitos fundamentais não se negociam, nem se conciliam; se garantem e se implementam!”. A Mesa de Conciliação atravessa sem escrúpulos o julgamento do Recurso Extraordinário do povo Xokleng, com repercussão geral reconhecida, que já determinou em setembro do ano passado a inconstitucionalidade do marco temporal e reafirmou o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, assim como reconheceu a constitucionalidade do Decreto 1.775/1996.
Na avaliação do movimento indígena brasileiro, “a Conciliação cria insegurança jurídica para os povos indígenas”, com a anuência do próprio STF e do governo federal. “É uma armadilha que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis”, afirma a carta.
Confira a carta na íntegra, AQUI.
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Mobilização contra a PEC48 e a Lei 14.701, do marco temporal, em Roraima. Foto: Ascom/CIR
