Samara Meneses, Abraji
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) relança o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, uma iniciativa para garantir o apoio jurídico a jornalistas e comunicadores brasileiros que enfrentam ameaças e processos judiciais abusivos devido ao exercício da profissão. Criado em abril de 2021, o Programa nasceu como resposta ao aumento dos ataques à liberdade de imprensa, especialmente de profissionais fora dos grandes centros urbanos e que atuam de forma independente, sem condições financeiras para arcar com sua defesa.
Como o Programa atua
O Programa de Proteção Legal, financiado pela Media Defence e em parceria com o Instituto Tornavoz, oferece defesa jurídica completa e gratuita. A assistência é destinada a jornalistas ou comunicadores que sofrem represálias em razão da produção de conteúdos que trazem informações de interesse público e que atuem em contextos de vulnerabilidade, como ausência de amparo legal ou falta de recursos de veículos jornalísticos. Meios de comunicação pequenos e independentes também podem ser apoiados pelo projeto.
O atendimento preferencial do Programa é direcionado a profissionais que atuam fora do eixo Rio-São Paulo e de outros grandes centros urbanos, onde há menor estrutura de apoio. Também é dada preferência para aqueles que comprovem insuficiência financeira para contratar um advogado particular e promovam diversidade racial e de gênero. Profissionais elegíveis podem enviar casos diretamente para análise por meio deste formulário no site da Abraji ou pelo e-mail oficial: [email protected].
Casos de destaque: defesa de jornalistas do Mato Grosso
Este ano, o programa defendeu os jornalistas Alexandre Aprá e Pablo Rodrigo, ambos processados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), e familiares, devido à publicação de reportagens sobre investigações federais envolvendo a compra ilegal de mercúrio, que alegadamente financiaria mineração ilegal no estado. A cobertura detalhada dos jornalistas atraiu uma série de processos civis e criminais com pedidos de censura, retratação pública e indenizações elevadas, somando mais de R$ 660 mil, além de uma queixa-crime de difamação e associação criminosa.
A defesa dos jornalistas foi conduzida pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, contratado pela Abraji, o que garantiu proteção jurídica e evitou a censura dos artigos.
“Depois de ingressar no Programa de Proteção Legal da Abraji, ganhamos visibilidade nacional crucial para conter atos abusivos. O projeto é essencial para jornalistas que sofrem assédio judicial, permitindo-lhes continuar trabalhando sem autocensura devido à pressão”, declarou Pablo Rodrigo, que continua atuando no jornalismo investigativo com a assistência do programa.
Essencial para proteger a liberdade de imprensa
O Programa de Proteção Legal da Abraji é uma ferramenta fundamental no combate ao uso da máquina judicial para cercear a liberdade de expressão e silenciar reportagens de interesse público. Em um contexto de ameaças crescentes contra a imprensa, o programa reforça seu compromisso com a defesa do jornalismo independente no Brasil e o direito à informação.
Com este relançamento, a Abraji renova seu apelo para que jornalistas e comunicadores busquem o suporte necessário e não se deixem intimidar por práticas que visam desmoralizar e silenciar a imprensa. A defesa da liberdade de expressão e da transparência nas instituições depende do suporte mútuo e da resistência a abusos judiciais.
Para mais informações, acesse o site da Abraji ou entre em contato pelo e-mail [email protected]
Panorama do Projeto até agora
O Programa de Proteção Legal da Abraji tem mostrado resultados significativos na defesa dos jornalistas. Das ações acompanhadas desde 2021, aproximadamente 31% resultaram em decisões favoráveis em primeira instância, sendo que dessas vitórias, 3 são de natureza criminal. As ações criminais representaram, em média, 35% das acolhidas até agora, o que salienta a preocupação com a recorrência desses tipos de processo e a necessidade de garantir suporte jurídico eficaz para proteger os jornalistas.
Os dados também revelam que cerca de 38% dos jornalistas acolhidos pelo Programa são mulheres. Isso evidencia a importância de se olhar para as questões de gênero dentro da profissão, o que também é acompanhado pela Abraji por meio do projeto Violência de gênero contra jornalistas. Esses números refletem o compromisso contínuo da Abraji em monitorar e garantir um ambiente seguro para os jornalistas no Brasil.
