Na CPT
A Comissão Pastoral da Terra, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) vêm a público manifestar indignação diante da recente deliberação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4.357 de 2023.
O PL em questão, de autoria da bancada ruralista, altera a lei de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Lei 8629/1993) para estabelecer que as propriedades, de qualquer tamanho, quando consideradas produtivas, não poderão ser desapropriadas. Ao assim dispor, o que o projeto, na verdade, estabelece, é que a propriedade rural, para não ser desapropriada para reforma agrária, basta estar produzindo, sem ter de demonstrar o atendimento dos critérios que definem a função social da propriedade, previstos no art. 186 da Constituição.
O Projeto impede a desapropriação do imóvel mesmo quando seu proprietário não praticar seu uso racional e adequado, não preservar o meio ambiente, não respeitar os direitos trabalhistas ou o bem-estar dos trabalhadores. Essas premissas, que deixarão de ser observadas se o PL for aprovado, definem o que a Constituição determina como função social da propriedade. Esse princípio cria condições para o exercício do direito à propriedade com o objetivo de que ela seja utilizada não apenas em benefício de seus proprietários, mas também em prol dos interesses sociais.
De fato, a função social da terra exige que as propriedades rurais sejam utilizadas de forma a promover a justiça e a sustentabilidade. Em um momento em que a violência no campo se soma aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, reafirmamos o sentido político desse princípio. As terras representam a base da nossa existência, cultura e subsistência. É fundamental que seu uso esteja condicionado aos interesses e ao bem-estar de toda a sociedade e ao direito das gerações futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.
É, portanto, uma responsabilidade coletiva garantir que as terras sejam usadas de maneira a beneficiar a coletividade e a preservar os bens naturais. Por isso, condenamos veementemente as práticas de desmatamento ilegal, queimadas criminosas e outras atividades que devastam o meio ambiente.
A poluição e a falta de preservação das águas é outro grave problema que precisa ser urgentemente abordado. A água é um recurso finito e essencial para a vida e seu uso inadequado pode ter consequências devastadoras para comunidades inteiras. É imperativo que práticas agrícolas sustentáveis sejam adotadas para garantir a preservação dos nossos rios, lagos e aquíferos.
Também é fundamental combater o trabalho escravo e qualquer forma de exploração laboral nas atividades agrícolas. Todos os trabalhadores merecem condições dignas de trabalho, respeito e justiça.
Portanto, ao reafirmar a importância de que seja observado o cumprimento da função social da propriedade e possibilitada a desapropriação das terras que não cumpram com esse princípio, exigimos também políticas públicas mais rigorosas e uma fiscalização efetiva que garanta que isso se cumpra. A proteção do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação dos recursos hídricos são pilares fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.
O PL 4.357/2023, ao impor esse retrocesso, tem o propósito claro de desqualificar a política de reforma agrária, protegendo indevidamente a média e a grande propriedade que não cumpram com sua função social. Além disso, ao beneficiar propriedades que fazem mau uso da terra, o PL prejudica o trabalhador sem-terra acampado, que reivindica e aguarda o acesso à terra que a Constituição lhe garante por meio da desapropriação das terras que não cumprem com a sua função social.
Desse modo, a alteração da lei de desapropriação proposta pelo PL 4.357/2023, ofende a Constituição que exige o cumprimento simultâneo dos critérios que definem o cumprimento da função social (uso adequado e racional, preservação ambiental, promoção do bem-estar e respeito ao direito dos trabalhadores) independentemente da produtividade do imóvel. Na verdade, o próprio cumprimento desses critérios é um fator de mensuração da produtividade, uma vez que o descumprimento da função social pode levar à classificação da propriedade como improdutiva, possibilitando sua desapropriação pelo Estado para fins de reforma agrária.
Essa compreensão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865. Na ocasião, o STF entendeu que a exigência de cumprimento da função social e a produtividade se completam e não se excluem. Portanto, uma lei que dispensa o cumprimento da função social da terra é materialmente inconstitucional, já que ofende diretamente a norma constitucional legitimamente interpretada pelo STF.
Ante a insólita deliberação da Câmara dos Deputados, os movimentos sociais e instituições que congregam, apoiam e representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sentem-se no dever de denunciar essa grave desobediência à Constituição e a evidente intenção do projeto de inviabilizar as políticas públicas constitucionais de reforma agrária.
A Vida No Cerrado (Avinc)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Amigas da Terra Brasil
Área Pastoral Nossa Senhora de Nazaré
Arteiras Pela Democracia
Articulação Agro É Fogo
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (Amdh)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
Associação Agroecológica Tijupá /Ana Amazônia
Associação Água Doce – AAD
Associação Brasileira de Antropologia (Aba)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (Abrapt)
Associação Brasileira de Psicologia Social
Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri)
Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat – Brasil)
Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa)
Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Mocambo de Santa Fé e Santo Antônio – Baião/PA
Associação Comunitária e Cultural do Residencial Cruz das Almas e Brisas do Bosque
Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraíba (Acajaman)
Associação da Comunidade de negra (ACNI)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO)
Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Balalaika Pedra (Acobape)
Associação de Agro Turismo
Associaçao de Apoio aos assentamentos e Quilombos da Paraiba (AACADE)
Associação de Defesa Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia (ADHMA)
Associação de Desenvolvimento Solidário E Promoção da Vida – Rede Solivida
Associação de Mulheres Unidas Pela Agroecologia (Amupa)
Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades / Agência 10envolvimento)
Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão
Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (Asamil)
Associação dos Agricultores e Agricultoras Famíliar da Comunidade Balalaika Pedra
Associação dos Antigos Funcionários Internacionais do Brasil (Aafib)
Associação dos Brigadista Indígena Xerente (Abix)
Associação dos Camponeses e Camponesas do Assentamento Dom José Maria Pires
Associação dos Camponeses/as do Assentamentos Dom José Maria Pires
Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de João Pessoa (Catajampa)
Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos (FSMA)
Associação dos Indígenas Atikum Lagoa Do Surubabel Rodelas
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caxeiro
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC)
Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá Silves Amazonas (Apira)
Associação dos Produtores e Pescadores Agro Extrativistas do Baixo Rio Jacundá (Aspabri)
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São José da Enseada/AM (Apre)
Associação dos Produtores Rurais da Linha Nova
Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do Entorno de Palmas (Aprafep-TO)
Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema em Morretes (Aprumus)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera-BR)
Associação dos Trabalhadores Rurais de Capim de Cheiro (Caapora-PB)
Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena (ATRADH)
Associação Grupo de Desenvolvimento Turístico de Icapuí
Associação Juízas e Juízes Para a Democracia (AJD)
Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC-MG)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (Anptecre)
Associação Pela Cidadania Guamaense (APCG)
Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico Sustentável (Aridas)
Associação Sertão Agroecológico
Associação União Das Aldeias Apinajé (Pempxà)
Associação Vitória Régia
Auditoria Cidadã da Dívida
Brigadas Populares
Campanha Contra Violência No Campo (CCVC)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Capítulo Laudato Si São Paulo – Movimento Laudato Si
Cáritas
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização Da Mulher Negra
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf)
Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB)
Centro de Capacitação Tecnológico do Bambu
Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Olalla” (CDHS)
Centro de Diretos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni (CDHCIJB)
Centro de Estudos da História do Cristianismo na América Latina (Cehila)
Centro de Pesquisa e Documentação Chile-América Latina (FDCL)
Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH de Joinville)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi)
Centro Nacional De Fé E Política Dom Helder Câmara (Cefep)
Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa)
Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA)
Clube de Mães Berrnice de Almeida Gouveia
Coletivo Ação Libertária (CAL)
Coletivo Causas da Vida
Coletivo de Mídia Alternativa Pavio Curto/RJ
Coletivo Diáconos Pela Vida
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)
Coletivo Veredas
Coletivo Vozes da Base
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comissão de Promoção da Dignidade Humana – CPDH – ES
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB
Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Comissão Pastoral Da Terra (CPT)
Comunidade Rio Branquinho – Manaus/Am
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB)
Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição
Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (Coagva)
Conselho dos Leigos e Leigas Prelazia de Itacoatiara
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (Conic-MG)
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Maranhão
Conselho Regional de Psicologia 10ª Região
Cooperativa de Geração de Energia Solar e Bem-Viver do Estado do Tocantins (Coopgesto Bem-Viver)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese)
Defensoria Popular do Distrito Federal
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Diocese de Conceição do Araguaia–PA
Diocese de Livramento de Nossa Senhora–BA
Diocese de Roraima
Diocese de São Gabriel da Cachoeira
Diocese de São João da Boa Vista
Escola Bíblica de São Mateus–MG
Escola Coronel Gomes de Oliveira
Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Bruneto (EPAAEB)
Espaço Feminista do Nordeste para Democracia e Direitos Humanos
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero (EIG)
Fecho do Poço de Dentro
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Federação dos Trabalhores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema)
Firma Sítios Brigitte
Fórum da Amazônia Oriental (Faor)
Fórum das Águas do Amazonas
Fórum das Comunidades Rurais de Paragominas
Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitória
Fórum Igrejas e Sociedade em Ação – Arquidiocese de Vitória–ES
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- Nucleo RN
Fórum Popular da Natureza/Teia Dos Povos
Fraternidade Leiga Dominicana Santa Catarina de Ricci
Fraternidade Leiga Dominicana Santa Rosa de Lima
Frente Brasil Popular do Planalto Norte (FBPPN)
Frente Popular Pela Cultura
Grito dos Excluídos Brasil
Grupo Biosofia (Pesquisas e Estudos em Filosofia)
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (Gedmma)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo e Territorialidades Amazônicas – Grupo de Pesquisa Canoa
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente E Sociedade – Poemas
Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições (Epahei)
Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA
Grupo de Pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-Americano e Descolonização do Direito (Unila)
Grupo Prerrogativas
Grupo Tortura Nunca Mais – BA
Guardiões do Bem Viver
IInstituto Frei Beda de Desenvolvimento Social – IFBDS
Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (Inicies)
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto De Direitos Humanos Dom José Luís Azcona
Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social (Ifbds)
Instituto Madeira Vivo
Instituto Mãe Terra De Desenvolvimento Social (Imter)
Instituto Missões Consolata (IMC)
Instituto Paulista de Juventude (IPJ)
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)
Instituto Remar
Instituto Terramar
Instituto Território e Justiça (Interjus)
Instituto Uiraçu
Irmãs de Notre Dame de Namur
Irmãs de São José de Chambéry (ISJ)
Irmãs Dominicanas de São José de Ilanz
Iser Assessoria
Jusclima Coletivo Climático
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (JNT)
Laboratório de Pesquisa e Extensão Sobre o Rural de Roraima (Laborr/UFRR)
Mães em Luto da Zona Leste SP
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Luta Pela Terra (MLT)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)
Movimento de Unificação Comunitária (MUC)
Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Estadual de Trabalhadores(as) Assentados(as) Acampados(as) e Quilonbolas
Movimento Fé e Política do Grande Abcdmrr
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento Mineiro de Fé e Política (MMFP)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom)
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Mulher Articulação e Ação (Murarta)
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Mutirão de Plantio Coletivo Contra Fome e Pela Soberania no Campo e no Prato
Núcleo Agrário de Guaimbê – SP
Núcleo Aprendiz do Futuro
Núcleo de Ação Pela Reforma Agrária (Nara)
Núcleo de Estudos Amazônicos (Neaz/UnB)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (Nera/UFMA)
Núcleo de Estudos em Agroecologia da Unioeste
Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba
Observatório do Marajó (ODM)
Observatório Nacional de justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
ONG Filhos da Resistência
Ordem Franciscana Secular (OFS)
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (ODH)
Organização Popular (Opa)
Parlamento Sustentável do Planeta Azul
Paróquia Mãe da Divina Providência
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Paróquia Santa Ana João Pessoa
Paróquia São Francisco de Assis – Diocese De Floresta
Paróquia São José De Tutunas – Uberaba-MG
Paróquia São Judas Tadeu
Pastoral Carcerária Diocesana Barra do Piraí – Volta Redonda
Pastoral da Criança
Pastoral da Educação
Pastoral da Juventude (PJ)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Pastoral da Moradia e Favela
Pastoral da Pessoa Idosa (PPI)
Pastoral da Saúde
Pastoral Operária do Estado de São Paulo
Pastoramericas
Ponto de Cultura Ulisses Manaças
Prelazia de Marajó
Prelazia de São Félix do Araguaia
Previdente Associação dos Agricultores do P.A Frei Dimas
Projeto Música e Poesia Para Todxs
Promotora de Justiça E Paz
Província Franciscana I. C. do Brasil
Quilombo de Serra feia município de cacimbas PB
Red de Tierras Hacia Una Fraternidad Posible
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cerrado
Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa)
Rede Dataluta
Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sewá (Repos)
Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam Brasil)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)
Rede TeoMulher
Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)
Renascer
Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR)
Secretaria Agrária do PT – SP
Seridó Vivo
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares)
Serviço de Paz (Serpaz)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Sindicato Bancários de São José do Rio Preto e Região
Sindicato dos Agricultores Familiares do Agreste de Pernambuco
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais na Agricultura Familiar de Catolé do Rocha
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araguaçu-TO
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém-PA
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Sinter – PB)
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Regional Tucuruí
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Agricultoras Familiares de Cuité
Sindicato Regional dos trabalhadores rurais de São Sebastião, Buriti e Esperantina
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
Sociedade Civil Mamirauá (SCM)
Tapajós de Fato (TdF)
Terra de Direitos
Território Quilombola de Santa Maria dos Moreiras
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Unidade Popular Pelo Socialismo (UP)
ViajArte Por Aí
Assinaturas pessoas
Soraya Vanini Tupinambá
Álvaro De Angelis
Lorena Nunes Aguiar
Dario Cardoso
Pe. José Adilson Pontes
Luís Claudio da Silva
Vicente de Paula Ferreira
Maciel Bezerra da Silva
Waldemir Cavalcante Santana
Onivaldo Dyna da Silva
Fernanda Peres da Silva
Valéria Pereira Santos
Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva
Cristiano Costa de Melo
Helson da Silva Alves
Marco Antonio Corrêa Mota
Luis Ventura Fernández
Simone Dalila Nacif Lopes
Carmen Silvia Maria da Silva
Iremar Antonio Ferreira
Claudinei Lucio Soares dos Santos
Maria de Fátima Matos Pereira do Vale
Mônica Alkmim
Sandra Carvalho
José Antônio de Carvalho
Fernando Fiscon
Enéias da Rosa
Geronildo da Silva Lopes
Rafael Perrotta
Antônio Ferreira Naves
Edna Bentina Garcia da Silva
Lauri Emilio Wirth
Solange de Oliveira Antonio
Cecilia Umbelino de Barros
Manoel Lauro Volkmer de Castilho
Guiomar Inez Germani
Leandro Otto Hofstätter
Júlio Ferreira da Silva
Francisco Pereira de Araújo
Marivaldo da Silva machado
Alberto Paulo Vasquez
Armin Andreas Hollas
Luiz Carlos Catapan
Roberto Ramires Moraes
Luzia ivonete Picelli
Jose Helio Pereira da Silva
Regina Dantas de Carvalho
Angelo José Bueno
José Ionilton Lisboa de Oliveira
Daniel Seidel
Daniela Oliveira da Silva Abreu
Miriam Freitas
Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante
Vivalda Andrade
Maria Oneide Costa Lima
Alessandra Mara Cury Lico
Alvaro Augusto Ribeiro Costa
Silvio José Bras Pereira
George da Silva Carneiro
Marlene Gimenes
Ruben Alfredo de Siqueira
Márcio Haubricht
Jonas Reis de Castro
Suzane Ladeia da Silva
João Pereira de Araújo
Evandro Rodrigues dos Anjos
Enaile do Espírito Santo Iadanza
Otávio Cândido da Silva Junior
Manoel Pereira de Andrade
Airton Cesar Minato
Carlos Augusto Pantoja Ramos
Silvana Corrêa Silva
Flavio Scarrone
Dalmacio Madruga
Isabel Catarinas
Francisco Cláudio Sampaio de Menezes
Edson Tasquetto Damian
Izabel Cristina de Oliveira Campos
Sirlene Dias da Silva
Amanda carina leal e silva
Maria M. M. Oliveira
Maria Aparecida luz
Deilson Louzeiro Botão
Josana Pinto da Costa
Ulysses Cidade Semeghini
Rosal Maria Alves de Melo
Clarissa Waldige Mendes Nogueira
Hermelino José de Oliveira
Vanda Maria Ribeiro Costa
Haidi Jarschel
Pedro Lucas Serra Flexa Ribeiro
Maurilo Monteiro Terra
Sueli Aparecida Pereira
Anelise L. Abentroth
Ronaldo Coutinho Garcia
Maria Ivanilde Silva da Silva
Amarildo Ferreira Júnior
Edenilson Munhoz
Pároco/ Padre Pedro Henrique Nunes
Jandira Pereira Neves Lopes
Chrystian Herrera Said
Edvaldo Carlos de Lima
Gilvânia Ferreira da Silva
Silvana Suaiden
Jenice Pizão
Cláudio Lemos Fonyeles
Lucinei Paes de Lima
Maria Cristina Furtado
Carla Rayanne Andrade Ferreira
Cleidismar Maria De Oliveira
Patricia Bianca Clissa
Gervis Monteiro da Silva
Judenilton Oliveira dos Santos Souza
Erli Aparecida Camargo
Marlucia Azevedo dos Reis
Cinézio Lepchacki
Alexandre Luiz Lupi Nucci
Aluysio Soriano Aderaldo Junior
Osvaldo de Oliveira
Maria Virgínia Righetti Fernandes Camilo
Iolanda Ide
Reginaldo Cardoso da Silva
Rafael Santana de Souza
Luiz Carlos Susin
Ailson Davino de Assis
Ivaneide Terezinha Minozzo
Regina Petti
Gilvânia de Oliveira Silva
Adriano Ciocca Vasino
Girolamo Domenico Treccani
Luiz Carlos Nass
Márcio Meloni de Oliveira
Rejane Solange Link
Olga ManossoM
Joaquim Ivanilson Gomes
Camila de Abreu
Miguel Henrique Pereira Silva
Vitória Soares Dantas
Pedro Brito Guimarães
Maria Irene Lopes dos Santos
Paulo de Oliveira Poleze
Moema Maria Marques de Miranda
Geraldino Rodrigues de Proenca
Jeremias Vieira da Silva
Inocencio Uchôa
Gilberto Teixeira da Silveira
Alcides Luiz do Nascimento
Gerson de Souza Oliveira
Leomar Lopes Manoel
Carla Maria Souza de Vasconcelos
Fernando Moreira
Diógenes Braga
Lucyane R. Diniz
Claudia Videira
Wilson Aparecido Lopes
André Gurzynski
Priscilla Ferreira Martinelli
Lusmarina Campos Garcia
Roberta Lee Spires
Neusa Aparecida Tetzner
Sebastião Cunha Parreira
Roberto Ervino Zwetsch
Teresinha de Jesus Alves Aguiar
Jane Elizabeth Dwyer
Luiz Carlos Pedrozo
Fernando Rosa
Ronilson Marques Campos
Nancy Oguiura
Cledison Souza Silva
Jardel Neves Lopes
Emerson Pessoa Ferreira
Emil Schubert
Regina Célia Tamaso Mioto
Cleusa Aparecida da Silva
Eduano da Silva Santos
Fernando Meloni
Francisco Alan Santos Lima
Igor Tadeu Contreiras Pereira de Araújo
Sandro Morando
Letícia Chimini
Eliane Pereira dos Santos
Maria Lisiane Quevedo Cunha
Michelly Milhomem
Eduardo Ferreira Sales
Maria Carmen Sestren Bastos
Onilda Alves do Carmo
Lilian Pires Staningher
Odilo Neto Luna Coelho
Werner Fuchs
Maria Auxiliadora Pereira
Tarcísio Quinamo
Geuza da Cunha Morgado
Maíta Andrade Luiz da Silva
Roberta Maria Batista de Figueiredo
Washington Rafael Cardozo Chilossi
Amauri Dias de Moura
Isabel Peres dos Santos
Gisele Barbieri
Antônio Carlos Alves de Paula
Márcia Cristiana Mayer
María de Lourdes Leal dos Santos
Raimundo Alves da Silva
Cleide Alves dos Santos
Frei José Fernandes Alves
Paula Cristina Porfirio
Yves Lesbaupin
Ivo Pedro Oro
Johannes Rinklin
Celio Lima da Silva
Maria de Lourdes da Fonseca Freire Norberto
Francisco Janderson Pereira Cavalcante
Adriane Cristine Viganigo Centenaro
Nasser Haidar Barbosa
José Alves da Cunha
André Nascimento da Rocha
Pilar Bravo Pemjean
Maria Cristina Oliveira Silva
Allan Ervin Krahan
Rosemary do Carmo Ponce
Francisco Cláudio Sampaio de Menezes
Aparecida de Souza Lopes
Alice Cristina Nogueira Lopes
Débora Lemos Trindade Bezerra
Marcio Gontijo
Gisele Cittadino
Luiz Fernando Leal Padulla
Vilmar Abentroth
Eriberto Antonio Rovetta
Sônia Barbosa de Souza
Edna Maria Sodré D’Araújo
Vilmar Valdemar Saar
Lidenilson Sousa da silva
Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi
Leonardo Melgarejo
Welington Jose Lamburguini
Eduardo do Nascimento Freitas
Ricardo de Aguiar Pacheco
Ana Carolina de Morais Colombaroli
Suzeley Kalil
Telma Ferreira do Nascimento Duraes
Carlos Luiz Ulrich
Marília Clarindo Andrade dos Santos
Gabriel Teixeira
Isa Lice da Mota Rodrigues Salgado
Anderson Amaro Silva dos Santos
Marcos Antônio Silva da Costa
Jaci Guilherme Vieira
Sandoval Alves Rocha
Francisca Antônia da Costa Alves
Antonio Cláudio Souza da Silva
Maria Célia Rodrigues Lira
Lucimar Fatima Siqueira
Agnes Jancar
Walter Jacob Curi
Monica Ceotto
Jacinta Fátima de Souza
Ceres Luisa Antunes Hadich
Maria oenice de Oliveira Xavier
Nazareno Affonso
Ana Paula Barreto Marasckin
Gustavo de Oliveira Gervásio
Elis Regina Amador
Angela Maria Mabarzo Santana
Vinícius Ferreira Quaresma
Maria Zelia Castilho de Souza Rogedo
María de Lourdes de Souza Nascimento
Adriano Luís Hahn
Clodoaldo Ramos Pontes
Ioná Ibrahim de Lima
Ana Helena Tavares
Mirian Cláudia Lourenço Simonetti
Paulo Mattedi
Andreia Novo
Igor Silva Cordeiro
Maria Ivete Bastos dos Santos
Marcelo Passos
Alexandre Novo Amadeu
Naele Gessi Bauer
Margarete Maria Barrêto dd Arsújo
Juan Carlos Greco
Wilmar Santin
Geraldo Menezes Associação Grupo de
Terezinha Santin
Juelita Marques da Silva
Luciana Conceição Oliveira
Manuela de Faria
Inês Facioli
José Alaércio de Souza Ferreira
Zulmira Alves dos Santos
Edelson Matos da Silva
Charles Maciel Falcão
Jeová Leal Duarte
Pedro Martins Balieiro Junior
Benedito Ferraro
Fabiane do Nascimento
Roberto Marinho Alves da Silva
Darlon Neres dos Santos
Maria do Carmo Martins
Armando Lima Gomes
Maria de Nazaré Mendes Miranda
Rafael da Silva França
Manuel do Carmo da Silva Campos
Hugo Allan Matos
Lurdes Mundstock
Naiza de Sousa Silva
Leador Machado
Rita Corrêa Brandão
Luiz Antonio Nascimento de Souza
Nina Marquez Ferolla
Miriam Audi
Raimundo Silva do Nascimento
Claudeilton Luiz O. dos Santos
Felipe Dreher Cordova
Sílvio Marques Sousa Santos
Ari Cleber Fratantonio
José Ferreira Leão
Alcilea de Souza Fazzi
Marianne Spiller
João Batista Dentinho de Souza
José Raimundo Souza de Santana
Antônio Carlos Ribeiro de Araújo Júnior
Lucia Helena da Silva Marques Vilas Boas
Aelson Silva de Almeida
Maria Lucia Fattorelli
Gabriela Rego Gomes Batista
Jaqueline Freitas Vaz
Marisol Castellar Dias
Carlos Ferreira de Abreu Castro
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
Frei Samuel Ferreira de Lima OFM
Maria Helena Duran de Melo
Emanuel Ernesto Fernandes Santos
Dionara Soares Ribeiro
Angela Lima de Jesus
Maria Nedi Gomes da Rosa
Suliana Ferreira
Everaldo Andrade da Costa
José das Crianças Lopes da Costa
Jrovano Lopes de Souza
Andressa Roana Costa Schley
Maria Adelaide Almeida Dias
Priscila Diniz
Maria Raquel dos Santos Pompeu.
Meriely Oliveira de Jesus
Maxuel Ferreira Santana
Jeferson Rosas Hauradou
Gilmar Ferreira de Oliveira
Emerson Bomfim Almeida
João Luiz da Silva Carnicel vc me
Diac Luciano Schultz
Edivan Farias de Araújo
Christina Gurjão
Hahusseau Tiago Jacques
Rosa Maria Nunes Araújo
Remi Gotardo Casagrande
Fernando Luiz Bandeira Antas
Fernando José Lopes Tavares
Fagner Correia de Souza
Cláudio Ubiratan Goncalves
Analice Lopes de Assunção
Tea Frigerio
Magno Luiz da Costa Oliveira
Maria Magela Mafra de Andrade Ranciaro
José Jorge Amazonas Barros
Lorena Araujo Camargo
Juliana Cortez Barbosa
José Luís Pieta
Maria de Lourdes Venâncio Cerqueira
Maria Carlota de Oliveira Amado
Angelo Dela Giustina Bussolo
Juniel Borges Ferreira
Andrelina V. Quinto
Eduardo Ribeiro Silva
Andréa Ferreira
Maria Barbosa Marques
Vicente Penteado Meirelles de Azevedo Marques
Arnaldo Mendes Junior
Aurinete Souza Brasil Freire
José Boeing
Claudio Luiz Guimarães Marques
Crispim Ribeiro da Silva
Marijane Vieira Lisboa
Lucio Nicoletto
Giovanni Livio
José Tarcísio Ribeiro Pinto
Eliseu José Indicatti Guerra
Dirce Bortotti Salvadori
Job Martins dos Santos
Helder Carvalho
Leonardo Pablo Origuela Santos
Claudemir Stanqueviski
Ana Paulina Aguiar Soares
Geovani José Leão da Silva
Maria Augusta de Oliveira
Naiely de Castro Silva
Antonio Carlos Ferreira Crispim
Dora Colariccio
Mariethe Dinai Chaves de Chaves
Anna Clara Barbosa Chaar
Sonia Aparecida dos Santos B Leite
Edna da Paixão Santos Moraes
Claudionei Vicente Cassol
Zildomar Bastos
Jaqueline Monteiro Oliveira
Lucimar Dois Oliveira
Maria de Barros Lima
Maria da Piedade Alves Costa
Maria Irenilda Gomes Pitombeira
Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Camila Vital Abreu Fontes
Adriano Nervo Codato
Marilu Celestina Caetano
Ana Maria Veiga
Marilu Celestina Caetano
Juliano Domingues
Luciano Zanetti Pessoa Candiotto
Karina da Silva Pereira
Shirley Luiz da Silva
Lucia Helena Vitalli Rangel
Guiomar Inez Germani
Luís Christiano Enger Aires
Jardel Neves Lopes
Andréa Zhouri
Severino Leite Diniz
Anacleto Silvano Imbiriba Lima
Rosa Elena Ciprés Díaz
Maria Brigida A. Moura
Valéria Maria Bentes Ferreira
Ademar Santos Ribeiro
Shelton Lima de Souza
Isabela Kögler de Miranda
Elder de Sousa Almeida
Luiz Carlos da Silva Fernandes
Susana Nuin
Raimundo Nonato Emídio Bezerra
Michelle Bobsin Duarte
Helder Silva Vitorino
Jose Vaz Parente
Merel van der Mark
Mauro Batista Pedrinelli
Adalberto Lumertz Borges
Izidorio Batista de Alencar
Leonardo Lucian Dall’Osto
Flávio Naylton de Jesus Teixeira
Remi Gotardo Casagrande
Manoel José de Godoy
Francisca Sousa da Silva
Ana Shelley Rodrigues Barboza Xerente
Sidelma Ribeiro Santos
Ezael Juliatto
Fábio Pierre Fontenele Pacheco
Diego Giuseppe Pelizzari
Carlos Antônio da Silva
Irene Madeira de Carvalho
Roniedison da Silva Menezes
Francisco Urbano Araujo Filho
Gabriel Bezerra Santos
Julia Guedes da Rocha
Éderson Queiroz
Bernardo Mançano Fernandes
Maria de Lourdes Zuquim
Leonilde Servolo de Medeiros
Alcione Chaves Corrêa
Emerson da Silva Lipinski
João Daldegan Sobrinho
Marcos Crescêncio Sobrinho
Dominique YOU
Francilourdes Gonçalves dos Santos
Ajurimar Bentes de Oliveira
Roberto Elias de Lima
Ana Carolina Teixeira Delgado
Natália Freire Bellentani
Hilário Lopes Costa
Patricia Rocha Chaves
Tariana Carvalho Zacariotti
Ozanan Vicente Carrara
Pe. João da Silva Mendonça Filho
Lino Mayer
Maria Eliane de Oliveira Vasconcelos
Eugênio Barbosa Martins
Bernardo Rangel Tura
Antônio Cleide Gouveia
Pablo Frere
Luiz Carlos Emer
Roberta Barros
Rodrigo de Souza Dantas
Edelson Matos da Silva
Jereuda Duarte Guerra
Marizeli Freitas Mendes
Raimundo Hilário Seabra de Moraes
Douglas José Silva Furtado
Iranilda de Freitas Ferreira
Valmir Cassim da Silva
Mário de Carli
Leonida Aires de Souza
Valma Lucilena Pinheiro Teles
Pietro Sartorel
Maria Luiza Pereira da Silva
Aline de Fatima Marques
Joaquim Shiraishi Neto
Murilo Henrique Rodrigues de Oliveira
Marco Antônio Salgado Mendes
Glaucione Jucá da Paz
Valéria Cristina Vilhena
Gildo Alves de Oliveira
Elson Correa
Carlos Eduardo Cervi
Paulo Santos Gonçalves
Maria das Graças e Silva
Gabriel Fernandes Avelino
João Pedro Nunes Costa
Ricardo da Silva Chaves
João Muniz da Cruz Filho
Harti Nadir Schreiner
Monique Pfau
Wagner Goncalves
Alexandre Guedes
Márcio Gomes da Silva
Anderson Marçal Pires
Claudio Antonio Di Mauro
Claudete Beise Ulrich
Rogerio Pieroni
Lilian de Cássia Alvisi
Naira Maranhão Klein
Antônia Aparecida da Silva Carrara
Paulo Humberto Rodrigues Cruz
Gilnar Evandra Fernandes Baltazar de Oliveira
Geomárcio Teixeira da Silva
José Cristiano Bento dos Santos
Eduardo Teixeira Alves
Antonio Pereira Lopes Leal
Silvia Cristina salomao
Gilson Brotto Claro
Carlos da Silva de Jesus
Natanael Lopes dos anjos
Ademir Alves de Oliveira
Jomar Oliveira Souza
Everton Marques
Iolanda Giordano Silva
Lucas Farias do Nascimento
Raimundo Alberto Matta
Anderson Francisco Galli
Dímpina de Fátima Barros Ramos
Maria Beatriz Marcondes Helene
Ivo Poletto
Raival de Oliveira Sales
Rui Guilherme Carneiro Moreno
Antonio Paulo da Fonseca Pinheiro
Mari Alaides Alves de Sousa
Vera Lucy de Oliveira Honorio
Clair da Flora Martins
Salvador Borges dos Santos Filho
Nivaldo Rodrigues
Iara Oliveira
Zuleica Nycz
Christiany Chagas Toledo
Helder Lima de Queiroz
Vanusa Reis Eugênio
Maria Inez Leite Ramos
Maria de Fatima Cruz Lima
Fábio Fabrício Pereira da Silva
Tereza Macagnan
Noeli Maria Stümer
Joadson Vagner Silva
Renata Barbosa da Silva
Renato Francisco Clemente Junior
Yara Dewi Howe
Paulo Ernando Nogueira Barbosa
Neiva Ione Corrêa da Silva
Gilvan Nascimento Oliveira
Maria Silvia Paletta Lomar
Ezequiel dos Santos Santiago
Helena Lazzaretti do Nascimento
Marília Oliveira
Carlos Henrique Souza Reginaldo
Luiz Felipe Lacerda
Thais Perim Khouri
Iolete Ribeiro da Silva
Juliana Gatti Pereira Rodrigues
Tatyanna Mariucha de Araújo Pantoja
Maria de Fátima Rodrigues Gonçalves
Dulce Maria Tourinho Baptista
Benedito de Queiroz Alcântara
Luigi Turato
Jair Oliveira Costa
Sueide Pereira de Souza
Flavia Cristiba Gabrioti Pires de Oliveira
Rita de Cássia da Costa
Alvaro Britto
Tania Oliveira de Andrade Miller
Enio José Batista
Delmaci Souza da Silva
Jaqueline da Silva chagas cardoso
Ana Rita de Oliveira Ávila Nossack
Paulo Rogerio Gonçalves
Núbia K. Maia Raposo
Carla Lúcia de Carvalho Possidônio
Aldemara Ferreira de Jesus
Leila Cristina Lemes dos Santos Morais
Rogerio Henrique Almeida
Tatiana Oliveira
Edson Batista da Silva
Antonio de Jesus Sousa Ferreira
Olivia Vieira da Silva
João José Barbosa Sana
Maria Senhora Carvalho da Silva
Rita de Cassia Silva Santos
Heloisa Sousa Carvalho
Kerson Aniston Sousa Oliveira
Emília Joana Viana de Oliveira
Maria Augusta Carneiro Irala
Patrícia da Silva
Tiago Aquino de Souza
Ricardo de Oliveira Rezende
Aline Ferreira Moreira
Iara Maria e Silva
Cecília Bernardete Franco
Egrinalda dos Santos Silva
Creusimar Oliveira da Silva
Jandira Pereira Neves Lopes
Elis Regina Amador
João Luiz da Silva Filho
Jussara Bianchi Castelli
Antonio Castilla Rios
Fernando Luís Balan
Raimundo Vanthuy Neto
Fábio da Silva Gomes
Flávia Villar
Maria Jackeline Feitosa Carvalho
Antonio Ferreira Filho
Heraclito Maximiano dos Santos Filho
Elziene de Abreu Queiroz
Sandra Amélia Sampaio Silveira
Gabriel Bernardo Paulino da Silva
Leandro Andrade Silva Juvêncio
Míriam Souza Santos
Fabiana Cicero Bernardes
Nestor Deitos
Andréia Silvério
Anna Raquel dos Santos Silva
Margarida Maria Soares
Jamylle Maria Silva de Figueiredo
Vítor Bartholo de Oliveira
Maria Luiza C. T. de Almeida
Guillermo Antonio Cardona Grisales
Barbara Bruzzo
Hívea Mirelle Peres Barbosa
Erielson Ferreira da Silva
Maria Zelinda Ruel
Reinaldo dos Santos Monteiro
Joana Maria Soares de Jesus
José Cássio Divino Divino Ferreira
Bruna Luiza Borba Barrocas
Eliana Miranda de Sá
Valéria Marinho Costa de Oliveira
Salene Leite Chaves
Tea Frigerio
Sônia cristina Arrabal
Maria da Conceição Mafia
Valéria Martins Hoinhas
José Roberto da Silva Vidal
João da Cruz Silva
Zoraia Nunes da Gama
Luiz Antônio Maciel
Rogério Santos Bebber
Cleanto Beltrao de Farias
Marcos Vinícius Gomes Olivé
Nazira Almeida Tavares
Maria das Neves Valentim
Sidneide Silva de Oliveira
Irmgard Margarida Theobald
Selma de Araujo Torres Omuro
Marta Pitombo
Claudionor Vital Pereira
Sirley Camiletti Cardozo
Maria Augusta Nogueira Machado Dib
Teresinha Matos
Jacques Távora Alfonsin
Rosangela Alves dos Reis
Ellen dos Santos Lucena
Auribete Siqueira Costa
Heitor Scalambrini Costa
Júlio César Nóbrega Gadêlha
Manoel Wilson Massau da Rocha
Joelma Virgens Silva de Oliveira
Nilda Maria Ribeiro
Patricia Marinho
Ana Helena Andreao
Luciana Bauer
João Paulo Ferreira da Silva
Akira Sales
Fátima Aparecida de Oliveira
Ivo Schroeder
Creuza de Souza Ribeiro Gaia
Simone Dalila Nacif Lopes
Tânia Lúcia Paz Maciel
Elizabeth Regina do Nascimento Télles
Edilene Alves dos Santos
Benoni Codacio da Silva
Alexsandro Antônio da Silva
Jaqueline de Assis Carvalho
Enedy Aparecida Hofman da Silva
Rethyeli Maria Pizetta Diwali
Luciana Aparecida Liza Corrêa
Márcia Regina de Souza Silva
Ivone Valério da Silva
Cassandra Figueiredo Varela
Gilvanildo Pereira dos Anjos
Gustavo Vinicius Damascena Nascimento
Antônio Maria Guerin
Wnacelei Cunha de Oliveira
Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi
Maria das Dores dos Santos
Edson do Nascimento Lopes
Jose Cobo Fernandez
Verena Glass
Pedro José Conti
Juliana Cortez Barbosa
Carlos Alberto
Priscilla Thomaz de Oliveira
Eva Ferreira
cleidismar Maria de Oliveira
Ricardo Paris
Jose Cícero Soares da Gama
Gilson Sene Rodrigues
Maria Lúcia Sacramento Oliveira
Denise Dias Barros
Walderez Loureiro Miguel
Julia Marcon Costa
Robson de Araujo Siqueira
Silas Rickli Costa
Pâmela Rebeca Lima Oliveira Araújo
Quitéria da Silva
Joseane Tertulino da Silva
Dandara Dias de Oliveira
Amalia de Morais Colleoni
SandraMara Pereira
Bruna Marcon Weber
Gersonilson Martins Pereira
Cecília Maria dos santos
Maria das Dores Rodrigues Amorim
Reginaldo José do Nascimento
Jaelson Antônio da Silva
Joel de Oliveira
Fernando Alves da Silva
Elisangela Dos Santos Goncalves
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Imagem: Contag/Divulgação
