A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta semana com 12 ações civis públicas (ACP) contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de mais de 6,8 mil hectares de vegetação nativa em quatro biomas brasileiros. Ao todo, as ações cobram o pagamento de R$ 76 milhões para recuperação das áreas impactadas e indenização por dano moral coletivo.
As ações miram 23 réus em 11 estados brasileiros, acusados de desmatar áreas na Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Elas foram ajuizadas no âmbito do grupo AGU Recupera, criado em 2023 para atuação em demandas judiciais prioritárias, visando à proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. Os processos se baseiam em autos de infração e laudos produzidos pelo IBAMA.
“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas”, afirmou Filipe Araújo Cavalcante, integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima).
Um dos casos destacados pela AGU aconteceu em Goiás, onde um proprietário rural foi autuado por desmatamento ilegal de 1,4 hectare de Mata Atlântica de uma área de reserva legal em sua propriedade. A Justiça já emitiu uma decisão favorável ao pleito da AGU, o que, de acordo com o órgão, consolida a jurisprudência em favor da proteção ambiental por parte do AGU Recupera.
“Apesar do caso envolver uma área relativamente pequena, ele tem grande impacto jurídico. Trata-se da primeira decisão favorável deste lote de ações, consolidando um importante precedente para futuras demandas ambientais”, explicou a procuradora Natália de Melo Lacerda, coordenadora da equipe em meio ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
Agência Brasil, CartaCapital, Congresso em Foco, R7 e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.
- Em tempo: Um estudo de pesquisadores do Imazon publicado na revista científica Remote Sensing revelou que estradas já cortam ou estão a menos de 10 quilômetros de 41% da área florestal na Amazônia brasileira. A análise utilizou inteligência artificial para mapear 3,46 milhões de km de vias na região – são 86 voltas em torno da Terra pela linha do Equador. Segundo o estudo, 67% dessas estradas estão em propriedades privadas e assentamentos, enquanto 33% se encontram em terras públicas – sendo que as áreas não destinadas concentram mais de 850 mil km de estradas, cerca de 25% do total. A presença ou a proximidade de vias intensificam a pressão sobre as áreas ainda conservadas da Amazônia, já que facilita a atuação de desmatadores, madeireiros e grileiros. Um Só Planeta deu mais detalhes.
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Foto: Marcelo Camargo
