Documento aponta omissões graves na garantia de direitos básicos; órgão pede adoção de medidas urgentes e R$ 300 mil em danos morais
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra o estado do Amazonas e o município de Manaus para combater a crise humanitária enfrentada pelos indígenas da etnia Warao. O órgão aponta omissões graves em serviços essenciais como saúde, assistência social, saneamento e segurança alimentar, destacando que a falta de assistência resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Diante do risco concreto de novos óbitos, o MPF solicitou, em caráter de tutela de urgência (liminar), que o estado e o município realizem, de forma imediata, o levantamento nutricional de todas as famílias da etnia Warao, com ações de busca ativa em toda a capital, independentemente de cadastros prévios.
O MPF também requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a ações voltadas à saúde, à segurança alimentar e à assistência social da comunidade Warao em Manaus.
Insegurança alimentar e sanitária – Durante perícia antropológica realizada pelo MPF, foi confirmado que os indígenas Warao enfrentam insegurança alimentar crônica, com relatos de famílias que realizam apenas uma refeição a cada dois dias.
Além da fome, também foi verificado que muitas famílias vivem em prédios abandonados ou áreas sem saneamento básico e água potável, o que favorece a ocorrência de surtos de doenças e agrava os riscos à saúde, especialmente de crianças, gestantes e idosos.
A ação também aponta que a ausência de mediadores culturais e intérpretes têm criado barreiras significativas no acesso dessa população aos serviços públicos, comprometendo a comunicação com profissionais de saúde e dificultando o acompanhamento de tratamentos e orientações médicas.
O documento ainda afirma que a falta de dados oficiais agravou os problemas, pois o sistema municipal só passou a permitir o registro da etnia Warao em novembro de 2024, o que impediu o mapeamento correto da população durante anos.
Embora o MPF monitore a situação desde 2019, a identificação de mortes de crianças por causas evitáveis e o agravamento do quadro nutricional levaram o órgão a intensificar a atuação e judicializar a questão, buscando medidas impositivas contra o estado e o município.
Responsabilidades do município de Manaus – Na ação, o MPF destaca que cabe ao município a contratação de, ao menos, um intérprete ou mediador cultural por Distrito de Saúde, para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares. A medida tem o objetivo de superar as barreiras linguísticas que impedem o atendimento adequado à população Warao.
Além disso, o município deve realizar mutirões e ações de busca ativa em bairros sem cobertura de Equipes de Saúde da Família, bem como promover o cadastramento e o acompanhamento contínuo das famílias indígenas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Responsabilidades do estado do Amazonas – O MPF requer que o estado assegure a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente naqueles onde foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação entre equipes de saúde e familiares indígenas.
A ação também aponta que a interrupção ou a redução significativa dos repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal agravou a situação de vulnerabilidade dessa população.
A Ação Civil Pública nº 1002582-80.2026.4.01.3200 tramita na 9ª Vara Federal
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Arte: Secom/PGR
