No Incra
Nesta segunda-feira (06), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 1.752, do Incra, que formaliza o reconhecimento do Território Quilombola Conceição do Igarapé Mirindeua, localizado no município de Moju (PA).
Com isso, fica autorizado o início do processo de análise para incluir 217 famílias da comunidade como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os moradores do território, que tem 2.393 hectares, são reconhecidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) desde 2010.
A seguir, os principais benefícios do PNRA para quilombolas:
Crédito Instalação
- Modalidade Apoio Inicial: recursos destinados à compra de insumos, equipamentos e melhoria da moradia, com taxa de juros de 0,5% ao ano e prazo de carência de três anos;
- Modalidade Fomento, Fomento Mulher e Fomento Jovem: apoio financeiro a projetos produtivos, fortalecendo a agricultura familiar;
- Modalidade Habitacional e Reforma Habitacional: para construir ou reformar moradias.
Rebates e Descontos
Os financiamentos possuem condições especiais, com descontos que chegam 96% (bônus adimplência) para quem quitar a dívida.
Regularização fundiária
As famílias quilombolas têm direito à regularização de suas terras, com emissão de título coletivo.
