Josivaldo Alves destaca importância da construção coletiva e afirma que apenas a regulamentação vai fazer a lei valer
Por Lucas Krupacz, Maria Teresa Cruz e Nara Lacerda, Brasil de Fato
O Palácio do Planalto recebeu nos dias 16 e 17 de abril o Seminário de Regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, evento considerado um marco histórico para a luta por reparação. A lei 14.755, sancionada em 2023, precisava ser regulamentada.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Josivaldo Alves, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), fala sobre a simbologia do ato e de como a caminhada é fruto de uma luta coletiva. “É uma luta histórica, uma necessidade de um momento histórico. É uma luta que dura 40 anos para que haja parâmetro, regra, para tratar a população atingida por barragem. É um orgulho para o movimento e um reconhecimento do governo com relação a nossa luta”, esclarece.
Alves explica que, a partir da regulamentação, um decreto com as definições de como funcionará a lei está sendo construída entre os envolvidos e o governo, e a previsão é que a previsão é que o presidente Lula publique o decreto, entre junho e agosto, quando começa a campanha eleitoral.
“A lei de segurança de barragem assegura que todas as barragens acima de 15 metros de altura dentro da sua obra, da barragem, do muro e o que tem acima de 3 milhões de m³, o Estado brasileiro é obrigado a reconhecer. E quem são os responsáveis? Os responsáveis pela concessão da obra. Se é uma hidrelétrica, quem é o consórcio responsável? Se é uma obra de geração ou de mineração, quem é o responsável pela mineradora que construiu aquela determinada obra? Se é uma obra de irrigação, acumulação, transposição, é o Estado. Qual é o órgão do Estado que o Estado agora vai responsabilizar para começar a reparar os direitos das populações atingidas historicamente e em perspectiva de futuro?”, questiona.
O coordenador do MAB reforça o compromisso em apoiar o governo para levar a cabo a regulamentação da lei, mesmo enfrentando forças contrárias por exemplo de setores como a mineração. “Vamos ter que enfrentar o fascismo, vamos ter que enfrentar a o conservadorismo brasileiro das elites brasileiras que trabalham contra a aprovação. E nós temos que estar ombro a ombro enquanto classe trabalhadora, enquanto defensores de uma sociedade igualitária, para que isso seja aprovado e nós lute por outras outros ganhos maiores que favoreçam ao povo”, conclui.
