Decisão autoriza continuidade da tramitação do projeto da ferrovia que liga Mato Grosso ao Pará, enquanto questionamentos ambientais e jurídicos permanecem em aberto
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada da tramitação do processo de desestatização da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop, no Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Na prática, o despacho concede efeito suspensivo a recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) e pelo Ministério dos Transportes (MT), revertendo uma decisão anterior que havia paralisado o andamento do projeto.
Com isso, o processo volta a tramitar dentro do tribunal, embora ainda dependa de análises técnicas e siga sob questionamento em outras instâncias.
O que muda com a decisão
A decisão do TCU não representa aprovação do projeto, mas permite que a análise técnica e atos administrativos avancem.
Em março, o próprio tribunal havia determinado o sobrestamento do processo, condicionando sua continuidade à revisão de pontos considerados críticos, como a consistência dos estudos, a viabilidade econômico-financeira e os riscos associados à concessão.
Agora, ao reavaliar os recursos, o relator entendeu que os argumentos apresentados eram suficientes para suspender os efeitos da decisão anterior.
Com isso, o processo foi encaminhado à Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), responsável por examinar o mérito da proposta.
O despacho também determina que a área técnica conduza a análise com urgência, indicando uma aceleração na tramitação interna.
O que é a Ferrogrão
A Ferrogrão é um projeto de ferrovia com cerca de 976 quilômetros de extensão, pensado para conectar uma das principais regiões produtoras de grãos do país, no norte do Mato Grosso, ao corredor logístico do Arco Norte, no Pará.
O traçado prevê a ligação entre Sinop (MT) e Miritituba, em Itaituba (PA), onde estão localizados terminais portuários estratégicos para exportação.
Projeto segue travado no STF
Apesar da retomada no TCU, o avanço da Ferrogrão ainda depende de decisões no Supremo Tribunal Federal.
O projeto é alvo da ADI 6553, que questiona a constitucionalidade de alterações legais feitas para viabilizar a ferrovia. A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) e contesta a Lei 13.452 de 2017, que reduziu em cerca de 862 hectares a área do Parque Nacional do Jamanxim.
A mudança permitiu o traçado da ferrovia, mas gerou questionamentos sobre impactos ambientais e possíveis irregularidades no processo legislativo.
O julgamento já foi iniciado no STF, com dois votos favoráveis à validade da lei, dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
No entanto, o processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspendeu a análise sem prazo definido para retomada. Tentativas recentes de recolocar o caso em pauta foram adiadas, e não há nova data prevista para julgamento.
