Obtenção de mais duas matrículas de área de direito da comunidade amplia segurança jurídica para as famílias
A comunidade quilombola Paiol de Telha (PR) obteve, no final de março, mais duas matrículas referentes à área reconhecida como de direito da comunidade tradicional localizada em Reserva do Iguaçu (PR). Os documentos já foram assinados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a superintendência local deve encaminhá-los para registro em cartório nos próximos dias.
Em 2021, a comunidade obteve a imissão de posse dessas áreas, o que permitiu o exercício da posse tradicional quilombola nesse período. No entanto, a imissão é um recurso de caráter provisório, válido até a emissão do título definitivo. Agora, com o título de mais duas matrículas, a comunidade encerra o longo processo de titulação referente aos 1.460,43 hectares compreendidos no decreto de desapropriação, emitido em junho de 2015.
Os novos avanços na titulação quilombola são comemorados pela comunidade. “Isso aqui a gente batalhou contra uma empresa que achava que não ia conquistar isso aqui, mas, graças a Deus e à luta do povo, isso aqui foi uma vitória muito grande”, destaca o presidente da Associação Comunitária Paiol de Telha, Luiz Lima, sobre a reivindicação da área junto à Cooperativa Agrária, que afirmava ter a posse de parte do território.
Fracionado em sete áreas, o primeiro título — referente a cerca de 225 hectares — foi obtido em 2019. Com isso, a comunidade Paiol de Telha tornou-se a primeira — e ainda única — do estado do Paraná a ser titulada. As demais seis matrículas foram obtidas nos anos seguintes, sendo o processo finalizado com as duas áreas tituladas em março.
O direito de as famílias acessarem a totalidade da área compreendida pelo decreto de 2015 é resultado direto de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Quilombola contra o Incra e a União. Protocolada em novembro de 2018, a ação — que conta com o assessoramento jurídico da Terra de Direitos — foi uma resposta das famílias à morosidade do Estado em assegurar e regularizar o território coletivo.
Em março de 2019, a juíza Silvia Regina Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal, determinou em decisão liminar que a União liberasse ao Incra o valor necessário para a aquisição das demais áreas previstas no decreto, além de concluir a entrega da matrícula da área de 225 hectares. Na sequência, a comunidade obteve seu primeiro título.
Com os títulos, a comunidade passa a contar com maior segurança jurídica para o plantio, a construção de moradias e estruturas, além de ampliar o acesso a políticas públicas que exigem a comprovação documental.
“A finalização da entrega dos títulos definitivos referentes a metade do território quilombola pertencente a comunidade Paiol de Telha encerra um grande movimento de mobilização e reivindicação de décadas contra a morosidade e descompromisso estatal”, reforça o assessor jurídico da Terra de Direitos, Daniel Paulino. A organização assessora a comunidade em todo processo de titulação.
Novo decreto
Para a comunidade e a assessoria jurídica da Terra de Direitos, a obtenção das duas matrículas fortalece a continuidade da reivindicação popular na defesa do território. Isso porque o decreto de 2015 assegurou apenas parte da área reconhecida pelo Incra como de direito da comunidade: 1.460,43 hectares dos 2.959,2371 hectares previstos na portaria de 2014. Com isso, o título da comunidade é ainda parcial.
No Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, o governo publicou o Decreto 12.741/2025, assegurando a 393 famílias os 1.473,2947 hectares restantes previstos na portaria. Com a publicação do novo decreto destinado ao Paiol de Telha, inicia-se uma nova etapa de luta. Agora, é necessário garantir orçamento para a aquisição das áreas, incluindo o pagamento de indenizações a partes que reivindicam a posse das terras, como a Cooperativa Agrária.
“A gente sozinha não faz nada, mas quando é uma equipe e todo mundo quer trabalhar junto, a gente vai conquistando passo a passo. Eu sei que não vai ser fácil, ainda vai demorar para a gente ter tudo o que tiraram de nós de volta, mas, passo a passo, nós vamos conquistando, se Deus quiser. Isso é um sonho de todo mundo, e todos estão unidos em um objetivo só: conquistar o restante das áreas”, afirma o presidente da Associação. Para a liderança, as novas etapas fazem parte de uma história de décadas de resistência e luta pelo direito ao território.
“Neste momento o Incra inicia uma nova fase de avaliação e desapropriação dos imóveis tradicionalmente reconhecidos como território tradicional quilombola, o que não escapa da morosidade do poder público, uma vez que depende da disponibilização de orçamento e compromisso das gestões presidenciais”, observa o assessor jurídico.
A emissão de títulos para a área do novo decreto possibilitará o retorno de famílias ao território. Em decorrência do abandono estatal, de processos violentos de expulsão e da insuficiência de terras, centenas de quilombolas do Paiol de Telha foram forçados a se instalar em cidades próximas a Reserva do Iguaçu ao longo das últimas décadas. Por anos também viveram às margens de rodovias.
Além da ruptura com a vida comunitária, a ida para o meio urbano não significou, necessariamente, melhora na qualidade de vida. Com uma tradição de vida no campo, as famílias quilombolas vivenciam, com frequência, contextos de ainda maior precariedade longe de seus territórios.
“O impacto da lentidão na titulação é que o povo ficou paupérrimo. Enquanto alguns enriqueceram, como empresas que exploram os territórios quilombolas, o meu povo ficou na favela, sem ter como trabalhar na cidade. Muitos não tinham e não têm escolaridade, e, sem oportunidades, enfrentam fome e todo tipo de dificuldade”, relata a liderança da comunidade Ana Maria.
