Órgão aponta ilegalidades no licenciamento ambiental, danos a comunidades ribeirinhas e exige estudos mais rigorosos para continuidade das operações
Por Tapajós de Fato
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (22), a anulação imediata das licenças ambientais que autorizam atividades de dragagem realizadas pela mineradora Alcoa World Alumina Brasil no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará.
A medida aponta irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) entre 2023 e 2025 e associa a operação a impactos socioambientais considerados críticos.
De acordo com o MPF, o processo foi conduzido com base em uma classificação inadequada da atividade. A mineradora declarou executar “dragagem de manutenção”, que dispensa estudos mais complexos. Na prática, porém, realizou intervenções de aprofundamento e alargamento do canal de navegação para permitir a circulação de navios de maior porte, da classe Kamsarmax, com capacidade de até 85 mil toneladas.
Essa diferenciação foi determinante para o licenciamento. Ao aceitar a classificação mais simples, a Semas deixou de exigir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), substituindo-os por relatórios considerados insuficientes pelo MPF para mensurar os efeitos da obra.
Os dados reunidos pelo órgão indicam que a escala da dragagem aumentou de forma significativa ao longo dos anos. Em 2023, foram removidos cerca de 867 mil metros cúbicos de sedimentos. Em 2024, o volume ultrapassou 2,4 milhões de metros cúbicos. Já para 2025, foi autorizada a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos, o que, segundo o MPF, amplia o potencial de impacto ambiental e evidencia falhas no controle do licenciamento.
Todo o material retirado foi descartado em uma mesma área do rio, conhecida como bota-fora, o que teria provocado efeitos cumulativos ignorados nos estudos apresentados.
Impactos nas comunidades
O MPF aponta que os efeitos das dragagens atingem diretamente comunidades ribeirinhas tradicionais. Inspeções realizadas em localidades como Santa Rita, Vera Cruz, Santa Luzia, Santa Rosa, Araçá Branco, Bom Jesus e na Colônia de Pescadores Z-42 registraram mudanças significativas no território e no modo de vida das populações.
Entre os principais impactos relatados está o assoreamento de lagos e igarapés, com bloqueio de vias naturais de circulação. A alteração da dinâmica do rio teria dificultado o transporte de moradores, incluindo o deslocamento de estudantes e o escoamento da produção agrícola.
Também foram registrados prejuízos à agricultura de subsistência. Moradores relatam a deposição de um sedimento estéril, chamado localmente de “esmeril”, que compromete a fertilidade do solo e provoca a perda de cultivos.
Na área da pesca, a situação é considerada crítica. Pescadores apontam redução significativa na presença de espécies e queda brusca na renda. Segundo os relatos, espécies tradicionais da região passaram a desaparecer ou apresentar sinais de contaminação.
A qualidade da água também foi afetada. Comunidades relataram casos de irritações na pele e problemas de saúde associados ao consumo de água considerada imprópria. Como resposta, a empresa passou a fornecer água potável em quantidade limitada, medida avaliada como insuficiente pelo MPF.
Outro ponto destacado é o período de realização das dragagens. As atividades ocorreram entre julho e novembro, coincidindo com ciclos reprodutivos de espécies aquáticas, como a piracema dos peixes e a desova de tartarugas, o que agrava os impactos ambientais.
Recomendações e exigências
Diante do cenário, o MPF recomendou a adoção de uma série de medidas por parte dos órgãos públicos e da empresa.
À Semas, o órgão solicitou a anulação da licença atualmente válida até 2027, além da revisão de todos os atos baseados em estudos simplificados. Também recomendou a exigência de licenciamento completo, com EIA/Rima, e a inclusão de um Estudo de Impacto Climático, considerando o contexto de estiagens na Amazônia.
Entre as medidas adicionais estão a restrição de técnicas de dragagem que aumentem a dispersão de sedimentos, a limitação do tempo de operação e a adequação do cronograma às fases reprodutivas da fauna.
À Alcoa, o MPF recomendou que não sejam iniciadas novas dragagens sem o devido licenciamento ambiental completo. Também orientou que a empresa adapte sua logística ao regime natural do rio, ajustando o porte das embarcações e a carga transportada.
Já à Capitania Fluvial de Santarém, vinculada à Marinha do Brasil, foi solicitado que não autorize novas operações sem a comprovação de licenciamento adequado.
Prazo
Os destinatários da recomendação têm prazo de 15 dias para informar ao MPF se irão acatar as medidas e apresentar documentos que comprovem eventuais providências adotadas.
O órgão alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas. A recomendação, embora não tenha força de decisão judicial, costuma anteceder ações na Justiça em casos de não cumprimento.
A situação em Juruti se insere em um contexto mais amplo de disputas envolvendo grandes empreendimentos na Amazônia e seus impactos sobre territórios tradicionais.
