O Ceará obteve um importante avanço para a reforma agrária. O imóvel rural Fazenda Caraúbas, localizado no município de Santa Quitéria, na região noroeste do estado, foi declarado de interesse social para fins de desapropriação. O decreto presidencial nº 12.947/2026 foi publicado no Diário Oficial de União de 28 de abril de 2026.
Com área de 3,1 mil hectares, o imóvel tem capacidade prevista para o assentamento de 48 famílias. O processo de desapropriação foi iniciado em 2023 e, ao longo de quase três anos, passou pelas etapas de pesquisa cartorial, notificação, vistoria, elaboração de laudos, análise da cadeia dominial, avaliação do imóvel e análise da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Conjur/MDA).
Entretanto, a publicação do decreto não encerra a tramitação. Após essa etapa, ainda são realizadas providências para imissão de posse judicial e pagamento ao proprietário. Esse ato transfere a propriedade física do imóvel para o Incra. No caso da área Caraúbas, o processo para imissão de posse tramitará na vara da Justiça Federal sediada em Sobral.
“Esse decreto da Fazenda Caraúbas é um marco significativo para o Incra e para os trabalhadores rurais cearenses. Ficamos um longo período com a obtenção de terras travada por entraves políticos e jurídicos. É uma vitória a retomada desta ação no Ceará”, explicou o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos.
O último decreto de desapropriação publicado no estado foi o da Fazenda Tingui, em Quixeramobim, no ano de 2016.
Características
De acordo com o laudo da vistoria realizada na área, o imóvel Fazenda Caraúbas possui cobertura vegetal originária da caatinga, com predominância de arbustos de porte baixo e espinhentos.
A malha hidrográfica do imóvel é composta por vários riachos intermitentes, sendo o rio Groaíras o mais expressivo. Quanto aos recursos hídricos existentes, foram identificados quatro açudes, dois barreiros com capacidade de suporte para 18 meses e cinco cacimbões.
A exploração com pecuária extensiva de médio e grande portes, além da exploração agrícola de mandioca, milho e feijão, são indicadas para a área. Ao redor dos açudes e margens dos rios, onde os solos são mais úmidos, pode-se utilizar o plantio de forrageiras.
Assentamento
O Incra só poderá criar oficialmente o projeto de assentamento e iniciar o processo seletivo das famílias beneficiárias após a imissão de posse.
Após essa etapa, a área de reforma agrária ingressa na fase de desenvolvimento, quando as famílias passam a ter acesso às políticas públicas de apoio à reforma agrária, como o Crédito Instalação, com diversas modalidades voltadas à estruturação produtiva e social dos novos assentamentos.
Para o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/CE, Djalma Cruz Pinto, todo esse processo que antecede a criação de um assentamento é bastante complexo, pois requer análises técnicas, jurídicas e administrativas. “Em média, um processo de desapropriação dura no mínimo dois anos. Mas é um trabalho que, ao final, nos deixa com a sensação de dever cumprido por estarmos destinando a terra para quem realmente precisa dela para morar e produzir”, ressaltou.
