Nota Pública contra a Criminalização da Antropologia e da Defesa dos Direitos Indígenas

As Procuradoras e Procuradores da República signatários expressamos nosso apoio ao trabalho antropológico desempenhado pelo competente quadro de peritos e peritas em Antropologia do Ministério Público Federal.

A criminalização das lideranças indígenas em razão da reivindicação de seus direitos, bem como a criminalização dos profissionais de antropologia e depois profissionais que atuam em defesa dos direitos indígenas é tema que preocupa, tendo em vista o caráter intimidatório e contrário aos comandos constitucionais.

O próprio trabalho de membros do Ministério Público Federal, além do trabalho da Funai, de indígenas, indigenistas e de profissionais da antropologia, já havia sido objeto de ataques infundados pela CPI da Funai 2, ocasião em que a 6ª CCR destacou em Nota que “[o] objetivo é desqualificar as condutas dos que participam de processos de identificação de comunidades indígenas e quilombolas e de suas terras de ocupação tradicional, querendo equiparar tal luta à prática de crimes, e os que a lutam, a criminosos”.

As chamadas “retomadas” devem ser compreendidas à luz de um histórico de omissão do Estado brasileiro e de afirmação étnica de grupos cujas identidades foram reprimidas e sufocadas no passado. Essa legítima mobilização precisa ser analisada com base em diálogo interétnico e intercultural, conforme manda a Resolução 454 do CNJ.

Para que o Ministério Público Federal possa bem desempenhar a sua função institucional de defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas (art. 129, V, da Constituição), as Procuradoras e Procuradores da República contam com o apoio técnico de peritos e peritas em Antropologia, que os auxiliam na tradução intercultural indispensável nas relações do Estado com os povos e comunidades culturalmente diferenciados que compõem a sociedade brasileira (Resolução CNMP nº 230).

Com base nessas premissas, manifestamos preocupação com a criminalização do trabalho técnico da antropologia e, especialmente, expressamos nossa solidariedade a Sheila Brasileiro, perito em Antropologia do MPF há mais de 30 anos, que foi alvo de medida de busca e apreensão no exercício do seu trabalho.