Por Andrew Firmin*, em Inter Press Service – IPS
LONDRES – Durante alguns dias de maio, Francesca Albanese pôde viver com mais tranquilidade. Em 13 de maio, um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que as sanções impostas pelo governo Trump contra ela violavam seu direito à liberdade de expressão. O governo foi obrigado a retirar a Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados de sua lista de sanções. Mas o alívio durou pouco mais de uma semana. Em 27 de maio, após um tribunal de apelações suspender a decisão, o Departamento do Tesouro dos EUA restabeleceu as sanções.
As sanções têm sido severas. Devido ao papel dominante das instituições financeiras americanas nas transações internacionais, Albanese não pode mais utilizar cartões de crédito e débito. Seu apartamento em Washington, D.C. foi confiscado, enquanto a Universidade de Georgetown encerrou sua vinculação acadêmica. Sua “ofensa” foi denunciar o que considera um genocídio cometido por Israel em Gaza e as políticas de ocupação que o antecederam.
Cidadã italiana e formada em Direito, Albanese foi nomeada para o cargo em 2022 e iniciou seu mandato final em 2025. Ela tem sido consistentemente crítica à ocupação israelense dos territórios palestinos. Em 2024, apresentou ao Conselho de Direitos Humanos seu relatório “Anatomia de um Genocídio”, que concluiu haver fundamentos razoáveis para considerar que Israel estava cometendo atos genocidas em Gaza e pediu a imposição de um embargo de armas. Seu relatório de 2025, “Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio”, detalhou a cumplicidade de grandes empresas em violações de direitos humanos atribuídas a Israel.
As exigências de Albanese por justiça provocaram uma forte reação de Israel e de seus aliados. Israel pediu sua destituição do cargo e proibiu sua entrada em Israel e na Palestina. O governo Trump seguiu a mesma linha ao pedir sua demissão. Quando impôs sanções contra Albanese em julho passado, foi a primeira vez que medidas desse tipo foram aplicadas contra uma especialista independente em direitos humanos das Nações Unidas.
Sanções politizadas
Albanese não é o único alvo. Estados democráticos há muito aplicam sanções contra ditadores, terroristas e violadores de direitos humanos, mas o governo Trump vem utilizando cada vez mais essas medidas como arma contra pessoas que defendem os direitos humanos.
Neste mês, Israel recebeu ampla condenação internacional por suas ações contra a Flotilha Global Sumud, uma iniciativa liderada pela sociedade civil para desafiar o bloqueio israelense à ajuda humanitária destinada a Gaza e levar suprimentos essenciais por via marítima. Israel interceptou as embarcações em águas internacionais, deteve as pessoas a bordo e as submeteu a abusos considerados chocantes. Quando o ministro da Segurança Nacional de extrema direita de Israel, Itamar Ben-Gvir, publicou um vídeo zombando dos ativistas detidos, países democráticos como Canadá, Itália e Reino Unido condenaram seu comportamento, enquanto França e Polônia proibiram sua entrada em seus territórios.
Os Estados Unidos, porém, fizeram o oposto, impondo sanções a quatro ativistas envolvidos na organização da flotilha. A politização das sanções fica evidente quando se observa que uma das primeiras medidas de Donald Trump ao retornar à presidência foi suspender as sanções aplicadas a colonos israelenses violentos na Cisjordânia.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) também se tornou alvo. No ano passado, o governo Trump sancionou nove autoridades do tribunal. As medidas vieram após o TPI emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, além de representarem uma retaliação à investigação do tribunal sobre possíveis crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão.
Trump já havia sancionado dois funcionários do TPI durante seu primeiro mandato e repetidamente atacou a instituição. Houve relatos, no ano passado, de que seu governo ameaçava novas sanções para forçar alterações no Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal, de modo a impedir explicitamente sua jurisdição sobre países não membros, como os Estados Unidos. No início de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva ameaçando impor sanções a qualquer pessoa que participasse das investigações do TPI. Essa ampla ordem possibilitou a aplicação das sanções contra Albanese.
Trump também utilizou sanções para bloquear ações climáticas. No ano passado, a Organização Marítima Internacional estava prestes a finalizar um acordo para limitar as emissões de gases de efeito estufa do setor de transporte marítimo. Na última hora, a adoção das novas regras foi adiada quando Trump ameaçou sancionar os países que apoiassem as restrições às emissões.
Efeito intimidatório
Além de seus efeitos imediatos, as sanções ajudam Estados repressivos a difamar defensores dos direitos humanos, retratando-os como criminosos ou terroristas. No caso de Albanese, as sanções fazem parte de uma campanha mais ampla para restringir sua liberdade de expressão. Ela recebeu ameaças de morte, que também foram dirigidas à sua filha.
Um efeito intimidatório mais amplo sobre a sociedade civil também é perceptível. O receio de sofrer penalidades por violação de sanções levou duas organizações americanas de direitos humanos a se retirarem da reunião anual do TPI no ano passado. Para o governo Trump, as sanções fazem parte de uma ofensiva mais ampla contra o direito de pessoas e instituições exigirem justiça pelas numerosas violações de direitos humanos atribuídas a Israel. Essas medidas vieram acompanhadas de repressão a protestos de solidariedade à Palestina nos Estados Unidos, deportações de ativistas e ameaças de expulsar estudantes das universidades e cortar recursos de instituições de ensino.
O uso indevido das sanções também faz parte de um ataque mais amplo às instituições e regras da governança global. Ao mesmo tempo em que o governo Trump distorce normas internacionais sobre a aplicação de sanções e seus alvos, ele também escolhe de quais organizações participar e quais regras seguir de acordo com aquilo que considera ser o interesse nacional dos Estados Unidos, atacando organismos e processos internacionais que promovem o escrutínio em matéria de direitos humanos.
Uma única decisão judicial — agora suspensa — jamais seria suficiente para conter o uso crescente de sanções pelo governo Trump como instrumento para tentar silenciar pessoas. Os Estados democráticos que condenaram os abusos de Israel contra os ativistas da flotilha devem demonstrar a mesma determinação quando o Estado mais poderoso do mundo utiliza sanções contra indivíduos cujo único “crime” é insistir que os direitos humanos devem ser aplicados em todos os lugares, inclusive em Gaza.
*Andrew Firmin é editor-chefe da CIVICUS, codiretor e redator do CIVICUS Lens e coautor do Relatório sobre o Estado da Sociedade Civil.
