No Incra
O Incra publicou, em 23 de junho (terça-feira), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1955/2026, reconhecendo 17 territórios quilombolas regularizados pelo Instituto de Terra do Pará (Iterpa) em oito municípios do Nordeste paraense.
A medida deverá beneficiar cerca de 2,5 mil famílias distribuídas em uma área total de 47 mil hectares nos municípios de Moju, Inhangapi, Acará, Santa Luzia do Pará, Mocajuba, Abaetetuba, Cametá e Gurupá.
A portaria autoriza o início do processo de análise para inserir as famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com a inclusão, elas passam a ter acesso a créditos produtivos e outras políticas públicas do governo federal voltadas aos assentamentos.
Demanda do Iterpa
Essa ação se deu por solicitação do Iterpa. De uma lista de 96 comunidades quilombolas, somente 17 apresentaram a documentação legal exigida para reconhecimento do território.
Desde a data da publicação da portaria, técnicos do Incra trabalham na inserção das famílias selecionadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) para que elas possam acessar os créditos da reforma agrária ainda este ano.
