Proposta de regulamentação da educação domiciliar representa um grave retrocesso; Movimento faz luta histórica pela escola pública, como direito fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes, jovens e adultos do campo
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) soma esforços ao Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Pública, reafirmando o compromisso histórico do Movimento com a educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada no Projeto Popular para o Brasil.
Em um país marcado por profundas desigualdades, a escola pública é um direito fundamental e um patrimônio coletivo, indispensável para assegurar o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes, jovens e adultos. A proposta de regulamentação da educação domiciliar expressa um grave retrocesso, pois fragiliza o dever do Estado de garantir o direito à Educação Pública, amplia processos de exclusão e ameaça o papel social da escola como espaço plural de formação humana e democrático.
Compreendemos que essa ofensiva não é isola, ela também ocorre por meio de estratégias dos reformadores empresariais da educação e dos setores ultraconservadores e fundamentalistas que buscam controlar o currículo, retirar o papel educador de professores/as e da precarização das instituições públicas educacionais. Ao mesmo tempo, a censura e a perseguição ao caráter crítico e plural da educação figuram em alianças como o “Escola Sem Partido”. Essa aliança do empresariado e do conservadorismo reacionário disputam constantemente o sentido da educação, da construção de conhecimento e da ciência nas diversas esferas educacionais da sociedade.
Para o MST, a resposta aos desafios educacionais brasileiros não está na substituição da escola pela educação domiciliar, mas no fortalecimento das políticas públicas educacionais, com ampliação dos investimentos em infraestrutura, valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, implementação do Sistema Nacional de Educação, garantia do financiamento adequado e efetivação das metas do Plano Nacional de Educação. É preciso assegurar escolas vivas, presentes nos territórios, especialmente do campo, das águas, das florestas e nas periferias urbanas, fortalecendo o acesso e permanência dos estudantes, o enfrentamento da evasão escolar e a garantia do direito ao desenvolvimento e aprendizagem com qualidade social para todos e todas.
A escola é um espaço insubstituível, de construção coletiva do conhecimento, de convivência com a diversidade, de formação para a cidadania e de promoção dos direitos humanos. Nenhuma proposta de educação domiciliar pode substituir esse papel nem romper a necessária relação entre família, escola, sociedade e Estado na formação das novas gerações.
Por isso, o MST conclama educadores e educadoras, famílias, movimentos sociais, sindicatos, universidades e toda a sociedade a fortalecerem esta mobilização nacional em defesa da escola pública e a rejeitarem qualquer iniciativa que represente retrocessos ao direito à Educação Pública, reafirmando que investir na Escola Pública é investir na democracia, na justiça social e na soberania do povo brasileiro.
Manifesto na íntegra abaixo:
