Reunião com Tribunal de Justiça, Governo de Alagoas e Incra busca construir solução negociada para evitar despejos e garantir o assentamento das famílias acampadas
Lara Tapety, Ascom CPT/AL, na CPT NEII
A mobilização realizada por movimentos sociais e organizações do campo no início de julho, em Maceió, tem provocado desdobramentos nas negociações sobre o conflito agrário envolvendo as áreas das antigas usinas Laginha e Guaxuma. Na quinta-feira (30), a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, esteve em Alagoas para participar de uma série de reuniões com representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Governo do Estado, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos movimentos sociais.
A agenda ocorre poucas semanas após cerca de mil trabalhadoras e trabalhadores rurais ocuparem a capital alagoana para denunciar a ameaça de despejo de aproximadamente cinco mil famílias que vivem há mais de uma década nas áreas das antigas usinas. A mobilização, construída de forma unificada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e Movimento Via do Trabalho (MVT), reivindicou a suspensão imediata das reintegrações de posse, a destinação das terras para a reforma agrária e a abertura de um processo de negociação com os governos estadual e federal e o Poder Judiciário.
Durante reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas, a ministra Fernanda Machiaveli informou que existem atualmente cerca de 50 processos de reintegração de posse envolvendo as áreas das usinas Laginha e Guaxuma. Segundo ela, o objetivo é construir uma solução negociada para o conflito, assegurando o cumprimento da função social da terra prevista na Constituição Federal e viabilizando o assentamento das famílias que vivem nas áreas.
A ministra também defendeu que os processos sejam acompanhados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJAL, buscando conciliar a resolução das disputas judiciais com a destinação das terras para a reforma agrária.
Além da reunião no TJAL, representantes dos movimentos participaram de uma audiência no Palácio República dos Palmares com o governador Paulo Dantas, secretários estaduais, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), a ministra Fernanda Machiaveli, o presidente nacional do Incra, César Rodrigues, e integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para Margarida da Silva (conhecida como Magal), da Coordenação Nacional do MST, o encontro representa um avanço nas negociações:
“Tivemos uma reunião importante, onde os entes públicos do governo federal e do governo do estado se envolvem nesse processo para, primeiro, evitar o despejo dessas famílias acampadas há 14 anos e buscar o assentamento dessas famílias. Saímos com importantes encaminhamentos do governo de Alagoas e do governo federal, com o comprometimento de assentar essas famílias, para que o povo Sem Terra dos diversos movimentos que lutam pela terra e pela reforma agrária em Alagoas possa continuar no campo, produzindo comida, combatendo a fome e a desigualdade social.”
Mobilização pressionou abertura das negociações
A agenda institucional foi precedida por três dias de mobilização em Maceió, entre 6 e 8 de julho, quando camponeses montaram acampamentos em frente ao Palácio do Governo e à Superintendência Regional do Incra. Também realizaram uma marcha até o Tribunal de Justiça de Alagoas para cobrar a suspensão das ordens de despejo e a retomada das negociações.
As organizações denunciam que cerca de cinco mil famílias vivem sob ameaça permanente de remoção nas áreas das antigas usinas do Grupo João Lyra, onde muitas delas estão acampadas há mais de 14 anos produzindo alimentos e construindo suas comunidades.
O conflito tem origem na falência das usinas Laginha, Guaxuma e Uruba. Desde 2015, movimentos sociais, governos e o Tribunal de Justiça discutem alternativas para destinar parte dessas terras à reforma agrária. Apesar de acordos construídos ao longo desse período, a efetivação do assentamento das famílias permanece pendente, mantendo milhares de trabalhadores e trabalhadoras sob constante insegurança jurídica.
Para a CPT e os demais movimentos que acompanham o caso, a abertura das negociações representa um passo importante, mas a prioridade continua sendo a suspensão definitiva dos despejos e a destinação das áreas para a reforma agrária, garantindo o direito das famílias de permanecerem na terra onde vivem e produzem alimentos há mais de uma década.
