No Incra
A comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto Fazenda Poço do Boi – situada no município baiano de Monte Santo -, foi reconhecida pelo Incra para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), beneficiando 35 famílias residentes.
A Portaria nº 2.106/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de agosto de 2026. Por meio dela, as famílias da comunidade de 187,8 hectares serão cadastradas na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Aquelas que atenderem ao perfil do programa poderão integrar o PNRA e ser contempladas por suas políticas públicas.
Amparo legal
O reconhecimento das comunidades tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto na Bahia tem amparo em um conjunto de atos formais do Estado que consolidam essas populações como formas coletivas e históricas de ocupação da terra.
Com base nesse conjunto normativo, o Incra na Bahia apresentou proposta de reconhecimento da comunidade tradicional, que foi aprovada e autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT).
Coletivo
Fundos e Fechos de Pasto são comunidades tradicionais do semiárido baiano que ocupam e usam a terra coletivamente há gerações, criando animais em áreas comuns e mantendo roças de subsistência em parcelas individuais.
