Em reunião realizada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, organizações e lideranças apresentaram denúncias, cobraram respostas do Judiciário e defenderam medidas estruturais para prevenir conflitos e enfrentar a impunidade
Por Fátima Tertuliano/Comunicação CCVC, em CPT
A incidência integrou a programação da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, realizada entre 10 e 14 de agosto. A mobilização reúne mais de 20 atividades em diferentes regiões do país, passando por assentamentos, universidades, territórios, debates públicos e espaços institucionais.
A Campanha reúne, atualmente, mais de 70 organizações da sociedade civil, movimentos populares, sindicatos e pastorais sociais. No CNJ, representantes das organizações e lideranças diretamente atingidas pela violência apresentaram denúncias e defenderam mudanças na atuação do sistema de Justiça diante dos conflitos territoriais.
Entre as principais demandas apresentadas estão o fortalecimento da Comissão Nacional e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, maior participação da sociedade civil e dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de acompanhamento, medidas contra a impunidade em assassinatos e ameaças a defensores de direitos humanos e a criação de instrumentos capazes de mapear e prevenir conflitos.
Durante a reunião, também foram discutidas propostas como equipes multidisciplinares para apoiar as comissões fundiárias, capacitação de magistrados, criação de um canal rápido para denúncias e alertas, disponibilização de intérpretes de línguas indígenas e adoção de protocolos específicos para crimes contra lideranças e casos de massacres no campo.
A violência narrada por quem vive nos territórios
Os relatos das lideranças presentes mostraram que, para além dos números, a violência permanece parte do cotidiano de quem atua na defesa dos territórios.
Durante a reunião foram denunciados casos de ameaças, cercamentos, assassinatos e tentativas de assassinato contra povos indígenas e outras populações tradicionais, além de dificuldades de acesso a água, alimentos, medicamentos e condições básicas de sobrevivência.
Uma das lideranças indígenas presentes relatou que, apesar de estar incluída em programa de proteção a defensores de direitos humanos, segue exposta às ameaças. “Eu mesmo estou no programa de proteção. No papel, está tudo bonitinho, mas a gente não tem segurança nenhuma.”
Além disso, ao falar sobre a atuação nos territórios e regiões de fronteira, a liderança acrescentou que já sofreu três tentativas de assassinato.
Os depoimentos reforçaram uma das preocupações apresentadas pela Campanha: a necessidade de transformar os instrumentos formais de proteção e as políticas institucionais em respostas capazes de produzir segurança efetiva nos territórios.
Caso Sales Pimenta
Outro ponto central da incidência foi o acompanhamento das recomendações produzidas pelo Grupo de Trabalho (GT) Sales Pimenta, instituído no âmbito do CNJ em decorrência da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Sales Pimenta vs. Brasil.
O relatório final do GT reuniu contribuições de familiares, organizações da sociedade civil, representantes do poder público e especialistas para compreender as causas estruturais da violência contra defensores de direitos humanos de trabalhadores rurais e construir propostas para seu enfrentamento.
Na reunião, a Campanha defendeu a existência de um mecanismo de acompanhamento da implementação dessas recomendações, com participação permanente da sociedade civil.
A preocupação é impedir que diagnósticos e recomendações já produzidos pelo próprio sistema de Justiça permaneçam sem implementação prática. Entre as questões debatidas estiveram também a paralisação de processos e inquéritos, a dificuldade de responsabilização dos envolvidos em crimes no campo e a necessidade de protocolos específicos para investigar assassinatos de lideranças e massacres.
A atuação da Campanha nesse ponto foi reforçada por Lara Estevão, assessora jurídica da CPT Nacional, que destacou que o GT Sales Pimenta decorre diretamente da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Sales Pimenta vs. Brasil. Gabriel Sales Pimenta, advogado popular que atuava junto à CPT e a sindicatos de trabalhadores rurais no Pará, foi assassinado em 1982, em um contexto de conflito agrário. Apesar das provas e testemunhas, o processo se prolongou por décadas sem responsabilização dos autores, tornando-se um caso emblemático da impunidade relacionada à violência no campo.
De acordo com o que foi apontado por Lara, a sentença da Corte Interamericana é especialmente importante por tratar da responsabilidade do Estado na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e na prevenção da impunidade em crimes cometidos contra essas pessoas. A partir da decisão, o CNJ instituiu o GT Sales Pimenta para discutir medidas destinadas à implementação da sentença no âmbito do sistema de Justiça brasileiro.
Durante a reunião, a defensora chamou atenção para duas recomendações consideradas prioritárias. A primeira é a construção de um protocolo de julgamento com perspectiva de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, aplicável a casos de assassinatos, massacres, ameaças e outras formas de violência. A proposta busca garantir maior celeridade e prioridade a esses processos, além de medidas efetivas de proteção às vítimas e testemunhas, que muitas vezes permanecem ameaçadas durante a investigação e o julgamento.
Outro ponto destacado foi a responsabilidade do sistema de Justiça na identificação, anulação e enfrentamento da grilagem de terras. Para Lara, a grilagem não pode ser compreendida apenas como falsificação documental, pois está diretamente relacionada à expropriação territorial, às ameaças, aos assassinatos e à expulsão de povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais de seus territórios.
“Ela não é simplesmente a falsificação de um título, ela é a expropriação dos nossos bens, ela é o assassinato, ela é a ameaça, ela é a expulsão dos povos indígenas e comunidades tradicionais dos seus territórios”, afirmou Lara.
A assessora jurídica ressaltou que uma das recomendações do relatório do GT é justamente a criação de mecanismos, dentro do sistema de Justiça, para identificar, coibir e responsabilizar práticas de grilagem. Para a Campanha e a CPT, enfrentar esse problema é parte fundamental da construção de justiça fundiária, incluindo a efetivação da reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e a titulação dos territórios quilombolas.
A cobrança apresentada ao CNJ, portanto, é para que as recomendações do GT Sales Pimenta avancem na elaboração de diagnósticos para sua implementação concreta. “Que não seja só um documento evidenciando os diagnósticos que a gente já tem, mas que, de fato, haja algum tipo de melhoria e implementação internamente no Conselho Nacional de Justiça”, defende a Advogada.
Mapeamento para antecipar conflitos
As organizações também defenderam o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento dos conflitos fundiários e socioambientais.
Uma das propostas apresentadas foi avaliar a integração de informações sobre conflitos fundiários ao SireneJud e o cruzamento de dados sobre processos e inquéritos relacionados a disputas territoriais. A intenção é permitir que situações de risco sejam identificadas antes que resultem em novas violações.
Também foi defendida maior atuação de tribunais e corregedorias na fiscalização de cartórios e na identificação de irregularidades relacionadas à grilagem de terras.
O SireneJud é um painel interativo nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne dados de processos judiciais, cíveis, criminais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados a temas ambientais, fundiários, indígenas e quilombolas
CNJ reconhece importância do diálogo com os movimentos
Representando o Conselho, Gabriela Lenz, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, destacou que a interlocução com movimentos sociais também permite ao órgão avaliar a efetividade das políticas judiciárias já existentes.
“Quando a gente é procurado pelos movimentos sociais, para a gente essa interlocução é muito boa, porque é uma forma também da gente avaliar quão exitosas estão as nossas ações, os lugares que a gente tem que aperfeiçoar, onde a gente pode melhorar ainda mais.”
Segundo Lenz, parte das demandas apresentadas dialoga diretamente com a Comissão de Soluções Fundiárias e com o Observatório de Direitos Humanos do Conselho. “Reuniões e encontros como esse de hoje são de fundamental importância para o Conselho Nacional de Justiça pensar o desenvolvimento dessas políticas judiciárias a partir de diretrizes que, de fato, vão permitir a eficácia dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.”
Durante a reunião, representantes do CNJ também explicaram os limites institucionais do Conselho, que não pode interferir diretamente em decisões judiciais ou na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apontaram possibilidades de encaminhamento por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, do Observatório de Direitos Humanos e de outros mecanismos institucionais.
Reunião gera encaminhamentos
O encontro não terminou apenas com a apresentação das denúncias. Entre os encaminhamentos discutidos, estão o fortalecimento das estruturas de acompanhamento dos conflitos, a construção de protocolos para crimes contra lideranças, a análise de processos considerados prioritários e a articulação entre diferentes órgãos do sistema de Justiça.
Também foi discutida a necessidade de garantir representação direta dos povos indígenas e da sociedade civil nos espaços responsáveis por acompanhar essas políticas.
O resumo da reunião registra ainda propostas de articulação entre CNJ, Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e governos estaduais, além da possibilidade de acompanhamento de processos considerados emblemáticos e da formalização de denúncias relacionadas ao descumprimento de normas judiciais.
A incidência no CNJ reforçou um dos eixos centrais da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo: fazer com que as denúncias produzidas nos territórios cheguem aos espaços de decisão e sejam transformadas em medidas concretas de prevenção, proteção e responsabilização.
Incidência abre caminho para novos encaminhamentos
Para Giovanna Ferreira, integrante da Secretaria Nacional do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a incidência no CNJ foi construída a partir da identificação de reivindicações que dizem respeito diretamente ao sistema de justiça e sobre as quais o Conselho pode atuar no enfrentamento à violência no campo.
“Buscamos, enquanto Comitê Jurídico, organizar reivindicações que dizem respeito ao sistema de Justiça e para as quais o CNJ tem possibilidade de contribuir no enfrentamento à violência no campo, que, na grande maioria das vezes, é mediada pelo Estado”, explica.
De acordo com a Advogada, as principais demandas apresentadas envolveram a ampliação da participação popular no Conselho e nas Comissões de Soluções Fundiárias, o cumprimento das linhas de ação estabelecidas pelo relatório do GT Sales Pimenta e a garantia de acesso claro aos dados sobre a violência no campo no Judiciário braileiro inclusive por meio do SireneJud.
A avaliação, após o encontro, é de que foram abertas possibilidades para aprofundar as agendas. A expectativa se volta, também, para a instalação da Câmara Técnica de Apoio de Soluções Fundiárias, prevista para segunda-feira (17).
“Saímos com perspectivas de aprofundamento e resolução das demandas. A Campanha segue em luta. Esta semana tem sido de muitas atividades e estar junto ao Conselho Nacional de Justiça certamente foi um passo importante, ainda que os limites da institucionalidade burguesa se imponham”, conclui Giovana.
Para a Campanha, enfrentar a violência no campo exige romper com a impunidade histórica, garantir participação efetiva dos povos atingidos e fazer com que o sistema de Justiça responda antes que novas ameaças se transformem em novos assassinatos.
