Decisão judicial encerra restrições impostas às lideranças depois de uma intensa mobilização de movimentos populares, organizações de direitos humanos e comunidades tradicionais
por Marcos Souza, MAB
Após mais de um ano de luta, solidariedade e luta por justiça, os sete fecheiros do Oeste da Bahia, denunciados em um processo marcado por irregularidades, voltam a ter plenamente restabelecido o direito de ir e vir. A decisão da Justiça, tomada em 20 de julho, revoga as medidas cautelares que ainda restringiam a liberdade de cinco lideranças dos Fundos e Fechos de Pasto, dando continuidade a um processo iniciado em fevereiro deste ano, quando Solange Moreira e Vanderlei Moreira tiveram suas medidas cautelares revogadas e puderam recuperar o direito de circular livremente enquanto respondem ao processo.
A perseguição contra os fecheiros teve início em maio de 2025, quando Solange e Vanderlei, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e moradores da comunidade tradicional de Brejo Verde, em Correntina (BA), foram presos no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) durante uma viagem em família. A prisão preventiva surpreendeu o casal e gerou indignação. Organizações populares, entidades de direitos humanos, pastorais, sindicatos e movimentos do campo denunciaram o caso como uma verdadeira expressão da criminalização das comunidades tradicionais e dos defensores dos territórios de Fundo e Fecho de Pasto.
Dois meses após a prisão política, Solange e Vanderlei conquistaram a liberdade por meio de habeas corpus, mas permaneceram submetidos a medidas cautelares que limitavam sua circulação e mantinham o peso da perseguição judicial sobre suas vidas. Em fevereiro de 2026, essas restrições foram revogadas para o casal. Agora, com a última decisão que beneficia também os demais fecheiros denunciados no processo, todas as lideranças voltam a exercer plenamente um direito fundamental: o de ir e vir.
Para Temoteo Gomes, da coordenação nacional do MAB, a decisão representa mais uma importante vitória da organização popular. “Essa decisão é resultado de muita luta e uma resposta de que ficaremos firmes e fortes diante das tentativas de intimidação contra quem luta pela defesa dos territórios tradicionais”, afirma.
Embora o processo judicial ainda permaneça em andamento, o restabelecimento da liberdade de circulação reforça que a resistência coletiva foi decisiva para enfrentar a criminalização.
“A solidariedade construída entre movimentos populares, organizações de direitos humanos e comunidades tradicionais demonstrou que nenhum defensor do povo deve enfrentar sozinho as injustiças impostas pelos conflitos no campo”, complementa Temoteo.
O caso dos fecheiros do Oeste da Bahia revela uma realidade vivida por diversas comunidades tradicionais brasileiras. Em uma região marcada pelo avanço da grilagem de terras e pela expansão do agronegócio sobre territórios coletivos, lideranças comunitárias seguem sendo alvo de processos judiciais, ameaças e diferentes formas de violência. Ainda assim, a luta dos Fundos e Fechos de Pasto continua firme na defesa da terra, da água, dos modos de vida tradicionais e da garantia dos direitos de seus povos.
Para Temoteo, a decisão é fruto da resistência construída ao longo de todo esse período e reafirma que a organização popular seguirá sendo fundamental na defesa das lideranças criminalizadas: “O MAB reafirma seu compromisso de seguir acompanhando o caso até que a justiça seja feita, com o fim da criminalização das lideranças e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais que, há gerações, protegem seus territórios e constroem formas coletivas de viver e produzir”, conclui.
