Por Manuel do Carmo da Silva Campos – Departamento de Comunicação da CPT Regional Amazonas e Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus, integrante do CDDHPA e assistente do MTCPA
Em um momento de acompanhamento aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, ribeirinhos e povos da Amazônia, a CPT Amazonas promoveu, no último dia 29 de julho em sua sede regional, um momento de encontro e escuta, reunindo de forma presencial e online, militantes, integrantes, contatos e agentes de movimentos sociais, religiosos e pastorais de todo o estado.
Participaram representantes das comunidades: Marielle Franco (Sul de Lábrea), Nova Vitória/Cacau Pireira (Iranduba), PA Vila Amazônia (Parintins) e da região de Novo Aripuanã e Apuí, além de agentes da CPT das equipes de Itacoatiara, Parintins e Maués, e movimentos parceiros como o Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC) e Comissão dos Igarapés de Manaus.
Os representantes de cada região trouxeram os desafios que vêm enfrentando nestes últimos tempos:
Sul do Amazonas
As comunidades Marielle Franco e Irmã Dorothy estão aguardando o andamento da arrecadação de suas terras e destinação, fator esse ocorrido pela última liminar dada por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, neste início de agosto, derrubando uma decisão da 1ª Vara Federal de Manaus, que suspendia a arrecadação de terras da gleba Novo Natal pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A área em questão fica nas divisas do Acre com Amazonas e Rondônia, no município amazonense de Lábrea. A região, conhecida como Amacro, ao longo dos últimos anos tornou-se palco de disputas pela posse da terra, com assassinatos de posseiros.
Após longos anos de espera pelo funcionamento, a Escola Pública construída pela Comunidade Mariele Franco finalmente veio a funcionar, através da intervenção do Coletivo Comitê de Educação no Campo do Amazonas. O presidente do comitê e assessor regional da CPT, Edilson Albarado, recebeu a denúncia na reunião virtual anterior de parceiros do Amazonas.
Mesmo assim, as famílias ainda se deparam com a problemática de regularização fundiária, conflitos e violência, desafios permanentes entre os trabalhadores rurais do Seringal entre Rios, que corta o Sul de Lábrea e Boca do Acre, embora todos já comunicados como denúncias de fatos ao MPF, MPE, DPU e DPE. Isso sem falar da grilagem de terras em grande escala, no PA Monte do Assentamento do INCRA, seja nas terras destinadas e não destinadas, que ainda precisam ser comunicadas aos órgãos referidos. As mortes nessa região, só neste primeiro semestre de 2026, já ultrapassaram a casa das sete vítimas.
Autazes
Situação muito complexa é a região que abrange as barrancas e estradas que cortam o município de Autazes, este com diversos Projetos de Assentamento do INCRA, entre eles, PA Acará – no entorno da Comunidade São Sebastião, com suas terras griladas e descaracterizados por fazendeiros de gado branco e búfalo, além do problema da mineradora que pretende se implantar neste município.
Nova Olinda e Borba
Esta região ainda convive com o vergonhoso Massacre do Rio Abacaxis que, mesmo após seis anos, até agora continua sem solução e encaminhamentos claros, embora já tenha chegado a denúncia na ONU por uma instituição internacional de Direitos Humanos.
Novo Aripuanã, Apuí, Humaitá e Lábrea
Os desafios sobre grilagem de terras e derrubadas de madeiras por madeireiras não param nos PAs do INCRA e RESEX ao longo das estradas e barrancas dos rios que cortam esses municípios. Até a Floresta Nacional (Flona) do Aripuanã, criada em 11.05.2016, já foi vendida na Bolsa de Nova York em 2025, abrindo precedentes para entrada de madeireiros, latifundiários e mineradoras por ligação de estrada projetada a ser construída entre Colniza/MT e o Amazonas.
Iranduba
A Ocupação Nova Vitória, no distrito de Cacau Pireira, em Iranduba, sofre com as incertezas da permanência na terra. Os moradores e moradoras se deslocaram para a localidade devido a acidentes naturais nas barrancas do Rio Solimões, antes da criação dessa Área de Preservação Ambiental Permanente, e por isto as famílias continuam ameaçadas de despejos. Uma das argumentações do MPF contra o pedido de permanência dos trabalhadores rurais na terra, feito pela DPU, é de que não são comunidades tradicionais.
Nesse sentido, a CPT Regional Amazonas e parceiros se comprometeram a fazer um comunicado e Notícia de Fato à DPU e ao MPF, informando e fundamentando que essas pessoas ocupantes dessa área de preservação ambiental, eram sim de comunidades ribeirinhas tradicionais, e só saíram de suas terras devido aos acidentes naturais de grandes enchentes e terras caídas.
Maués
Na região de Maués, situada no Baixo Amazonas, na divisa com o Pará, persiste a continuação da derrubada da floresta, desta vez por projetos clandestinos de retirada de madeiras, vindas de vários rios e desembocando na Região das Barrancas do Maués Mirim. Também continuam as ameaças de tomada territorial por madeireiros, garimpeiros, predadores e ameaçadores de várias espécies, ameaçando o sossego de povos e comunidades originárias e ribeirinhas.
Representantes da região do Baixo e Médio Amazonas lembraram que continuam as retiradas de madeiras por madeireiras paraenses nas calhas e barrancas do Rio Mamuru, nos municípios de Juruti e Aveiro, no Pará, limitando com Parintins.
Parintins
Na Gleba Vila Amazônia, no município de Parintins, avança a fiscalização e diagnóstico do INCRA sobre a grilagem de terras feitas por criadores de gado e terras ociosas, lotes abandonados por assentados. Esta situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, Polícia Federal e MDA, órgãos da Justiça Federal. Nesse caso, questões de terras em áreas de Reforma Agrária não são competência da Justiça Estadual e nem da Polícia Cívil e Militar do Amazonas. Esses órgãos da Justiça Federal estão acompanhando o pedido oficial e legal das 64 famílias, apoiadas pela CPT Amazonas, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins, Movimento de Trabalhadores Cristãos do Amazonas e demais parceiros.
Haja vista que paira o pedido oficial de Assentamento no PA Vila Amazônia dessas 64 famílias sem terra para trabalhar na Agricultura Familiar, as terras destinadas à Reforma Agrária por lei e direito devem ser ocupadas por pessoas que não têm terra para trabalhar, e não por pessoas a construírem chácaras e implantaram fazendas de criação de gado branco e búfalos fora das características e padrões da Reforma Agrária. Nesse sentido, cada assentado só tem direito a 1 lote que estabelece a lei de assentamento brasileiro para a Reforma Agrária.
Como consequência da participação neste encontro, representantes das famílias acampadas no PA Vila Amazônia visitaram diversos órgãos públicos neste mês de agosto, com acompanhamento da CPT, entregando documentos e reforçando o pedido de assentamento e acompanhamento jurídico da comunidade. Foram visitadas a DPU, o INCRA, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Procuradoria da República (MPF).
Os encontros com os órgãos federais tiveram como encaminhamentos:
INCRA: vai concluir o levantamento e diagnóstico das grilagens de terras e terras ociosas do PA Vila Amazônia, com as pessoas e familiares que abandonaram suas terras. O órgão vai ver as medidas a serem tomadas, as terras griladas, fazendeiros que compraram terras e tem mais de 1 lote, tomando as devidas providências junto à Justiça Federal. Só a partir daí, vai encaminhar o assentamento das 64 famílias sem terras acampadas no km 23 da Estrada que liga a Vila Urbana a Valéria no PA Vila Amazônia.
MPF: vai pedir informações do andamento de tudo isso ao INCRA, ao órgão Terra Cidadã da parceria prefeitura de Parintins e INCRA para saber como está ocorrendo a situação das terras e regularização fundiária no PA Vila Amazônia.
MDA: Junto com o INCRA, deverão ir ao PA Vila Amazônia e se reunir com as 64 famílias dos acampados. Vale ressaltar que a situação de lotes ociosos e grilagens de terras no PA Vila Amazônia e em todas as Terras da Reforma Agrária no Brasil, são tratativas do INCRA, MPF, DPU e MDA.
Esses órgãos têm que fiscalizar e resolver esses problemas. As pessoas que precisam de terras para trabalhar e viver da agricultura familiar têm o direito por lei de procurar esses órgãos para serem assentados. Vale ressaltar que as 64 famílias acampadas na Gleba Vila Amazônia não pretendem ser assentadas e tomar terras de nenhum assentado legalmente no PA Vila Amazônia, apenas estão buscando terras para trabalhar na agricultura familiar para viverem como cidadãos brasileiros dignamente.
Se num primeiro momento, estas famílias armaram seu acampamento em terras suspeitas de estarem ociosas e griladas, elas foram orientadas a entrarem em contato com o INCRA de Manaus, e após isso foram informados pelo órgão Terra Cidadã (INCRA e Prefeitura de Parintins) para que fizessem um pré-cadastro. Após o levantamento e diagnóstico do INCRA, essas famílias poderiam se candidatar a possíveis lotes livres.
Após isso, devido às ameaças e violências sofridas por terceiros e jagunços armados dos grileiros, que destruíram o acampamento, roubando suas lonas e pertences, elas acamparam num lote de um assentado no km 23 da estrada referida. A CPT Regional Amazonas e parceiros, orientadas pelo MPF, se comprometeram a entrar em contato com o Delegado de Polícia de Parintins, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado do Amazonas para levantar informações dos encaminhamentos a esses órgãos, solicitando segurança aos acampados e moradores do entorno da Comunidade Nova Olinda, mediante a situação de violência causadas por pessoas amadas e práticas de hostilidades.
As famílias assentadas do PA Vila Amazônia também foram orientadas a ficarem em alerta com suas terras, devido à chegada do asfaltamento da estrada, que traz consigo o aumento na chegada do turismo. Se este não for assumido com projetos populares comunitários, com o apoio de instituições de ensino superior público, pode cair nas mãos de grileiros e empresários capitalistas, que podem tirar de cena a população local. As famílias contam com o apoio do MPF e da DPU nessa situação, que pode se configurar como uma ameaça à vida das comunidades.
Encaminhamentos do encontro de escuta com a CPT Amazonas
Em todas essas tratativas, a CPT Regional Amazonas, Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus, Movimento dos Trabalhadores Cristãos do Amazonas, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas estiveram presentes, e permanecerão acompanhando solidariamente nesse trabalho cristão e cidadão.
Esta proposta é para articular movimentos e coletivos, grupos de mulheres, povos tradicionais, regionais da CNBB e partidos comprometidos com a cidadania, numa grande força-tarefa para enfrentar estes conflitos, não só nos casos das mortes, mas diante da mineração, do agronegócio, da devastação ambiental, dos territórios comprometidos com presenças estranhas. Estamos neste esforço para tentar combater a escravidão dos nossos povos, inclusive nos casos de trabalho escravo.
“Estou muito feliz por participar desta reunião, que é muito importante não apenas para Maués, mas para todo o estado do Amazonas. Nós, que vivemos na base, sabemos o quanto é sofrido e não temos mais pra onde correr, porque somos ameaçados até na liberdade de expressão, e só nos resta unir forças em todos os municípios, pastorais e outros parceiros, para acionar as autoridades competentes, junto com as comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas. Precisamos de reforço nessa luta contra todo tipo de violência, seja com madeireiros, com garimpo, com trabalho escravo, com a poluição no rio, violência contra as mulheres, contra as crianças. As autoridades não podem fazer vista grossa: sabemos que a Justiça é muito lenta, e nós não temos coletes de aço. A nossa luta é pela regularização fundiária, e pelo Ensino Médio com competência e conhecimento de causa, e não apenas um diploma na mão”, destaca Maria Amélia, agente da CPT em Maués.
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
