A organização internacional Human Rights Watch (HRW) apresentou Carta ao Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias das Nações Unidas, relatando o abuso dos policiais
Por Lígia Apel, do Cimi Regional Norte I
Há seis anos, no estado do Amazonas, acontecia um dos mais cruéis ataques contra a vida dos povos indígenas e ribeirinhos, executado por pessoas nas engrenagens do poder público e que abusam dessa posição. Um contingente de pelo menos 11 policiais chegou de forma hostil nas comunidades dos rios Abacaxis e Mari-mari, município de Nova Olinda do Norte, e, com requintes de crueldade, torturaram, assassinaram, ocultaram cadáveres e congelaram em um freezer uma criança de apenas seis anos. À época, o comando da Polícia Militar do estado era assumido pelo ex-comandante Ayrton Ferreira do Norte, pelo ex-secretário de Segurança Pública e coronel, Louismar Bonates, pelo tenente Moacir Gama Menezes e pelo investigador da polícia civil Eberth Ribeiro da Silva.
Em 2024, quatro anos após esses crimes, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu formalizar as denúncias contra os ex-comandantes e, em 2025, contra os 11 PMs. Nesse mesmo ano, a Justiça Federal encaminhou as ações criminais para o Tribunal Regional Federal (TRF-1) por terem os réus, à época, foro privilegiado na Constituição do Estado do Amazonas. Há mais de um ano, as ações estão paralisadas no TRF-1. Há mais de seis anos, a barbárie continua impune.
“Apesar do grande número de vítimas, este caso não está recebendo a devida atenção do governo ou da imprensa”
Em âmbito mundial, a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW – Observatório dos Direitos Humanos), instituição não-governamental sem fins lucrativos que conta com aproximadamente 500 membros ao redor do mundo, fez uma Carta sobre o caso, destinada ao Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias das Nações Unidas, Sr. Morris Tidball-Binz.
O documento traz a descrição dos acontecimentos durante os ataques, as ações judiciais desencadeadas desde então e apresenta conclusões sobre os fatos ocorridos baseadas “em entrevistas conduzidas pela HRW com autoridades federais, lideranças locais e uma pessoa que descreveu uma sessão de tortura que sofreu nas mãos da polícia estadual, além da análise de documentos oficiais, como depoimentos de testemunhas coletados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), laudos periciais, o inquérito da Polícia Federal e as denúncias do MPF”.
A organização também destaca a ação do Coletivo pelos Povos do Abacaxis e das organizações da sociedade civil do Amazonas que, sem esmorecer, “vem buscando justiça há seis anos”, e que “apesar do grande número de vítimas, este caso não está recebendo a devida atenção do governo ou da imprensa”.
Diante da morosidade, a HRW sustenta que “é fundamental que órgãos internacionais apoiem as lideranças locais e as comunidades, para ter alguma chance de esclarecer as circunstâncias dos assassinatos e abusos supostamente cometidos por policiais, e responsabilizar os culpados”.
“Que o ‘Judiciário brasileiro – em particular o TRF1 –, exerça sua função de julgar, de fazer justiça, de defender e promover os direitos humanos’”
Mobilizadas, organizações da sociedade civil continuam denunciando e exigindo justiça, apoiando familiares das vítimas, sobreviventes e resistentes, perseverantes na luta pela punição dos criminosos. Na última semana, o Coletivo pelos Povos do Abacaxis promoveu no auditório Rio Solimões do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Amazonas (IFCHS-UFAM) o Seminário “Seis anos do massacre do Abacaxis: como responderá o Judiciário brasileiro aos crimes contra direitos humanos?”.
Na oportunidade, o seminário contou com a participação de representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Articulação das Organizações Indígenas do Amazonas (Apiam), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua). Ao final, lançaram um manifesto expondo os fatos e exigindo que o “Judiciário brasileiro – em particular o TRF1 –, exerça sua função de julgar, de fazer justiça, de defender e promover os direitos humanos”.
“Não é vingança o que nos mobiliza, é compromisso contra a impunidade”
Demandaram também que o “Ministério Público Federal, autor das ações penais, se mantenha firme e atento na defesa dos direitos humanos dos indígenas e ribeirinhos vitimizados no massacre do Rio Abacaxis e Mari-mari”, que “o Estado brasileiro garanta às vítimas indenização, amparo e reparação por diferentes formas” e ainda que “os executores e mandantes sejam responsabilizados, garantindo a não repetição de situações semelhantes”.
Diante de representantes das comunidades, as organizações reafirmaram o compromisso de lutar para manter viva a memória do massacre no rio Abacaxis e por justiça. O professor Maiká Schwade, vice-diretor do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, em nome das organizações, afirmou que é impossível conviver com a impunidade. “Não é vingança o que nos mobiliza, é compromisso contra a impunidade. A universidade e a sociedade precisam agir para impedir que ela seja institucionalizada no Amazonas”.
